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Parlamento de Israel legaliza assentamentos na Cisjordânia pela primeira vez em 50 anos

Netanyahu diz que informou Trump sobre a lei que regulariza 53 assentamentos não autorizados

Assentamento de Ofra, na Cisjordânia.
Assentamento de Ofra, na Cisjordânia. Reuters

Benjamin Netanyahu regressou às pressas a Israel, na tarde desta segunda-feira, após se reunir em Londres com a primeira-ministra britânica, Theresa May. O chefe de Governo israelense compareceu de noite à votação no Knesset (Parlamento) da primeira norma de aplicação sobre território palestino na Cisjordânia em quase 50 anos de ocupação. A aprovação, por 65 votos a favor e 52 contra, da chamada regularização dos outpost (“assentamentos ilegais”) – 53 colônias judaicas construídas sem autorização israelense sobre propriedade privada palestina – ameaça provocar uma onda de condenações internacionais contra Israel. Sua entrada em vigor implica a desapropriação de cerca de 800 hectares em terrenos particulares, onde foram construídos ao redor de 4.000 moradias para colônias sem nenhum aval oficial. Apesar da normativa israelense, a comunidade internacional considera ilegais todos os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, onde residem 600.000 judeus.

O promotor geral de Israel, Avichai Mandelblit, já alertou que a norma pode ser declarada inconstitucional, além de expor os dirigentes do Estado judeu a processos no Tribunal Penal Internacional. A oposição advertiu no plenário, na noite de ontem, que impugnará a nova lei ante a Corte Suprema, que vela pela constitucionalidade das normas e cujos juízes muito provavelmente a declararão nula.

Apesar de todos os avisos que recebeu, Netanyahu deu em Londres uma guinada de última hora ao anunciar, antes de pegar o avião de volta a Tel Aviv, que a votação seria realizada horas mais tarde no Knesset. No domingo, contudo, tinha dado a entender, durante a reunião semanal do Gabinete, que era partidário de adiá-la para depois de sua visita oficial a Washington, prevista para o próximo dia 15.

“Disse que agiria de acordo com nosso interesse nacional, o que implica não tomar medidas de surpresa ante nossos amigos, e a Administração norte-americana foi informada [da votação da lei]”, disse o primeiro-ministro israelense na capital britânica. Desde a chegada do republicano Donald Trump à Casa Branca, em 20 de janeiro, Israel anunciou a construção de mais de 6.000 casas nos territórios palestinos ocupados. Washington não condenou a onda de expansão colonial, já que considera que “os assentamentos não são um obstáculo para a paz”, embora tenha destacado que “podem não ajudar a conseguir esse objetivo”.

As forças da centro-esquerda israelense consideram que a nova lei é uma “anexação de fato”. Ela prevê o pagamento de compensações econômicas aos donos palestinos dos terrenos ou a sua permuta por terras equivalentes. Para a ONG israelense Paz Agora, que monitora a expansão dos assentamentos, a norma dará sinal verde para a ampliação dos outpost com novas casas para os colonos. Segundo o porta-voz palestino Xavier Abu Eid, a lei das “colônias ilegais” é “consistente com o programa político do Governo israelense, que leva à colonização e não à paz, sendo uma mensagem de luz verde aos colonos para continuar com o roubo de terras e de recursos naturais palestinos.”

O plenário do Parlamento israelense submeteu a segunda e a terceira (e última) leituras do texto jurídico que legaliza os assentamentos 'selvagens' construídos por colonos radicais na Cisjordânia sem autorização oficial, embora com o respaldo de autoridades locais para receber serviços públicos. O enviado das Nações Unidas para o processo de paz no Oriente Médio, Nikolay Mladenov, advertiu, antes da votação, sobre as “consequências legais que pode ter para Israel” e para “a paz entre árabes e israelenses” uma lei que autoriza “o uso de terras particulares palestinas para os assentamentos israelenses”.

A votação ocorreu após uma grande operação policial na semana passada, que desalojou mais de 200 radicais do outpost de Amona, ordenada pela Corte Suprema após reconhecer, há dois anos, a propriedade palestina dos terrenos que eles ocupam. As imagens da evacuação abalaram o movimento político ultranacionalista Lar Judaico, integrante da coalizão de seis partidos que sustenta o primeiro-ministro no Parlamento. Porta-vozes dessa formação haviam advertido a Netanyahu que, se submetesse à votação nesta segunda a aprovação da lei de regularização dos outpost, seus deputados estavam dispostos a forçar a queda do Governo, retirando seu apoio parlamentar.

“Netanyahu sabe que essa lei é imoral, inconstitucional e causará certamente um grave dano internacional a Israel”, dizia, no editorial desta segunda, o jornal israelense Haaretz. “Mas, se uma coisa Netanyahu demonstrou em seus longos anos à frente do Estado, é que, se precisar escolher entre o bem do país e sua sobrevivência política, o país ficará sempre em segundo plano.”

UE adia fórum de cooperação com Israel

Lucía Abellán / Bruxelas

A alta representante da União Europeia (UE), Federica Mogherini, levará a Washington, em viagem oficial nesta semana, a clara mensagem dos dois Estados como solução para o conflito entre Israel e Palestina. A mudança de posição norte-americana nesse campo também tem impacto sobre a UE. Mogherini havia promovido uma reunião iminente do Conselho de Associação entre a UE e Israel – um fórum de cooperação com as autoridades desse país, congelado há cinco anos – para estimular o diálogo com o Governo de Netanyahu. No entanto, o mal-estar de alguns Estados membros (entre eles, França, Suécia e Bélgica), que o consideravam prematuro, bem como os protestos palestinos, obrigaram o adiamento. Frente à tentativa de agendar uma data para o final de fevereiro, como pretendia a chefa da diplomacia europeia, os Estados concordaram em começar a trabalhar para convocar o Conselho, mas sem data definida. Ao mesmo tempo, buscarão um diálogo similar com as autoridades palestinas, segundo confirmou o ministro espanhol das Relações Exteriores, Alfonso Dastis, “para transmitir a ambas as partes qual é a postura da UE”.

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