Temer tem sua segunda baixa em ministério

Fabiano Silveira, chefe da pasta de Transparência, foi um dos gravados pelo delator Sergio Machado e pediu demissão nesta segunda-feira

Funcionários do Ministério da Trasnparência protestam no gabinete de Fabiano Silveira.
Funcionários do Ministério da Trasnparência protestam no gabinete de Fabiano Silveira.Eraldo Peres (AP)

O governo interino de Michel Temer (PMDB) teve sua segunda baixa nessa segunda-feira. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Augusto Martins Silveira, pediu demissão do cargo depois que foi divulgada uma gravação em que ele critica a operação Lava Jato. O presidente em exercício havia dito que gostaria que ele continuasse no cargo, mas o deixava à vontade para tomar sua decisão. Assim, com 18 dias de Governo, são dois ministros a menos. A primeira demissão foi a de Romero Jucá do ministério do Planejamento por sugerir um pacto para paralisar as investigações dos desvios da Petrobras.

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Indicado ao cargo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Silveira entregou sua carta de demissão na noite de segunda-feira, menos de 24 horas após a TV Globo divulgar o áudio que o envolvia. A gravação foi feita pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sergio Machado durante uma reunião que teve com Calheiros na casa deste. Silveira estava no local, segundo ele próprio, de passagem, e como um técnico, mas disse que os procuradores da República estavam perdidos na Lava Jato.

Na época do encontro, em fevereiro, Silveira era um dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Funcionário concursado do Senado desde 2002, foi indicado por esta instituição no ano de 2012 para o órgão do Judiciário. Em princípio era visto como um quadro técnico no ministério, mas quando as gravações vieram à tona, apareceu a digital de seu padrinho político. E foi esse apadrinhamento que fez com que Temer declarasse que gostaria que Silveira seguisse na função.

A queda de Jucá também tinha relação com as gravações de Machado. No caso de Silveira, porém, o zelo que Temer teve levou em conta também a proximidade que ele precisa ter de Calheiros. Nos últimos meses, antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), o senador alagoano era visto como um dos principais aliados da petista. Quase conseguiu rachar o PMDB em desfavor do hoje presidente interino e foi preciso fazer uma série de acordos para que Temer se mantivesse na presidência da legenda. Jucá, por sua vez, era um dos homens de confiança do próprio Temer. Sua demissão não afetaria a relação dele com ninguém, nem mesmo com o ministro exonerado, que agora, de volta ao Senado, declara ser “um mero assessor do presidente”.

Os últimos dois dias foram de intensa movimentação entre o primeiro escalão do presidente em exercício. Na noite de domingo, Temer se reuniu com Silveira antes mesmo da reportagem da TV Globo ir ao ar denunciando o caso. Na manhã de segunda-feira houve também uma série de reuniões para discutir o assunto. Foram ouvidos os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), assim como o secretário Moreira Franco (Investimentos). No fim do dia, foi a vez do próprio Calheiros conversar com Temer. A tentativa foi de amenizar a gravidade do caso.

Pressão pela queda

O ministro não resistiu às pressões pelo seu afastamento. Na linha de frente dos que defendiam a demissão de Silveira estavam o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, que representa os servidores da Controladoria Geral da União (órgão que antecedeu o ministério), políticos da oposição e a ONG Transparência Internacional (que atua na área de combate à corrupção).

Um dos atos contundentes dos servidores foi quando todos os 26 chefes regionais do órgão entregaram os seus cargos sob a alegação de que não reconheciam a autoridade de Silveira. Foram acompanhados por quase uma centena de servidores comissionados. Durante o dia, 300 funcionários fizeram um protesto dentro da própria CGU e pediram a extinção do ministério e seu retorno para o “guarda-chuva” da presidência da República. No ato, os manifestantes impediram que o ministro entrasse no órgão, lavaram as escadarias e a porta do gabinete dele. No fim do dia seguiram para a porta do Palácio do Planalto onde soltaram fogos e exibiram faixas dizendo que a extinção da CGU só interessa aos corruptos.

“Manter [Silveira] no ministério é uma decisão insustentável. Não acredito que ele [Michel Temer] cometa mais esse desatino”, afirmou o presidente do sindicato, Rudinei Marques. O sindicalista sugeriu ainda que o ministro estaria no cargo por causa de “objetivos pouco confessáveis”.

Fabiano Silveira em imagem de 2013.
Fabiano Silveira em imagem de 2013. (Câmara dos Deputados)

Na carta de demissão endereçada ao presidente interino, o ministro disse que “não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas”, negou que tivesse qualquer relação com Sergio Machado e que jamais intercedeu junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Internamente, no ministério da Transparência, a avaliação era de que a permanência de Silveira no cargo causaria uma falha na cadeia de comando. Os servidores que já protestavam pela extinção da Controladoria Geral da União ameaçaram entrar em greve caso ele continuasse na função. O órgão é o responsável, entre outros, por avaliar os contratos governamentais assim como por preparar os acordos de leniência da Lava Jato.

Apesar da proximidade entre o ministro e o presidente do Senado, Calheiros emitiu uma nota pública para dizer que não indicou nenhum representante do Governo Temer. “Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer”.

O possível substituto de Silveira no cargo é o consultor legislativo do Senado Márcio Tancredi. Ele seria o secretário-executivo da pasta, antes da queda do titular. No Planalto, a informação é de que Tancredi ocupará o cargo interinamente.

A carta de demissão de Silveira

Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Brasília, 30 de maio de 2016.

Fabiano Silveira

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