Ética política e Justiça no Brasil

A partir da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo e hoje se debate entre mil contradições e contrariedades, mas também da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais, como a justiça, a liberdade e a democracia, quero compartilhar com todas e todos as cidadãs e cidadãos do Brasil algumas reflexões que guardam estreita relação com a difícil situação que o Brasil vive institucionalmente.

Dói-me nas vísceras observar que pessoas e referências da boa política defensora dos direitos dos povos, dos trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da corrente humana se vejam no ponto de mira de corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, a favor de seus avessos interesses, procuram eliminar todas as barreiras que obstaculizem sua posição de privilégio e controle econômico sobre os cidadãos, sobre seu presente e especialmente para dominar seu futuro. Nesta dinâmica perversa busca-se eliminar política e civilmente aqueles que se opõem a eles e defendem os mais fracos; aqueles que sempre foram privados de voz e palavra na hora de ditar seu próprio destino.

Da perspectiva de quem não vive o dia a dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber que o espetáculo oferecido com o julgamento político contra a presidenta Dilma Rousseff se assemelha muito aos já vividos em outros países, como o Paraguai e Honduras, nos quais, como agora, o golpe foi forjado de forma institucional por parte daqueles que só estão interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência política constante sobre o Poder Judiciário a fim de influenciar suas ações deve parar. Por experiência, sei como é arriscado esse jogo de interesses cruzados, não tanto em prol da justiça, e sim para liquidar o oponente político, instrumentalizando, de passagem, um dos poderes básicos do Estado, que perde o equilíbrio que deve manter em momentos tão delicados para o povo, em benefício de fins obscuros, distanciados da confrontação política transparente e limpa.

A indignação democrática que sinto por estes fatos dói no mais íntimo e me compele a denunciar este ataque com o que alguns querem destruir as estruturas democráticas

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios podem custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus integrantes devem defender o conjunto dos cidadãos diante dessa tentativa evidente e grosseira de instrumentalização interessada. O objetivo não é nem sequer, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, e sim submeter a população, de forma irreversível, a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas deve ficar muito atenta com aqueles que se aproveitam dessa “cegueira” da qual a Justiça aparentemente se gaba. Esta deve ter agora os olhos mais abertos do que nunca para enxergar o manifesto ataque ao sistema democrático que se constata num julgamento político sem consistência nem base jurídica suficiente, que busca somente alcançar o poder por vias tortuosas, desenhadas por aqueles que se esquecem do povo em benefício próprio ou que nunca se apresentaram em eleições, mas tentam substituir a vontade do povo, hipotecando seu futuro.

A indignação democrática que sinto por estes fatos dói no mais íntimo e me compele a denunciar este ataque com o qual alguns desejam destruir as estruturas democráticas que tanto custaram para ser erguidas, interferindo na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre, e o da democracia deve ser ganho e defendido permanentemente contra aqueles que tentam menosprezá-lo. Do mais recôndito lugar da última mina e da mais insignificante fábrica metalúrgica até as selvas amazônicas sistematicamente agredidas por interesses criminosos; das redações dos jornais e estúdios de televisão que sentem a tentação da submissão corporativa até as ruas das cidades e os púlpitos das igrejas; das favelas às universidades, às escolas; dos conselhos de administração das empresas a cada família brasileira, é necessário lutar permanentemente pela democracia. E é obrigação fazê-lo não só pelo Brasil, mas por todos, porque a democracia é um bem tão escasso que sua consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca tratei pessoalmente, representam o melhor projeto em termos de política social e inclusiva, e, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um julgamento justo e o direito básico à ampla defesa, e não um sabá expiatório em praça pública, feito por quem não tem o direito nem a categoria ética para isso. O povo brasileiro nunca perdoará esse ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Madri, 24 de abril de 2016.

*Baltasar Garzón Real, jurista, magistrado e advogado espanhol.