Temer pressiona, e Senado deve começar a julgar Dilma no dia 26

Uma confusão envolvendo a data do julgamento do impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff (PT), que perdurou no fim de semana passado, parece ter chegado ao fim nesta terça-feira. A conclusão ocorreu depois que a cúpula do PMDB no Senado se reuniu com o presidente interino Michel Temer no Palácio do Planalto para, ao menos oficialmente, discutir a conjuntura política e econômica do país. De lá, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu com a data de início do julgamento da petista, 26 de agosto, uma sexta-feira.

Levando em conta todo o processo de julgamento, a expectativa é que até o dia 1º ou 2 de setembro (contando sessões no sábado e domingo), a questão já esteja sanada, com Rousseff retornando ao poder – algo bastante improvável – ou o interino sendo efetivado na função. A pressa de Temer é que ele gostaria de participar da cúpula do G20, nos dias 4 e 5 de setembro em Hangzhou, na China, como presidente efetivo, não em uma interinidade.

Calheiros negou que tenha sido pressionado, mas fontes próximas a outros dois senadores peemedebistas que estiveram no encontro (Romero Jucá e Eunício Oliveira) relataram que Temer reclamou da possibilidade de que a definição sobre o impeachment entrasse muito no mês de setembro e causasse um constrangimento para ele no principal encontro entre chefes de Estado do ano. O tom da conversa entre os peemedebistas extrapolou o habitual tom solene, polido e pouco popular que Temer dá às suas falas, conforme apurou o EL PAÍS. “Em nenhum momento, o presidente pediu nada. Estamos conduzindo o processo com absoluta isenção”, afirmou Calheiros.

No plenário do Senado, aliados de Rousseff reclamaram da postura do presidente da Casa e da interferência de Temer. “Um presidente interino articulando, tentando acelerar um processo, é um desrespeito ao Senado Federal”, criticou Lindbergh Farias (PT-SP), um dos poucos membros da tropa de choque da petista. O grupo ao qual ele pertence costuma chamar o presidente em exercício de golpista e diz que não reconhece a legitimidade dessa gestão.

Pronúncia e ato político

Nesta terça-feira, o relator do processo de impeachment na Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), entregou o seu parecer sobre o caso e concluiu que Rousseff deveria ser impedida de presidir o país. Na visão de Anastasia, ela cometeu crimes de responsabilidade por ação direta ou omissão ao assinar decretos de abertura de créditos suplementares sem a prévia autorização do Congresso Nacional, assim como por praticar as pedaladas fiscais. “A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um atentado à Constituição”.

O advogado da presidenta, José Eduardo Cardozo, diz que não há embasamento jurídico no parecer de Anastasia e que ele estava na relatoria cumprindo uma função partidária por ser um opositor ao PT. “O relator seguiu a determinação de seu partido [PSDB]. Ele partiu de uma conclusão, que era a de cassar a presidenta, e aí buscou argumentos para isso. Mas seu relatório não passa de um conjunto de palavras bem-postas, bem articuladas, mas sem fundamentação. Não está comprovada a existência de crime. Não está provado o dolo, nada”, reclamou Cardozo.

O relatório não chegou a ser votado nesta terça-feira. Deverá passar pelo crivo da Comissão do Impeachment na próxima quinta-feira, antes de ir ao plenário do Senado no dia 9 de agosto. Essa fase chama-se de pronúncia.

Se o parecer de Anastasia não for aprovado na comissão, os 21 senadores titulares deste colegiado votarão um relatório em separado que pede o arquivamento do pedido de impeachment. Esse documento foi assinado e lido na comissão por três senadoras: Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Katia Abreu (PMDB-TO). A leitura foi encarada por elas como um ato político contra o machismo que, na visão do grupo de Rousseff, foi uma das principais razões que nortearam a abertura do processo contra a presidenta.

Apesar da preocupação com a data da votação, os governistas já dão o assunto impeachment como favas contadas. Calculam que hoje teriam 60 dos 54 votos necessários para condenar a petista pelo crime de responsabilidade do qual é acusada. Os aliados dela, porém, afirmam que ainda é possível evitar a sua queda, mas evitam dizer quantos votos teriam entre os 81 senadores aptos a votar.

No plenário do Senado, serão ouvidas dez testemunhas (divididas igualmente entre acusação e defesa), os argumentos das duas partes e o depoimento da própria presidenta. Depois, os 81 senadores terão direito a discursar por até dez minutos. Por isso, o julgamento, a ser comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá durar até uma semana. Só depois, os parlamentares votam a favor ou contra a cassação da petista.