Governo Temer passa pelo seu primeiro teste no Congresso e aprova a meta fiscal

Parlamentares aprovaram nova meta fiscal, que prevê déficit de 170,5 bilhões de reais

Antes, deputados e senadores votaram 24 vetos de Dilma Rousseff

Governo Temer
Governo Temer:  Renan, ao centro, na sessão do Congresso. Ag. Senado

O Governo interino de Michel Temer passou pelo seu primeiro teste no Congresso Nacional. A meta fiscal que prevê um rombo de 170,5 bilhões de reais nos cofres públicos foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e deputados federais na madrugada desta quarta-feira. A “prova de fogo” mostra que a gestão do peemedebista inicia com uma base que aprovará com relativa tranquilidade as principais medidas enviadas pelo Poder Executivo. Nem a queda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do ministério do Planejamento ou o anúncio de duras medidas fiscais interferiram no apoio dado por deputados e senadores.

A mudança na meta antes do próximo dia 30 de maio – que é quase duas vezes maior do que a prevista pela gestão Dilma Rousseff (PT) – era necessária para evitar que o Governo cometesse qualquer irregularidade na manipulação do orçamento. A oposição, formada por pouco mais de cem deputados e de 20 senadores, tentou obstruir de várias maneiras a votação. Esvaziou o plenário em alguns momentos, alongou discursos, deu orientações em um sentido e depois os alterou apenas com o objetivo de protelar a votação. Antes de votar a meta, os congressistas precisavam analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta do Legislativo. A sessão, poderia ser rápida, mas os debates se estenderam das 11h de terça-feira até as 4h desta quarta-feira.

A nova oposição, formada principalmente por legendas como PT, PDT e PCdoB, reclamou da celeridade na votação. A mudança na meta chegou ao Congresso na segunda-feira à tarde e no dia seguinte já passou a ser analisada pelos parlamentares sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Uma alteração feita por Rousseff (que trocava a o superávit de 30 bilhões de reais para um déficit de 97 bilhões) tramitava na Casa desde março, mas não fora votada nem pela CMO. “Não tivemos nenhuma explicação tanto do ministro da Fazenda quanto do Planejamento. Ninguém respondeu por que um déficit que era de 97 bilhões passou para 170 bilhões de reais. Onde vai ser gasto esse dinheiro?”, reclamou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Os governistas ressaltaram a urgência na votação da proposta. “Se não aprovássemos a mudança de meta, o Governo teria de paralisar todas as suas ações porque há um superávit de 30 bilhões e a realidade é que nosso déficit é de 170 bilhões de reais. O superávit é impossível de fazer”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-ministro que elaborou a proposta nos 11 dias que passou no Governo Temer.

Novas medidas

Mais cedo, antes da sessão legislativa, os parlamentares se estenderam nas análises sobre as medidas econômicas anunciadas pelo presidente em exercício Michel Temer, que preveem, entre outros, um limite de gastos com saúde e educação, o fim do fundo soberano, a antecipação de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o congelamento dos gastos públicos.

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as propostas de Temer são “pífias” e representam “cortes de direitos”. “São medidas pífias, que não expressam o que está acontecendo no país. É um governo que não tem condição de governabilidade, porque foi produto de um golpe parlamentar que não encontra ressonância na sociedade brasileira. Nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. É o oposto do que íamos fazer”.

Os governistas, como o líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino, elogiaram as medidas. “São anúncios que visam recuperar a credibilidade do Governo junto à sociedade. Além disso, buscam retomar a confiança de investidores, tanto internos como externos”.

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