Zavascki engrossa coro do STF que rejeita avaliar mérito do impeachment

Ricardo Lewandowski (presidente)

A última declaração do magistrado sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi dada na segunda-feira (9), quando indicou que o STF pode acabar julgando o mérito da matéria. “Uma questão que vai ser examinada oportunamente é saber se o STF pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros do Supremo”. A declaração foi dada em reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. Em julgamento antes da votação do impeachment na Câmara, Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, encerrou votação, mas deixou aberta a porta para analisar a tipificação do do crime de responsabilidade de Dilma "no momento oportuno".

Carmen Lúcia (vice-presidente)

“Impeachment não é golpe porque é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observe as regras constitucionais". As últimas declarações públicas da ministra datam do final de março. “O processo do impeachment é político-penal, no sentido de que há uma previsão e a necessária e imprescindível observância das leis e da Constituição para se instalar. Crime é uma prática que precisa ser comprovada. Só que, como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário. O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo”. Indicada por Lula, a ministra foi dura com petistas no julgamento do Mensalão.

Celso de Mello

É o ministro mais antigo do STF. “Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição".

Marco Aurélio Mello

Conhecido por tomar decisões divergentes da maioria do Plenário, o ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992. “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro durante um evento em março. E foi além: “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República”. Marco Aurélio foi o ministro que deferiu processo que obrigava a Câmara a abrir um processo de impeachment contra Temer. A medida irritou o Movimento Brasil Livre, que recorreu ao STF para tentar cassar o ministro. "Eu não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", ironizou o colega de STF, Gilmar Mendes, dias depois.

Gilmar Mendes

A mais recente declaração do ministro, em geral alinhado com a oposição, em torno do impeachment foi dada há apenas dois dias, quando a AGU enviou recurso ao STF. "Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou o diabo". Quando o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, decidiu anular a votação do impeachment na Casa – voltando atrás 24 horas depois – Mendes alcunhou a medida de "ato circense" e "operação tabajara". Segundo Mendes, não cabe ao STF definir se a presidente cometeu crime de responsabilidade. "Isso é uma competência política, da Câmara e do Senado, que faz o julgamento. A Câmara aparentemente não teve dúvidas quanto a isso, e aí nós não temos como fazer esse tipo de exame, que agora é algo que teria que ser discutido no âmbito do Senado".

Dias Toffoli

"O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle". O ministro limitou-se a declarar o óbvio: "Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura". Toffoli foi alvo de um pedido de impeachment no Senado, por suposto crime de responsabilidade. A denúncia foi feita por um procurador da Fazenda, mas foi negada no Senado.

Luiz Fux

Há apenas dois dias, o ministro declarou, em evento em Porto Alegre, que é contra a "judicialização da política. O Parlamento tem que resolver os seus próprios problemas. E ele não o faz, evidentemente, para não assumir nenhuma postura social que desagrade o eleitorado. Ele então 'empurra' esta solução para o Judiciário, que é uma delegação espúria na medida em que nós, juízes, não fomos eleitos”. No último dia 6, o ministro rejeitou mandado de segurança pelo deputado Paulo Teixeira (PT), que pedia a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo do impeachment. No relatório, defendeu que a análise do crime de responsabilidade “não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional”.

Rosa Weber

Assim como Zavascki, a ministra foi indicação de Dilma. De atuação discreta na Corte, evita se posicionar sobre o impeachment. Sua última aparição" no noticiário foi na segunda-feira, quando rejeitou análise de mandado de segurança, protocolado pelo advogado Rafael Fachinello, para questionar a anulação da tramitação do processo de impeachment. “O mandado de segurança não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo.

Luis Roberto Barroso

Para deputados da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, o magistrado chegou a afirmar há pouco mais de um mês, que “o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito da matéria. Eu acho quer o impeachment não é um golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”. Na ocasião, o ministro fez analogia a um jogo de futebol. “Nesse Fla-Flu o Supremo não tem lado. O Supremo é o árbitro desse jogo. Portanto se o Flamengo fizer um gol legítimo, ele vai ser validado. E se Fluminense fizer um gol legítimo, ele vai ser validado".

Edson Fachin

Durante votação em Plenário do STF de matéria que definiria rito do impeachment, realizada em dezembro, o ministro declarou que o impeachment decorre "do regime republicano e democrático", pela "possibilidade de responsabilização do mandatário máximo da nação". “Ao Supremo Tribunal Federal compete o controle da estrita legalidade procedimental do processo de impeachment, assegurando que o juízo jurídico-político de alçada do Parlamento, passível de controle judicial apenas e tão somente para amparar as garantias judiciais do contraditório e ampla defesa se desenvolva dentro dos estritos limites do devido processo legal”, afirmou.