Acordo para anistiar caixa dois naufraga, mas pode ressurgir após eleições

Um acordão para anistiar políticos que cometeram o crime de captação ilegal de recursos de campanha eleitoral, o famoso caixa dois, foi temporariamente sepultado na noite desta segunda-feira na Câmara dos Deputados. A proposta, porém, ainda pode voltar a ser discutida nas próximas semanas. Em uma rara movimentação que uniu membros dos governistas DEM, PSDB, PP e PMDB aos oposicionistas PT e PCdoB, os deputados tentaram ressuscitar um projeto de lei de 2007, cuja autoria era do então deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).

A proposição original, o PL 1210, era uma espécie de uma minirreforma política. Nela, seria incluída uma emenda da qual trataria especificamente da anistia a todos os políticos que foram flagrados até este ano no delito de caixa dois. Os principais beneficiados seriam os suspeitos de envolvimento com a Lava Jato. Ao menos cinco delações premiadas assinadas entre os investigados e o Ministério Público Federal constataram que partidos e candidatos receberam dezenas de milhões de reais ilegalmente para abastecerem suas campanhas.

A pressão para anistiar os envolvidos cresceu depois que surgiu a informação do vazamento de uma lista da empreiteira Odebrecht com mais de 200 nomes de políticos dos mais diversos matizes. Essa empresa foi uma das maiores doadoras de campanhas eleitorais no país, é investigada pelos desvios na Petrobras, teve boa parte de sua diretoria presa e recentemente passou a ser colaboradora da Justiça.

O acordo envolveu não só deputados, mas também senadores. Com exceção de uma série de medidas provisórias e da votação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – esta realizada no dia 12 passado – havia um combinado entre os deputados que nenhuma matéria de relevância seria votada até o início de outubro, quando ocorrem as eleições municipais. A segunda-feira era para ser um desses dias de calmaria. O presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a entrar no plenário da Câmara com o objetivo de dar início à sessão prevista para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas quando notou que havia a possibilidade de votar essa anistia de maneira rápida, postergou o início dos trabalhos, que acabaram sendo adiados para esta terça-feira.

Parado desde 2008 nos escaninhos da Câmara, o PL 1210 reapareceu no plenário de surpresa. Ninguém admite quem o colocou na pauta de votação desta semana. Seria apreciado sem que quase nenhum deputado tivesse conhecimento de seu teor. Nem mesmo o relator do projeto, Aelton de Freitas (PR-MG), o conhecia a fundo. “É um projeto órfão de pai e de mãe. Estávamos prontos para participar de uma sessão conjunta do Congresso, quando aparece essa proposta descabida”, reclamou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A sessão de segunda-feira estava sendo presidida pelo primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está ocupando interinamente a presidência da República, já que Michel Temer está em viagem internacional. Nem Mansur nem Maia revelaram quem foi o responsável por pautar a proposta.

A retirada do projeto da pauta só ocorreu quando os partidos racharam. Inconformados com a incomum sugestão na calada da noite, quase a metade dos deputados do PT e do PSDB deixaram o plenário enquanto diversos parlamentares discursavam na tribuna contra a votação célere da proposição. “É claro que propostas como essa só entram na pauta com o aval do presidente. Não somos loucos de peitar ninguém. Mas não achávamos que haveria uma oposição tão dura”, disse um deputado do PSDB que tinha interesse na votação do projeto.

O cálculo feito pelos deputados era de que, se a anistia fosse aprovada agora, poderia haver reflexo nas eleições municipais que ocorrerão em menos de duas semanas. De qualquer maneira, a maioria dos partidos seria maculada pela aprovação da proposta. Passado o pleito, ninguém garante que o projeto não seja reavivado. Dos seis deputados ouvidos pela reportagem, nenhum deles conseguiu afirmar se ele foi definitivamente arquivado ou não.

Oficialmente os líderes das principais bancadas partidárias da Câmara negam terem dado suporte à anistia. "O PCdoB não participou disso, não concorda com esse tipo de manobra", afirmou um deles, o líder do PCdoB, Daniel Almeida.

As lideranças dizem que apoiarão as 10 medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público Federal, proposta essa que está sendo discutida há quase dois meses em uma comissão especial da Casa. Nela, há de fato a criminalização do caixa dois, mas não se discute uma anistia aos casos do passado apenas traz para o Código Penal um crime que hoje é apenas eleitoral, cuja punição seria a perda do mandato eletivo. A estratégia dos acusadores para enquadrar o caixa dois na esfera judicial, com a atual legislação, é enquadrá-lo como corrupção ou falsidade ideológica. Uma nova lei deixaria claro qual seria a pena para essa captação ilegal de recursos.