Lava Jato

Professor da FGV: “Os procuradores não têm obrigação de ser imparciais, o Judiciário sim”

Ivar Hartmann argumenta que força-tarefa frisou que denúncia contra Lula é uma peça do quebra-cabeça

FGV

Pergunta. A apresentação do Ministério Público Federal foi muito criticada pela defesa do Lula e por outros observadores, que falaram em “espetacularização” do caso. Você concorda?

Resposta. Acho que essa expressão [espetacularização] é usada de forma pejorativa, mas ela pode ser aplicada tanto para a acusação quanto para a defesa. Sabemos que também existe um esforço natural da defesa do ex-presidente que ocorre fora dos autos. Isso é normal. O que uns falam que é uma ação de marketing, outros podem dizer que é uma maneira [do Ministério Público] de apresentar à sociedade os resultados da investigação. É normal que o MP faça isso. Quem não pode fazer isso é o Judiciário. A manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é proibida por lei, pela Lei Orgânica da Magistratura. Ele não pode se manifestar sobre algo que irá julgar. O MP não tem essas amarras.

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P. Os procuradores têm sido acusados de não serem imparciais...

R. O MP não tem obrigação de ser imparcial. O MP na Lava Jato tem um lado evidente, que é o lado da acusação. Prefiro que o MP se exponha a críticas e mostre seus argumentos e convicções para que a população possa avaliar. E isso é ainda mais importante envolvendo o Lula. Queremos sempre mais transparência quando se trata de denúncias envolvendo ex-presidentes do Brasil. E não importa se é Lula, Dilma ou Fernando Henrique Cardoso. Transparência é positiva em qualquer caso. Faz parte da democracia.

P. Esse tipo de comportamento do Ministério Público Federal não fortalece o discurso do PT de que existe perseguição política no processo?

R. O PT vem utilizando o discurso de que é alvo de perseguição política desde o mensalão. Isso não é novo e não é resultado da Lava Jato. Vale lembrar que essa linha da defesa do partido e do ex-presidente é totalmente legal, é parte da liberdade de expressão. Mas essa crítica de que o partido é perseguido existe mesmo com relação ao Supremo, sendo que a maioria de seus integrantes foi indicada por Governos petistas.

P. Houve um extenso debate sobre o uso do termo “convicção” pelos procuradores. O uso desse tipo de linguagem em detrimento da apresentação de provas não é ruim?

R. Pressupõe-se que é algo ruim que os procuradores exponham suas convicções. Se eles acreditam em algo, prefiro que eles digam do que finjam que não acreditam nisso. Quanto mais comunicarem para a sociedade civil quais suas convicções, melhor. O contexto no qual um crime que é parte da denúncia ocorreu precisa ser mostrado. Eles frisaram esse ponto de que esta denúncia é apenas uma peça do quebra-cabeça.

P. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, até ministros do STF criticaram a “espetacularização” da denúncia...

R. Pode ser que para esses ministros seja inconveniente ter que dividir o protagonismo na imprensa com os procuradores. Existe a opacidade do tribunal como instituição e o protagonismo midiático dos ministros individualmente, principalmente o ministro Gilmar Mendes, que se manifesta na imprensa com frequência sobre casos que ele irá julgar.

P. Não é estranho falarem que o Lula é o “comandante da propinocracia” mas não o denunciarem por formação de quadrilha?

R. Apesar das acusações feitas naquela denúncia não incluírem formação de quadrilha, eles deram a entender de que haverá outras denúncias futuramente.Tanto a defesa quando o Ministério Público podem partir do princípio de que nem todas as provas na denúncia serão convincentes. Parte delas pode até ser anulada pelo juiz, o que não significa que todas as demais serão nulas.