Trump intensifica sua batalha com o poder judiciário pelo veto migratório

As portas dos Estados Unidos continuavam abertas no domingo para os imigrantes de países de maioria muçulmana os quais o presidente tenta vetar. A Corte de Apelações que supervisiona os estados do oeste do país recusou na primeira hora da manhã de domingo o recurso do Governo que pretendia anular a suspensão temporária da ordem executiva, ditada por um juiz federal de Seattle na sexta-feira.

A ordem executiva de Trump foi ditada de surpresa na sexta-feira 27 de janeiro. Os estados de Washington e Minnesota denunciaram a ordem como inconstitucional na segunda seguinte. Na sexta dia 3, após uma semana de caos nos aeroportos, o juiz federal James Robart, de Seattle, aceitou as medidas cautelares pedidas pelos demandantes e ordenou que a ordem deixe de ser aplicada até a denúncia ser resolvida. O Governo recorreu da decisão no sábado na Corte de Apelações, que se recusou a reverter a decisão de Robart.

O juiz federal James Robart e a Corte de Apelações não se pronunciaram sobre a legalidade da ordem executiva do presidente. A essência não é o que está em discussão. As medidas cautelares se referem à aplicação da ordem enquanto é discutida dos tribunais. Os juízes entendem que o dano será maior se a lei for aplicada e depois se decidir que ela é ilegal, do que o contrário. Basicamente, não existem circunstâncias novas que justifiquem a reversão das permissões já aprovadas para essas pessoas, nem urgência em se aplicar novas leis migratórias.

O Governo não pôde até agora citar nenhum ato de terrorismo cometido em solo norte-americano por nenhuma pessoa dos sete países afetados. Os argumentos do recurso eram que a ordem cautelar do juiz “transgride a separação constitucional de poderes” e “questiona o critério do presidente em segurança nacional”.

São horas de tensão em uma batalha judicial sem concessões, adornada com ofensas sem precedentes do presidente no Twitter contra o juiz Robart. “Vamos agir rapidamente”, disse o vice-presidente, Mike Pence, domingo na televisão. “Vamos ganhar o caso porque daremos os passos necessários para proteger o país, algo que o presidente tem autoridade para fazer”.

Nessa batalha estão em jogo projetos de vida, reencontros familiares, histórias reais de imigrantes e refugiados que já haviam passado por todo o processo burocrático de investigação para obter seus vistos e já haviam feito as malas para viajar aos Estados Unidos. Imigrantes e visitantes do Irã, Iraque, Sudão, Síria, Iêmen, Somália e Líbia que tinham vistos aprovados, e até mesmo cartões de residência permanente no país, se viram detidos durante uma semana nos aeroportos pela ampla interpretação feita pela polícia aduaneira da ordem executiva do presidente. Pelo menos 60.000 pessoas foram afetadas, de acordo com números da própria Administração.

Desde sexta-feira, os viajantes aproveitaram para voltar a comprar suas passagens e entrar no país enquanto é possível. Cenas de emoção de famílias separadas durante uma semana se repetiram pelos aeroportos de todo o país.

A situação pode mudar a qualquer momento para essas pessoas. A Corte de Apelações pediu às partes que apresentem seus argumentos na segunda-feira para começar a estudar o caso. Seja qual for o resultado, a batalha dos estados de Washington e Minnesota contra a Casa Branca se encaminha em direção ao Supremo Tribunal. Dezesseis promotores gerais de vários outros Estados assinaram uma carta com argumentos contra o veto migratório.

Atualmente, existem no Supremo quatro juízes considerados progressistas, quatro considerados conservadores e um lugar vago. Para esse posto, os republicanos bloquearam o candidato progressista nomeado por Barack Obama e agora ameaçam mudar as leis do Senado para que os democratas não possam bloquear o candidato conservador nomeado por Donald Trump.