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Um dia antes de Jogos, Senado dá mais passo para destituir Dilma Rousseff

Comissão aprova parecer que concluiu que presidenta cometeu crime de responsabilidade

Calheiros, Lewandowski e Lira em reunião no Senado.
Calheiros, Lewandowski e Lira em reunião no Senado. EFE

O Senado da República deu mais um passo para votar o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) no fim do mês. Nesta quinta-feira, na véspera da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio à qual Rousseff não deve compar  os senadores da Comissão Especial do Impeachment aprovaram por 14 votos a 5 o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) a favor da criminalização da petista. No documento, o tucano entendeu que a mandatária cometeu crime de responsabilidade fiscal o assinar decretos de crédito orçamentário sem o prévio consentimento do Congresso Nacional assim como ao fazer as pedaladas fiscais, manobra para maquiar as contas estatais.

Logo após a aprovação, marcada por protestos dos aliados de Rousseff que entendem que ela é vítima de um "golpe" porque consideram o processo falho e ilegítimo, os líderes das bancadas partidárias no Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O encontro era para definir o rito da sessão de pronúncia da presidenta, na próxima terça-feira, dia 9. Nesta sessão, prevista para iniciar às 9h e durar cerca de 20 horas, a presidenta deverá se tornar ré pelo crime de responsabilidade fiscal. Para que isso ocorra, é preciso que a metade mais um dos senadores presentes concordem com essa possibilidade. O julgamento dela, em si, só deve acontecer a partir do dia 26 de agosto e pode durar até uma semana.

Levando em conta a votação do processo de abertura mais as declarações feitas por senadores até o momento, a expectativa no meio político é que Rousseff tenha seu mandato encurtado. Para que isso aconteça, são necessários os votos de 54 dos 81 parlamentares. Se esse número não for alcançado, ela volta a presidir o país até o fim de 2018.

Os apoiadores do Governo interino de Michel Temer (PMDB), um dos principais articuladores do impeachment, dizem que já têm 60 votos garantidos. Já os aliados da petista, não revelam suas contas, mas afirmam que ainda têm esperança de que ela retorne ao cargo.

Na expectativa de mudar o posicionamento dos congressistas que não declararam como votarão, Rousseff se comprometeu que, se retornar ao cargo, apoiará a convocação de um plebiscito no qual encurtaria o seu mandato e seriam convocadas novas eleições presidenciais. O movimento tardio dela não deve surtir efeito. Petistas dizem que uma das poucas maneiras de reverter essa derrota seria se aparecesse algum envolvimento direto de Temer no escândalo de desvios de recursos da Petrobras (ele foi citado por delatores, como Delcídio do Amaral e Sérgio Machado). Já os tucanos, afirmam que apenas uma hecatombe seria capaz de tirar o governo das mãos do peemedebista.

O rito da sessão

A sessão da próxima terça-feira será presidida por Lewandowski, conforme previsto na lei do impeachment. Logo em seu início, os senadores poderão apresentar questões de ordem, que são dúvidas sobre procedimentos adotados ou decisões anteriores tomadas durante o processo. Quem as responderá será o próprio presidente do Supremo.

Superada essa fase, o relator Anastasia terá até 30 minutos para se pronunciar. Na sequência, cada um dos 81 senadores terá o direito de discursar por no máximo dez minutos. No decorrer dos discursos já será possível saber qual será o placar da votação que transformará Rousseff em ré ou não. Ao contrário do que ocorre em outras análises feitas pelos parlamentares, neste caso não caberá a orientação de voto feita pelo líder do partido.

Após as discussões, os advogados de acusação e defesa, nesta ordem, se manifestarão por até dez minutos. Nesse momento, deverão falar Janaina Paschoal, umas das juristas que assinou a peça que pediu a abertura do processo de impeachment contra Rousseff, e José Eduardo Cardozo, o ex-ministro da Justiça que defende a petista.

A conclusões do parecer poderão ser votadas em separado. Por exemplo, o crime relacionado aos decretos suplementares seriam um delito e os que se referem às pedaladas fiscais, outro. Se isso ocorrer, cada uma das partes poderá elencar até cinco senadores cada para falar por cinco minutos.

Após essa etapa, será aberta a votação. Os votos serão colhidos um a um, nominalmente e de maneira aberta. Os registros aparecerão no painel eletrônico do Senado. Se a maioria dos senadores concordar com a acusação, a data do julgamento deverá ser marcada. Caso contrário, o processo é arquivado.

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