“Quanto mais gente puder ter plano, melhor”, diz ministro da Saúde que quer revisão do SUS

Quando assumiu, o presidente interino Michel Temer afirmou que nenhuma das reformas que ele pretende fazer alteraria os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Mas nesta terça-feira, quatro dias depois do pronunciamento de Temer, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou em entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo que a "capacidade financeira do Governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes". Barros se referia especialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema de saúde pública do mundo, disponível para todos os 200 milhões de brasileiros. O SUS foi um direito conquistado na Constituição de 1988.

O novo ministro não deixou claro, entretanto, se serão feitos cortes na área. Ele afirmou que pretende criar uma equipe para rever protocolos da área e descobrir se há fraudes na aplicação dos recursos. Ele defendeu, no entanto, que “quanto mais gente puder ter planos [de saúde], melhor porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do Governo em sustentar essa questão". Barros afirma que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem que ser mais ágil para regularizar a área e evitar, assim, a judicialização que obriga que os planos paguem por procedimentos não previstos na Lei. "Cada vez que uma decisão judicial determina incluir um procedimento na cobertura do plano, aumenta o custo e ele tem que repassar para o consumidor. Isso acaba prejudicando a todos os usuários, encarecendo o sistema e fazendo com que mais pessoas deixem de ter planos", afirmou ele.

Na mesma entrevista ele resgatou o debate sobre direitos e deveres que surgem no país. "A Constituição cidadã, quando o [o ex-presidente José Sarney] sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar", afirmou ele, que foi relator do Orçamento na Câmara dos deputados e, na época, causou polêmica ao sugerir cortes no Programa Bolsa Família.

Segundo uma reportagem publicada pela revista Época, o maior doador individual da campanha do ministro para deputado, em 2014, é sócio do grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde.

A área da saúde é uma das mais sensíveis para o Governo. Arthur Chioro, que dirigia a pasta até antes da última reforma ministerial de Dilma Rousseff, afirmava constantemente que faltavam recursos e que era necessário que houvesse outra fonte de recursos para suprir todo o sistema, como a volta da CPMF. Cortes, entretanto, nunca fizeram parte dos planos. O país gasta aproximadamente 7% de suas Receitas Correntes Brutas com o sistema. Para o Movimento Saúde Mais Dez, que reúne mais de cem entidades do setor, seria necessário elevar esse valor para 10%.

Pela emenda 29, que em 2000 regulou a Constituição, as receitas de saúde estão vinculadas aos Orçamentos públicos - Estados são obrigados a destinar 12% para a área e os municípios, 15%; a forma de repasse obrigatória da União foi modificada no ano passado, quando o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo - que determinou que ao longo de cinco anos o Governo federal deverá investir 15% da receita corrente líquida na área.