Manifestantes em Brasília.Wilson Dias/Agência Brasil
O Senado aprovou na noite desta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para os gastos públicos. Por 61 votos a 14, o texto base da PEC 55 – antiga PEC 241 – foi aprovado na primeira votação, mas ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação.
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A proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, foi aprovada em dois turnos pela Câmara antes de chegar ao Senado. Tornou-se prioridade do Governo Michel Temer que vê na medida a possibilidade de reequilibrar as contas públicas. Por outro lado, a proposta sofre oposição de parte dos especialistas e ativistas, que veem na regra ameaça a investimentos em saúde e educação.
Poucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início doa noite. Não há registros oficiais sobre feridos.
Veja como acompanhamos a votação da PEC 55 no Senado Federal e a jornada em Brasília:
A PEC 55 é alvo de críticas de alguns especialistas. Mas existe alternativa ao teto de gastos? http://cort.as/p8zw
Após a votação da PEC 55, que já dura 4 horas no Senado, os senadores votarão agora duas emendas: a que limita gastos com juros e a que submete a medida a referendo
No Senado, a PEC 55 (antiga PEC 241), que trata do teto de gastos públicos, tem hoje sua primeira votação. Se aprovada, ainda passará por mais 3 sessões de discussão e outro turno de votação.
Na Câmara dos Deputados, a matéria das medidas anticorrupção começou a ser analisada. Neste momento, está em discussão um requerimento de retirada da pauta.
O final da nota da UNE: ... gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestavam pacificamente. Isso nada mais é do que o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.
Segue a nota da UNE: Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público ou violência. Em meio aos mais de 50 mil manifestantes, o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rollemberg (DF) jogar bombas de efeito moral...
Nota da UNE: A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55, que está em votação no Senado.
O senador João Capiberibe (PSB- AP) diz que o impeachment de Dilma Rousseff dividiu mais o país, como ele havia alertado, e que a economia brasileira só piorou desde então. "Não é possível sair do atoleiro penalizando os mais pobres", discursa.
Enquanto isso, na Câmara, os deputados ainda não iniciaram a votação do pacote anticorrupção. Para aumentar o quórum, decidiram inverter a pauta e estão votando mudanças nas regras que regulam as atividades de segurança privado.
Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) diz que a PEC 55 "propõe uma nova modalidade de compromisso que ultrapassa este Governo". Ela destaca que é um ajuste gradual, que pode ser revisto a partir de 2026. Diz que a PEC é necessária, porque a despesa tem crescido acima da inflação.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) diz que a euforia é uma péssima conselheira, e que era ela que conduzia o Governo brasileiro. "Não voto com nenhum entusiasmo nessa proposta. Voto para evitar o afundamento. Como se fosse o presidente de uma empresa pedindo concordata", diz.
O senador José Pimentel (PT-CE) pede mais investimentos em educação em vez da aprovação de uma medida que limita gastos públicos. Ele diz que vota contra a PEC 55.
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