Casamento homossexual avança no mundo, mas leis antigays também

Há poucos dias, a polícia nigeriana prendeu seis pessoas por manterem relações homossexuais na cidade de Benin, capital de um dos 12 Estados do país que consideram isso um “delito contra natura”. Os detidos, a maioria na faixa dos 20 anos, podem ser condenados a 14 anos de prisão. E não são casos isolados. A Nigéria é, junto com o Egito, Gâmbia, Arábia Saudita, Iraque, Rússia, Irã e Indonésia, um dos Estados que reprimem mais ativamente os homossexuais, segundo o relatório anual da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), divulgado nesta terça-feira.

O estudo, que faz uma radiografia dos direitos das pessoas LGTBI no mundo todo, alerta também para o crescente número de países que adotam leis antigays. Essas normas, aludindo a razões como a moralidade ou a proteção dos menores, restringem a liberdade de expressão e as informações relacionadas a minorias sexuais ou a relações afetivas que esses Governos consideram “não tradicionais”.

Nos últimos três anos, Rússia, Argélia, Nigéria e Lituânia aprovaram regras contra a “apologia” da homossexualidade, que já existiam em uma dezena de Estados. Além disso, diz Aengus Carroll, o autor do relatório, outros seis países – Ucrânia, Belarus, Bulgária, Letônia, Cazaquistão e Quirguistão – debatem medidas que seguem os passos de leis como a russa, que proíbe discutir a homossexualidade, ou a nigeriana, que proíbe o registro de clubes, organizações e manifestações homossexuais, punindo com até 10 anos de cárcere quem participar de alguma dessas atividades.

Nos EUA, leis contra os homossexuais foram aprovadas nos últimos meses nos Estados da Carolina do Norte e Mississippi. Nesses Estados, sob alegação religiosa, os transexuais têm acesso dificultado aos banheiros públicos, e não é crime negar serviços a casais gays.

Essa realidade contrasta radicalmente com a proibição das terapias ditas “de conversão” em alguns países e com a aprovação, em cada vez mais Estados, de medidas específicas contra os crimes de ódio, que agravam as penas para infrações cometidas por razão de orientação sexual, contam Helen Nolan e Diana Carolina Prado Mosquera, chefes de programas da ONU.

As relações homossexuais ainda são crime em 75 países do mundo. Em sete deles, puníveis com pena de morte

E há ainda uma das maiores vitórias contra a discriminação em várias décadas – também pelo aspecto simbólico –: a legalização do casamento igualitário em todos os Estados dos EUA, como resultado de uma sentença da Suprema Corte. Essa decisão, somada a medidas semelhantes no Brasil (em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal), Colômbia e México, foi a culminação de meia década de avanço em um continente que, por outro lado, é bastante conservador no terreno dos direitos sexuais e reprodutivos – como o acesso à contracepção e a penalização do aborto.

Apesar destes enormes passos, o mapa dos direitos LGTBI revela uma enorme desigualdade. “As leis de casamento igualitário e de uniões civis significam grandes progressos, mas estão muito limitadas aos países ocidentais”, observa o autor do relatório da ILGA divulgado neste 17 de maio – mesma data em que, em 1990, a homossexualidade foi retirada da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A primeira pesquisa de abrangência mundial sobre as atitudes com relação às pessoas LGTBI, encarregada pela ILGA, mostra que 45% da população é contra o casamento igualitário. Na Europa, onde 12 países permitem as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas não os casamentos, 34% dos pesquisados apoiam abertamente o casamento gay; na África, não chegam a 17%. A pesquisa, realizada pela consultoria canadense Riwi Corp, com entrevistas via internet com 97.000 pessoas em 65 países, mostra também que muitos cidadãos acreditam que a homossexualidade é um fenômeno dos países desenvolvidos.

Além disso, um quarto da população mundial opina que a homossexualidade deve ser crime. Esse percentual também varia muito por zonas. Na África, onde se concentra o maior número de países repressores, 45% dos pesquisados consideram que a prática deve ser criminalizada (sobretudo em Gana, Nigéria e Uganda); na Ásia, 34% estão muito de acordo com isso. Já na América, essa opinião é compartilhada por 15%; na Europa, por 17%, e na Oceania, por 14%.