Nova York restringe atuação da Airbnb

Serviço de moradia entra com ação contra a nova legislação, uma das mais restritivas dos EUA

Manifestação em defesa do serviço Airbnb, em Nova York.
Manifestação em defesa do serviço Airbnb, em Nova York.SHANNON STAPLETON (REUTERS)

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Andrew Cuomo não fez por esperar. Nesta sexta-feira, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, assinou a lei que aumenta em todo o Estado as punições aos usuários de serviços de moradia compartilhada como o Airbnb por oferecerem alugueis irregulares. A empresa reagiu imediatamente à medida com uma ação que pretende anular esta que é uma das leis mais restritivas em vigor nos Estados Unidos contra a sua operação.

O projeto foi aprovado pelo legislativo de Albany há alguns meses e chegou à mesa do Governador na terça-feira passada. Cuomo tinha dez dias para decidir pelo veto ou não. Sua decisão estava cercada de mistério, pois o líder democrata evitara, até o momento, tomar uma posição no forte embate entre o Airbnb e a indústria hoteleira. Ao final, optou por aceitar a nova legislação, que prevê multas de até 7.500 dólares (23 mil reais) para quem descumprir suas determinações.

Os alugueis em unidades multifamiliares por um prazo inferior a 30 dias são proibidos em Nova York desde 2010. Mas tem sido difícil, para as autoridades, aplicar a legislação. Linda Rosenthal, autora da iniciativa, defendeu a proposta por considerar que sites como o Airbnb baseiam a sua operação na violação da lei e restringem o número de casas disponíveis por um preço acessível. Além disso, a empresa é acusada de não se engajar na luta contra os alugueis irregulares.

Pela nova legislação, os vizinhos desses apartamentos compartilhados poderão denunciar os descumprimentos de suas normas. Os proprietários dos apartamentos que perceberem que seus inquilinos sublocam o imóvel poderão fazer o mesmo, caso estejam em desacordo com essa prática. As autoridades locais, paralelamente, poderão rastrear os diversos sites para detectar qualquer descumprimento das normas e, dessa maneira, combater o fenômeno crescente dos hotéis ilegais.

A Airbnb, que há meses vem realizando uma campanha agressiva para defender a sua operação, procurou evitar a que se chegasse a esse ponto extremo apresentando nesta semana uma iniciativa de autorregulamentação, em que propunha a criação de um cadastro dos proprietários que decidam oferecer as suas casas por um período curto de tempo semelhante ao que é utilizado em Chicago, e uma limitação da quantidade de imóveis disponíveis, como já acontece em San Francisco. A empresa também se dispõe a recolher os impostos devidos, iniciativa que já negociou com a prefeitura de Newark.

A cidade de Nova York constitui um mercado essencial para o Airbnb. No último mês de agosto, registravam-se ali 45.000 ofertas de compartilhamento de moradia, às quais se somam 13.000 em todo o restante do Estado. O temor, além disso, é que a nova legislação seja replicada em todo o país. Por esse motivo, a empresa decidiu recorrer contra a decisão de Cuomo poucas horas depois do anúncio, por avaliar que ela se destina a proteger o setor hoteleiro. Até o momento, sua estratégia tem sido fazer acordos com autoridades locais, caso a caso.