ANÁLISE

O fantasma de 1964

É desalentador e negativo para a imagem do Brasil ver como uma onda de indignação nas ruas deu legitimidade a uma iniciativa puramente política

Dilma Rousseff participa en una conferencia sobre políticas para las mujeres el martes 10 de mayo de 2016
Dilma Rousseff participa en una conferencia sobre políticas para las mujeres el martes 10 de mayo de 2016 EFE

O Brasil tem diante de si um grande desafio. Terá de explicar muito bem ao mundo, a seus parceiros políticos e comerciais da América Latina e fora dela por que o Congresso está depondo Dilma Rousseff, reeleita democraticamente, pelas urnas, há 19 meses, com 54 milhões de votos.

O que poderia justificar esse julgamento apressado e o afastamento? Ao pensar nas grandes deposições e renúncias da história, vem-nos à mente em especial o caso de Richard Nixon em 1974, deixando a Casa Branca em desgraça depois que se descobriu toda uma trama de espionagem nos escritórios do partido democrata no hotel Watergate.

É disso que se alimentaram, tradicionalmente, as chamas das verdadeiras quedas presidenciais nas grandes potencias internacionais. Como também no Brasil. Basta lembrar que quando Fernando Collor renunciou, em 1992, ele o fez na esteira de graves acusações de tráfico de influência e cobrança de propinas.

É estranho, assim, que Dilma Rousseff não esteja sendo julgada por fazer espionagem, por ter roubado, por ter enriquecido ou beneficiado a si ou a sua família durante os seis anos em que esteve no poder. Ao que sabemos, a presidenta não embolsou um único centavo além da remuneração de 320.000 reais ao ano que lhe cabe por presidir o país.

A governante é acusada de descumprir a legislação fiscal ao utilizar dinheiro de bancos públicos para cobrir buracos orçamentários, dando a sensação de que as contas governamentais estavam sob controle antes das últimas eleições.

Trata-se de uma maquiagem fiscal, pura e simples. Nada de novo debaixo do sol. São incontáveis os casos de ajustes de contas suspeitos nos países desenvolvidos. Isso foi feito no Brasil, nos Estados Unidos, na Espanha e no mundo todo, principalmente em anos de crise econômica. Sem dúvida, é uma prática nociva pela qual qualquer Governo deve prestar contas, mas que não justifica, de modo algum, a adoção de uma medida tão drástica como é o impeachment.

O bom das democracias ocidentais é que elas possuem garantias institucionais destinadas a renovar o Governo dentro de prazos definidos pela via constitucional. Se um presidente ou um primeiro-ministro fracassam em sua gestão, ele ou seu partido pagarão o preço nas eleições seguintes. Enquanto isso, têm o direito e o dever de governar. Mais do que isso: um país não pode viver em um estado permanente de campanha eleitoral. E não deve se pautar conforme as oscilações das pesquisas sobre popularidade.

Há hoje 61% de brasileiros para os quais a presidenta deve ser destituída? De fato. Mas certamente em 1978 era muito maior o percentual de norte-americanos que gostariam de ver o então presidente Jimmy Carter pelas costas, no contexto de uma crise econômica e energética não muito diferente da que vive hoje o Brasil. E esperaram. Foram às urnas em 1980, quando cabia, tiraram-no e escolheram Ronald Reagan por uma esmagadora maioria.

É desalentador e negativo para a imagem do Brasil ver como uma onda de indignação nas ruas deu legitimidade a uma iniciativa puramente política. É, falando claramente, uma operação liderada por legisladores muito mais suspeitos de corrupção que Rousseff. Um dado: mais de metade dos parlamentares do Brasil têm problemas com a Justiça, sofrendo acusações de delitos como sequestro, agressão e roubo.

Tudo isto condimentado com uma verdadeira crueldade. Não há palavra que descreva melhor o voto que o congressista conservador Jair Bolsonaro proferiu há um mês em favor do impeachment de Rousseff. Dedicou-o ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por incontáveis atos de tortura durante a ditadura, inclusive contra a própria presidenta. Seu filho Eduardo Bolsonaro, também congressista, votou em homenagem “aos militares de 64”.

É um drama que um político eleito pelo povo se permita hastear a bandeira de 1964. E dá fôlego a Rousseff e ao Partido dos Trabalhadores para denunciar um golpe de Estado perante os seus aliados internacionais. Naquele fatídico ano, um destacado jornal do Rio exigia em sua capa um “governo definitivo, apartidário e democrata”. “Não podem ser adiadas as medidas excepcionais reclamadas pela excepcionalidade da situação”, proclamava. Logo veio o golpe militar. O Brasil entrou em uma das etapas mais sombrias da sua história. As massas que apoiavam o golpe se atribuíam a representação do sentimento majoritário.

Ignoravam a máxima de que a verdadeira democracia representa a vontade da maioria, mas deve proteger também os direitos das minorias, incluídas neste caso as que querem que sejam respeitados os prazos eleitorais que permitem, acima de tudo, a estabilidade de um gigante da América Latina.

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