Operação Lava Jato

Defesa de Lula faz nova ofensiva para tirar ex-presidente das mãos de Moro

Advogados apresentam medida questionando imparcialidade do juiz e a localização de processos

O juiz Sérgio Moro, em evento no ano passado.
O juiz Sérgio Moro, em evento no ano passado.Lula Marques (Agência PT)

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta terça-feira uma nova ofensiva para retirar os processos que o investigam das mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato. Os advogados protocolaram uma medida questionando, primeiro, a imparcialidade do juiz em relação ao ex-presidente e, depois, a localização geográfica onde as investigações contra Lula estão sendo feitas -segundo eles, como os fatos analisados teriam ocorrido em São Paulo, ele deveria ser julgado neste Estado e não em Curitiba, onde está sediada a força-tarefa. Eles também entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz, por ele ter autorizado escutas de autoridades com foro privilegiado.

Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu devolver a Curitiba as investigações contra o petista e, dias depois, Moro voltou a despachar sobre o caso. A defesa do ex-presidente já havia tentado questionar a decisão de Zavascki, e agora busca se centrar em supostos deslizes do próprio juiz paranaense. Apesar de a defesa considerar que os argumentos são sólidos o suficiente para que sejam acolhidos, há um fator que dificulta a retirada de Moro do processo: quem decidirá que o juiz de Curitiba é ou não imparcial para julgar o ex-presidente é ele próprio. Moro terá três dias para se pronunciar sobre o fato. Caso considere que ele deve prosseguir na investigação caberá à defesa recorrer para a segunda instância, o Tribunal Regional Federal e, em caso de nova derrota, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se em qualquer das etapas Moro for considerado impedido, seu juiz substituto na Justiça Federal do Paraná é que passará a julgar a ação.

Lula tem, em Curitiba, três processos que o investigam -além do sítio de Atibaia, ele é suspeito de ter recebido vantagens de construtoras investigadas na Lava Jato em um triplex no Guarujá e de ter recebido propina por meio do pagamento de palestras que ele nunca teria dado. A ação dos advogados ocorre em meio a especulações de que delações de empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, poderiam ligar o ex-presidente ao esquema.

A primeira das medidas protocoladas pela defesa de Lula nesta terça foi a proposta que, tecnicamente, se chama exceção de suspeição contra Moro, que é adotada quando existe alguma suspeita de que o magistrado que julgará a causa não tem a imparcialidade necessária para fazê-lo. Segundo os advogados de Lula, Moro se mostrou parcial em vários momentos das investigações quando adotou "medidas invasivas" que mostravam "pré-disposição à tese acusatória". Eles citam como exemplos as buscas e apreensões feitas em locais ligados a Lula (como o Instituto Lula) e à família dele (como a casa de seu filho); a condução coercitiva do ex-presidente à sede da Polícia Federal para depor, o que foi considerado irregular por vários juristas; e a interceptação telefônica de Lula, dos familiares dele e de seus advogados, que posteriormente tiveram seus sigilos derrubados e se tornaram disponíveis a toda a imprensa. Os advogados afirmam que estas medidas "invasivas" adotadas por Moro foram apenas baseadas em "hipóteses da acusação" que não eram fortes o suficiente para terem embasado as decisões. Se Moro as adotou, portanto, é porque já concordava com a acusação mesmo antes da investigação, dizem.

Os defensores afirmam ainda que Moro errou ao autorizar a quebra do sigilo das escutas, que incluíam até diálogos com a presidenta da República, Dilma Rousseff. E que ele tinha a finalidade de "causar um constrangimento e gerar tumulto público" para evitar que o ex-presidente assumisse o Ministério da Casa Civil. Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a nulidade desta escuta envolvendo a então presidenta e considerou "equivocada" a divulgação das conversas por parte de Moro. Por conta disso, em 16 de março, os advogados de Lula apresentaram na Procuradoria-Geral da República uma representação de abuso de autoridade contra o juiz de Curitiba, ainda sem resposta, e os familiares do ex-presidente moveram ações contra a União, que podem acabar com a responsabilização do juiz . Esse é mais um argumento da defesa para afirmar que Moro está impedido de julgar a ação contra Lula, já que eles são partes contrárias nestes processos.

'Juiz-acusador'

Os advogados de Lula afirmam ainda que Moro se mostrou um "juiz-acusador" ao apresentar, em informações requeridas pelo STF para justificar as escutas, 12 argumentos que mostrariam que o ex-presidente tentou obstruir a Justiça. No documento, Moro afirma que é a "família do ex-presidente quem tem o poder de disposição sobre o sítio de Atibaia e não Fernando Bittar, o formal proprietário", em referência a uma das propriedades que levaram à investigação de Lula na Lava Jato. "Isso mostra que antes mesmo da acusação formal o juiz parece acolher a tese da acusação", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, da equipe que defende o ex-presidente. Ele aponta ainda que o juiz demonstra "imparcialidade" ao participar de eventos com nomes da oposição, como um organizado pelo pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, João Doria, e em lançamentos de livros sobre a Operação Lava Jato,  que afirmam que Lula estaria no centro da operação, sendo que ele ainda é investigado.

Os advogados de Lula também afirmam que, até o momento, não apareceram provas que ligassem as três acusações ao esquema de propina da Petrobras. Por isso, afirmam, não haveria motivos para que as investigações contra o ex-presidente continuassem na Lava Jato. "O sítio fica no interior de São Paulo, o triplex no litoral de São Paulo e as palestras foram contratadas por meio do Instituto Lula, que fica em São Paulo", afirma José Roberto Batochio, outro dos advogados de Lula.

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