Serra enfrenta Mercosul dividido e limitações na agenda comercial

Chanceler, recebido com protesto em Buenos Aires, discute proposta para "atualização" do bloco

O chanceler do Governo interino, José Serra.
O chanceler do Governo interino, José Serra. AFP

José Serra terá nesta segunda-feira seu primeiro compromisso no exterior como chanceler do Governo interino de Michel Temer. O ministro está em Buenos Aires onde se prevê encontro com sua homóloga argentina, Susana Malcorra, e com o presidente Mauricio Macri, a quem promete levar proposta de "atualização" do Mercosul. A ambiciosa agenda do tucano, exposta em diretrizes da "nova política externa" em discurso na quarta-feira, contribui para tentar retomar o peso político da política internacional e do Itamaraty após os anos Dilma Rousseff, mas tem mais continuidade com a gestão anterior do que ele tem frisado e esbarra em múltiplas limitações.

A primeira delas, ainda que o chanceler trace planos públicos para o ano que vem, é a própria condição provisória do Governo, até a conclusão do processo de impeachment no Senado. A interinidade e a controvérsia em torno da destituição devem ser vistas pelos vizinhos e demais parceiros como freio ante propostas de mudanças mais profundas. Serra, que foi recebido na noite de domingo com protesto em frente à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, conta com o reconhecimento institucional da Argentina do liberal Macri e a anuência do Paraguai de Horacio Cartes, mas qualquer discussão do Mercosul não tem como driblar a grave crise na Venezuela, membro do bloco. Na sexta, Argentina, Chile e Uruguai lançaram nota cobrando que Nicolas Maduro e nomes da oposição "honrem sua longa tradição democrática". Foi um recado especialmente a Maduro, que declarou estado de sítio na Venezuela e manobra com as autoridades eleitorais para impedir a realização de um referendo que pode revogar seu mandato.

A ausência do Brasil na articulação da nota - sendo a maior economia da região e um parceiro com alto saldo comercial com a Venezuela e dezenas empresas no país - , já é, em si, um sintoma da situação diplomática sui generis. Serra não tem dado declarações contundentes sobre a Venezuela, com exceção da nota que rebateu Caracas sobre o impeachment, e diplomatas próximos a ele tem falado genericamente em "não intervenção". O Mercosul tem cláusula de respeito a democracia que pode vir a ser invocada e o tema também deve ser debatido em breve na Organização dos Estados Americanos (OEA). "Lidar com consequências da crise da Venezuela - pela qual o Brasil é, em parte, responsável - será um dos mais difíceis desafios de Serra no curto prazo. Ele não tem escolha a não ser agir em campo o mais rápido possível", escreveu em análise Oliver Stuenkel, professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. A diplomacia de Dilma Rousseff fez advertências públicas e privadas a Maduro, mas a maioria dos analistas concorda que, apesar das complexidades do caso venezuelano, a conduta brasileira foi insuficiente ou chegou tarde.

Aliança do Pacífico e comércio

Serra (PSDB-SP), o primeiro chanceler não diplomata em mais de duas décadas, assumiu prometendo que a diplomacia voltará a refletir os "legítimos valores" do país, "e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior”. A mensagem do tucano, que também sugeriu dar ênfase aos parceiros grandes e tradicionais como EUA e União Europeia,  teve recepção mista dentro e fora do Itamaraty, não imune à polarização política. Marcos Troyjo, doutor em Sociologia das Relações Internacionais pela USP e professor da Columbia University, elogiou: “Uma coisa é simpatizar com Governos de esquerda na América Latina, outra é utilizar essa simpatia como bússola para fazer negócios. O novo ministério deverá simplificar as coisas, focando sua atuação em termos econômicos”, disse ao EL PAÍS, de Nova York, por telefone. Stuenkel, da FGV, matizou: "A mudança tem menos a ver com diferenças ideológicas entre PT e PSDB do que com o contexto macroeconômico e geopolítico radicalmente diferente no qual Serra vai operar", escreveu, em referência ao fim do boom das commodites, à retomada de crescimento dos EUA e à derrocada venezuelana após anos de ascensão chavista capitalizada pelos altos preços do petróleo.

Serra aposta suas primeiras fichas em uma relação especial com o centro-direitista Mauricio Macri, mas mesmo com Buenos Aires a situação concreta é mais complexa do que declarações gerais pró-livre comércio. Há décadas os países mantêm mecanismos de controle do fluxo de mercadorias, a maioria impostas pela Argentina. O Governo Macri já sinalizou, por exemplo, que não gostaria que o livre comércio de veículos entre os países, em renegociação até o mês que vem, comece a vigorar no curto prazo.

