Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

Parlamento de Israel legaliza assentamentos na Cisjordânia pela primeira vez em 50 anos

Netanyahu diz que informou Trump sobre a lei que regulariza 53 assentamentos não autorizados

Assentamento de Ofra, na Cisjordânia.
Assentamento de Ofra, na Cisjordânia. Reuters

Benjamin Netanyahu regressou às pressas a Israel, na tarde desta segunda-feira, após se reunir em Londres com a primeira-ministra britânica, Theresa May. O chefe de Governo israelense compareceu de noite à votação no Knesset (Parlamento) da primeira norma de aplicação sobre território palestino na Cisjordânia em quase 50 anos de ocupação. A aprovação, por 65 votos a favor e 52 contra, da chamada regularização dos outpost (“assentamentos ilegais”) – 53 colônias judaicas construídas sem autorização israelense sobre propriedade privada palestina – ameaça provocar uma onda de condenações internacionais contra Israel. Sua entrada em vigor implica a desapropriação de cerca de 800 hectares em terrenos particulares, onde foram construídos ao redor de 4.000 moradias para colônias sem nenhum aval oficial. Apesar da normativa israelense, a comunidade internacional considera ilegais todos os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, onde residem 600.000 judeus.

O promotor geral de Israel, Avichai Mandelblit, já alertou que a norma pode ser declarada inconstitucional, além de expor os dirigentes do Estado judeu a processos no Tribunal Penal Internacional. A oposição advertiu no plenário, na noite de ontem, que impugnará a nova lei ante a Corte Suprema, que vela pela constitucionalidade das normas e cujos juízes muito provavelmente a declararão nula.

Apesar de todos os avisos que recebeu, Netanyahu deu em Londres uma guinada de última hora ao anunciar, antes de pegar o avião de volta a Tel Aviv, que a votação seria realizada horas mais tarde no Knesset. No domingo, contudo, tinha dado a entender, durante a reunião semanal do Gabinete, que era partidário de adiá-la para depois de sua visita oficial a Washington, prevista para o próximo dia 15.

“Disse que agiria de acordo com nosso interesse nacional, o que implica não tomar medidas de surpresa ante nossos amigos, e a Administração norte-americana foi informada [da votação da lei]”, disse o primeiro-ministro israelense na capital britânica. Desde a chegada do republicano Donald Trump à Casa Branca, em 20 de janeiro, Israel anunciou a construção de mais de 6.000 casas nos territórios palestinos ocupados. Washington não condenou a onda de expansão colonial, já que considera que “os assentamentos não são um obstáculo para a paz”, embora tenha destacado que “podem não ajudar a conseguir esse objetivo”.

As forças da centro-esquerda israelense consideram que a nova lei é uma “anexação de fato”. Ela prevê o pagamento de compensações econômicas aos donos palestinos dos terrenos ou a sua permuta por terras equivalentes. Para a ONG israelense Paz Agora, que monitora a expansão dos assentamentos, a norma dará sinal verde para a ampliação dos outpost com novas casas para os colonos. Segundo o porta-voz palestino Xavier Abu Eid, a lei das “colônias ilegais” é “consistente com o programa político do Governo israelense, que leva à colonização e não à paz, sendo uma mensagem de luz verde aos colonos para continuar com o roubo de terras e de recursos naturais palestinos.”

O plenário do Parlamento israelense submeteu a segunda e a terceira (e última) leituras do texto jurídico que legaliza os assentamentos 'selvagens' construídos por colonos radicais na Cisjordânia sem autorização oficial, embora com o respaldo de autoridades locais para receber serviços públicos. O enviado das Nações Unidas para o processo de paz no Oriente Médio, Nikolay Mladenov, advertiu, antes da votação, sobre as “consequências legais que pode ter para Israel” e para “a paz entre árabes e israelenses” uma lei que autoriza “o uso de terras particulares palestinas para os assentamentos israelenses”.

A votação ocorreu após uma grande operação policial na semana passada, que desalojou mais de 200 radicais do outpost de Amona, ordenada pela Corte Suprema após reconhecer, há dois anos, a propriedade palestina dos terrenos que eles ocupam. As imagens da evacuação abalaram o movimento político ultranacionalista Lar Judaico, integrante da coalizão de seis partidos que sustenta o primeiro-ministro no Parlamento. Porta-vozes dessa formação haviam advertido a Netanyahu que, se submetesse à votação nesta segunda a aprovação da lei de regularização dos outpost, seus deputados estavam dispostos a forçar a queda do Governo, retirando seu apoio parlamentar.

“Netanyahu sabe que essa lei é imoral, inconstitucional e causará certamente um grave dano internacional a Israel”, dizia, no editorial desta segunda, o jornal israelense Haaretz. “Mas, se uma coisa Netanyahu demonstrou em seus longos anos à frente do Estado, é que, se precisar escolher entre o bem do país e sua sobrevivência política, o país ficará sempre em segundo plano.”

UE adia fórum de cooperação com Israel

Lucía Abellán / Bruxelas

A alta representante da União Europeia (UE), Federica Mogherini, levará a Washington, em viagem oficial nesta semana, a clara mensagem dos dois Estados como solução para o conflito entre Israel e Palestina. A mudança de posição norte-americana nesse campo também tem impacto sobre a UE. Mogherini havia promovido uma reunião iminente do Conselho de Associação entre a UE e Israel – um fórum de cooperação com as autoridades desse país, congelado há cinco anos – para estimular o diálogo com o Governo de Netanyahu. No entanto, o mal-estar de alguns Estados membros (entre eles, França, Suécia e Bélgica), que o consideravam prematuro, bem como os protestos palestinos, obrigaram o adiamento. Frente à tentativa de agendar uma data para o final de fevereiro, como pretendia a chefa da diplomacia europeia, os Estados concordaram em começar a trabalhar para convocar o Conselho, mas sem data definida. Ao mesmo tempo, buscarão um diálogo similar com as autoridades palestinas, segundo confirmou o ministro espanhol das Relações Exteriores, Alfonso Dastis, “para transmitir a ambas as partes qual é a postura da UE”.

MAIS INFORMAÇÕES