Pressionado, Governo Temer libera militares para atuar dentro de cadeias

Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão atuar dentro de presídios brasileiros em momentos de crises extremas. O anúncio foi feito pelo Governo Michel Temer nesta terça-feira em resposta ao caos penitenciário que se agravou após três massacres de detentos em Manaus, Boa Vista e Natal. Ao todo foram ao menos 125 presos assassinados que tem como pano de fundo a superlotação do sistema e uma disputa de rotas de tráfico de drogas e demonstração de poder dentro e fora dos presídios entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte e Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte. A primeira delas é adversária das outras três.

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De acordo com o anúncio, os militares farão varreduras em busca de telefones celular e armas nos presídios em que os governadores solicitarem a presença do contingente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que os 350.000 membros das Forças Armadas estarão à disposição dos Estados para fazerem essas inspeções temporárias. De acordo com ele, o presidente entendeu que o tema segurança pública deixou de ser um assunto estadual e passou a ser uma questão nacional. “Os Estados sozinhos não têm hoje condições de dar conta desse problema”, afirmou o ministro.

As fiscalizações, conforme Jungmann, estão inseridas no contexto de garantir o cumprimento da lei e da ordem e, por essa razão, poderão ser feitas pelos militares. No ano passado, membros do Exército foram empregados em ao menos quatro situações com o objetivo de evitar o agravamento de crises de segurança: durante as rebeliões prisionais no Rio Grande do Norte, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e nas eleições no Maranhão e em Pernambuco, todas entre agosto e novembro. Em um primeiro momento, os militares, de acordo com o Governo, não atuarão na segurança nas ruas.

O anúncio de Temer serve para amenizar as críticas que têm recebido na concepção de seu Plano Nacional de Segurança, elaborado pelo Ministério da Justiça. Em uma reunião que contou com a presença de representante das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 27 Estados e do Distrito Federal, era comum ouvir a cobrança e as reclamações de que as propostas eram muito genéricas e não analisavam as peculiaridades de cada localidade. “Entendemos o Plano Nacional como um ponto de partida, não como finalização do que precisamos para o nosso país”, alertou o presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança e secretário do Maranhão, Jefferson Portela.

A pressão fez com que o presidente cancelasse sua participação nesta quarta-feira em um encontro com todos os governadores do país. O evento, que seria para a assinatura de um termo nacional de colaboração, transformou-se em uma reunião de trabalho dos governadores com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Vários dos governadores já cancelaram sua vinda a Brasília.

Financiamento e fronteiras

Nos próximos dias, a gestão Temer terá de lidar com três demandas urgentes apresentadas pelos Estados. São elas: a criação de um fundo nacional de segurança pública, aos moldes do que existe para financiar a educação e a saúde; a intensificação da fiscalização das fronteiras brasileiras com o emprego das Forças Armadas; e a autorização para que os líderes de facções criminosas cumpram toda sua pena em penitenciárias federais.

Com relação ao financiamento, os secretários de segurança entenderam que é necessário ter uma vinculação constitucional de recursos para essa área. “Esse é um ponto vital do plano. Se não for cumprido, coloca em risco todo o resto do plano de segurança”, avaliou o secretário Portela.

Já no combate ao crime nas fronteiras, é praticamente consenso entre os secretários estaduais de que, sem o reforço na segurança nos 17.000 quilômetros do país, dificilmente se estrangulará o tráfico de drogas e armas. “As nossas fronteiras não têm nenhum controle, para ser bem sincero. Entram drogas, armas, é um problema grave que a União precisa ajudar e agora está assumindo suas responsabilidades”, afirmou o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Augusto Schirmer.

O problema, nesse quesito, é que em cada região o combate tem de ser feito de uma maneira distinta. No Amazonas, que faz fronteira com os produtores de drogas Colômbia e Peru, o ideal é que a fiscalização ocorra pelo meio fluvial, segundo as autoridades. “Não temos tantas estradas. A droga vem de outras maneiras para nosso Estado”, disse o secretário amazonense, Sérgio Fontes. No Mato Grosso, o secretário Rogers Jarbas, diz que o ideal é que sejam usados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para evitar que a droga venha da Bolívia. E no Acre, o pedido é que novos postos do Exército sejam instalados, diz o secretário Emylson Farias.

O último tópico que renderá longos debates entre os secretários e a União é a custódia de detentos que lideram facções criminosas. Atualmente, o Estado onde ele foi condenado é responsável por abrigá-los nas prisões. A lei de execuções penais prevê que eles só podem ser enviados para regimes mais rígidos de cumprimento de pena pelo período máximo de 360 dias. Os secretários entendem que esse prazo é curto e querem sugerir duas modificações. A primeira é de que o tempo de internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) chegue aos 720 dias podendo ser prorrogado por mais 360 dias para todos os detentos. E quando eles forem chefes do crime organizado que atua em delitos transnacionais, que passem a ser de responsabilidade da União. Assim, cumpririam toda sua pena nas penitenciárias federais.

Com o cancelamento do encontro entre Temer e os governadores, as discussões não têm data para serem encerradas.