A outra aposta é a Aliança do Pacífico, bloco de que fazem parte o Chile, Colômbia, Peru, México e Costa Rica, e que nas palavras de Sérgio Amaral – que assessora Serra nessa fase de transição e é apontado como novo embaixador do Brasil em Washington – “é uma das regiões mais promissoras do século XXI” por causa da posição geográfica no Pacífico. “Precisamos fazer uma revisão do Mercosul, que está parado, e aproveitar essa porta que se abre para o país”, disse o embaixador ao EL PAÍS. A aproximação com a Aliança do Pacífico já era um movimento implementado pelo Governo Dilma Rousseff.

Se confirmado em Washington, Amaral capitaneará o "reposicionamento" que José Serra espera imprimir em relação aos EUA. Nesta frente, há também limitações. A interinidade de Serra evita  recebimento caloroso de Barack Obama e, em termos comerciais, analistas afirmam que há pouco o que fazer além do que já vinha sendo tocado pelo Governo anterior. Quanto à União Europeia, outro parceiro que a nova Chancelaria diz querer revalorizar, há em curso uma longa negociação de um acordo de livre comércio com o Mercosul. Mesmo com uma inclinação revigorada da Argentina de chegar a um acordo, o acerto esbarra na situação política e antigas imposições protecionistas da própria Europa.

No horizonte de Serra está a retomada de acordos bilaterais de comércio em meio à paralisia da OMC (Organização Mundial do Comércio), chefiada por um brasileiro. O contexto, porém, não é favorável ao Brasil, que assistiu de fora às meganegociações recentes, como a do Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que representa cerca de 40% do PIB mundial e reúne Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Peru, Malásia, México, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã. As complexas regras, que envolvem cláusulas trabalhistas e ambientais, mostram que adesão a acordos nesses moldes não será de fácil negociação interna no Brasil.

A própria recessão econômica e a crise política já haviam reduzido o status do Brasil no exterior, em contraste com o período de crescimento e expansão da liderança brasileira em fóruns como o G20 ou nos Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) da era Lula. Mesmo iniciativas lideradas por Dilma Rousseff, como o banco dos Brics, ou promoção internacional das políticas públicas brasileiras iniciadas por Lula perdem força nesta conjuntura. “Pensava-se que o Brasil teria encontrado a fórmula mágica da distribuição de renda, mas o que aconteceu era possível porque havia uma estabilidade macroeconômica. Quando esse cenário mudou, foi aberta uma parede que permitiu ver para onde os canos da estrutura nos estavam levando”, opina Marcos Troyjo.

Em seu discurso, o chanceler mencionou também o continente africano, que foi um dos focos da gestão Lula com viagens frequentes e a abertura de 17 novas embaixadas. Essa relação, Serra disse que pretende “atualizar”, avaliando inclusive o número de embaixadas abertas.  “Haverá maior cooperação econômica, reforçando inclusive o que os africanos mais querem, que não é compaixão e sim negócios”, declarou Amaral.

Projeto político e Itamaraty em penúria

José Serra aterrissa no Itamaraty em um momento crítico de sua história, após cortes sucessivos e contingenciamento de gastos. Depois dos anos de bonança sob Lula, com aumentos de cargos, salários e um impulso geral na estrutura, o ministério sofreu com a gestão de Dilma Rousseff ­– inclusive pelo pouco interesse da presidenta na área. Serra negocia com a área econômica recursos para interromper a paralisação gradual da máquina diplomática – que vivia situações embaraçosas ao dever pagamentos de aluguel e repasses de verbas a funcionários no exterior.  O ministro interino promete mudanças rápidas nesse sentido, saldando dívidas e aumentando a participação da pasta no orçamento do Executivo – que já era pequena em anos melhores (0,5% em 2003) e depois veio caindo (chegando a 0,13% em 2015).

A força de um ministro político, com projeto de candidatura presidencial em 2018, é visto como uma fortaleza neste sentido, ainda que haja ressalvas por parte dos servidores. Sérgio Amaral afirma que “todo político tem um projeto político” e que, no caso de Serra, “isso não impede que seja um bom ministro”. Já Celso Lafer acredita que não cabe desqualificá-lo por se posicionar politicamente, já que “todo homem público da envergadura de Serra tem que levar em conta seu público interno, além do internacional”. Mas é Marcos Troyjo quem melhor troca o assunto em miúdos: “O que pode acontecer é que, se ele tiver êxito à frente do Itamaraty, isso se converterá em um combustível importante para 2018”.

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