Israel dá um passo legal rumo à anexação da Cisjordânia

Nova norma que legaliza os assentamentos não autorizados consolida as colônias irregulares

Colono israelense em Kfar Tipuah, na Cisjordânia.
Colono israelense em Kfar Tipuah, na Cisjordânia.EDWARD KAPROV

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No dia seguinte ao da votação no Knesset (Parlamento) da lei que regularizou na segunda-feira, com efeito retroativo, mais de 50 assentamentos não autorizados por Israel (cerca de 4.000 casas) na Cisjordânia, o Tribunal Supremo baixou uma sentença salomônica. Os magistrados determinaram a demolição em até 15 meses de 17 casas construídas em terrenos reivindicados por camponeses árabes no outpost (colônia ilegal) localizado na região oeste de Kfar Tapuah, o assentamento onde Michal mora há dois anos. Mas, ao mesmo tempo, aprovaram a permanência de 18 chalés pré-fabricados e o isolamento forçado de outros quatro que ganham legalidade com a polêmica lei.

A aprovação dessa lei pelo Parlamento foi amplamente condenada pela comunidade internacional, por colocar em risco a solução de dois Estados para o conflito entre israelenses e palestinos. A ONU a classificou, sem meias-palavras, como “um passo rumo à anexação da Cisjordânia”. Até mesmo os Estados Unidos, principal aliado do Estado judeu e que se mantivera em silêncio desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca, apesar do anúncio da construção de novas 6.000 casas em colônias judias em território palestino ocupado, começou a reagir contra a medida.

O próprio Trump comentou o assunto na edição de fim de semana do jornal Israel Hayom, dizendo: “Não estou entre os que acreditam que continuar expandindo os assentamentos seja uma coisa boa para a paz”. Com essa relativa mudança de posição, o presidente norte-americano parece estar marcando terreno antes da visita oficial do primeiro-ministro israelense, Benjamin Nethanyau, a Washington, prevista para esta quarta-feira. Suas declarações foram publicadas pelo jornal de distribuição gratuita publicado em Israel pelo magnata dos cassinos Sheldon Adelson, que fez doações para as campanhas dos dois líderes.

Um veículo de segurança privada percorre a encosta do outpost no lado oeste de Kfar Tapuah, atingido pelo vento como um povoado fantasma abandonado desde o seu próprio nascimento, há 20 anos. Os poucos moradores que saem de suas casas, onde se ocupam com a preparação dos pratos para o shabat nas horas que antecedem o cair da noite de sexta-feira, se recusam a cumprimentar os visitantes desconhecidos. Entre os colonos impera a lei do silêncio.

O engenheiro eletrônico Elad Amsterdam, de 29 anos, afirma, na área central do assentamento principal, que a justiça acabará dando razão aos colonos. “Alguns poucos trailers [como ele denomina as casas portáteis] terão de ser deslocados uns 20 metros para dentro, mas a maior parte dos outros ficará no mesmo lugar”, explica, antes de dizer: “Não sabemos nada sobre os árabes que pediram aos tribunais israelenses para lhes devolverem esses terrenos”.

Esse judeu ortodoxo de aparência contemporânea se mudou para Kfar Tapuah há três anos, junto com sua mulher e os três filhos pequenos, saindo de uma casa da periferia de Tel Aviv para uma com quatro dormitórios com jardim pela qual paga um aluguel mensal de 1.800 shekels (cerca de 1.500 reais), quatro vezes menos que custaria na capital econômica de Israel, para onde se desloca diariamente para trabalhar. “Não moramos aqui apenas por causa do preço, mas também por causa da natureza e do clima de solidariedade que se respira nesta comunidade de 200 famílias e 1.000 habitantes”, argumenta.

Casa pré-fabricada na região oeste de Kfar Tipuah. Ao fundo, os vilarejos palestinos de Jamain e Zeitun.
Casa pré-fabricada na região oeste de Kfar Tipuah. Ao fundo, os vilarejos palestinos de Jamain e Zeitun.EDWARD KAPROV

Várias ONGs pacifistas israelenses entraram na semana passada com um recurso para que a lei que regularizou esse outpost seja considerada contrária aos princípios constitucionais de Israel, que garantem o direito à propriedade privada. O próprio promotor-geral do país, Avichai Mandelblit, encarregou-se de representar o Estado no processo de revisão da legalidade do ato. Mandelblit havia alertado o Governo de que sua aprovação traria graves consequências para ocupantes de altos cargos civis e militares israelenses, que podem ser processados pela Corte Penal Internacional. O Conselho de Segurança da ONU ratificou em dezembro do ano passado a sua resolução 2334, segundo a qual todos os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, onde moram mais de 600.000 colonos judeus, são irregulares.

Como todas as demais colônias, Kfar Tapuah é cercada por uma grade com arame farpado na parte superior. Em suas ruas circulam veículos blindados do Exército e seguranças contratados pelos próprios moradores. No outpost da região oeste, além disso, há torres de vigilância com presença permanente de soldados. Uma oficial vigia de cima os acessos que dão para o vilarejo palestino mais próximo, Ysuf, de onde chega com clareza, pelos alto-falantes da mesquita, a voz de um imã durante o sermão das sextas-feiras. Ali moram os 15 camponeses que reivindicaram, com a ajuda da organização pacifista israelense Yes Din, que lhes sejam devolvidas as terras ocupadas pela colônia.

Colonos e soldados

A presença permanente de soldados entre os colonos levou a ONG anti-ocupação Breaking the Silence a apontar “a distância existente entre os protocolos oficiais [das Forças Armadas] e a realidade local”. Yuli Novak, diretora dessa organização, formada por militares veteranos, afirmou em um relatório recente que “várias décadas de ocupação fizeram com que os colonos tomem parte ativa do controle militar sobre os palestinos”.

As imagens registradas e divulgadas no mundo todo do tiro dado por um soldado em março do ano passado em Hebrón (sul da Cisjordânia) para matar um palestino que jazia no chão ferido e desarmado mostravam vários colonos presentes na cena da ação. Testemunhos anônimos de militares, reunidos agora pela Breaking the Silence, atestam casos de relacionamentos pessoais estreitos entre colonos e soldados e a presença de civis em operações do Exército, em que alguns chegam até mesmo a dar ordens para militares uniformizados.

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