México proíbe o aborto de uma menina de 13 anos vítima de estupro

A jovem denunciou a agressão imediatamente e os exames médicos confirmaram a violência Juiz que acolheu o caso considerou que houve consentimento

Marcha contra a violência de gênero na Cidade do México em abril passado.
Marcha contra a violência de gênero na Cidade do México em abril passado.SAÚL RUIZ

Em 16 de maio, não houve aulas em todo o México. Naquela segunda-feira, as escolas comemoraram o dia do professor e Citlali, uma jovem indígena de 13 anos, estava sozinha em casa quando um colega de trabalho de seu pai a agrediu sexualmente. Nesse mesmo dia, acompanhada de seus irmãos, a menor foi à delegacia. Os exames confirmaram a violência física e os danos psicológicos da vítima, e por isso o ministério público acusou o agressor por crime de estupro qualificado.

A menina mora em um povoado de poucos recursos no Estado de Sonora, no norte do país, e pertence à etnia huichola. Segundo denunciou, em nenhum momento as autoridades lhe ofereceram a pílula contraceptiva de emergência ou um tratamento para evitar as infecções de transmissão sexual. Também não lhe informaram de seu direito de interromper a gravidez caso esta ocorresse. Em todo o México, o aborto é permitido em caso de estupro, mas o juiz que acolheu o caso reclassificou o crime como abuso sexual —o que significa que a jovem, enganada, teria dado seu consentimento— e as autoridades de saúde pública agora negam a ela o acesso ao serviço.

“Para fins de investigação é importante, mas para ter acesso à interrupção legal da gravidez, não. Ela foi vítima de uma agressão sexual e, como tal, é irrelevante o que o juiz defina como delito penal. Não há impedimento legal para que as autoridades a apoiem”, argumenta Regina Tamés, presidenta da organização civil Grupo de Informação em Reprodução Escolhida, que assessora Citlali. A diretora do GIRE explica que a Norma mexicana 046 sobre Violência familiar, sexual e contra as mulheres “não estabelece a obrigação de denunciar a agressão sexual para conseguir ter acesso ao aborto legal por estupro”.

O México ocupa o primeiro lugar da OCDE pelos altos índices de abuso sexual, violência e homicídios contra menores de 14 anos

O relatório As outras vítimas invisíveis, da Comissão Executiva de Atenção a Vítimas, estabelece que, no México, uma de cada quatro menores sofre abuso sexual antes de completar os 18 anos e seis de cada 10 agressões são cometidas no lar, por familiares ou pessoas próximas. Entre 2010 e 2015 foram registrados 2,6 milhões de abusos e apenas 83.000 casos foi realizada uma averiguação prévia.

Atualmente, o México ocupa o primeiro lugar entre os países da OCDE pelos altos índices de abuso sexual, violência e homicídios contra menores de 14 anos. A maioria dos casos de violência sexual é cometida contra meninas por parte de parentes próximos, como irmãos, pais e avôs ou pessoas próximas ao círculo familiar. A Estratégia Nacional para a Prevenção da Gravidez de Adolescentes afirma que “o grupo etário de 10 a 14 anos também desperta especial interesse pela (...) probabilidade de que a maior parte dos casos de concepção em meninas de 10 a 14 anos esteja vinculada a abuso ou violência sexual”. A gravidez em idade precoce também representa riscos para a saúde da mãe e alto risco de morte para o bebê.

Na mesma semana, o Estado de Veracruz aprovou uma reforma de sua Constituição para proteger a vida desde a concepção até a morte. A mudança na carta magna local pode servir para endurecer as penas contra as mulheres que decidirem abortar livremente, segundo alguns constitucionalistas.

Regras

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
Logo elpais

Você não pode ler mais textos gratuitos este mês.

Assine para continuar lendo

Aproveite o acesso ilimitado com a sua assinatura

ASSINAR

Já sou assinante

Se quiser acompanhar todas as notícias sem limite, assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$
Assine agora
Siga-nos em: