Após liberar pílula do câncer por pressão popular, Dilma é questionada no Supremo

Dilma sanciona lei que libera fosfoetanolamina, que estava em fase experimental para combater tumores Médicos vão a Supremo Tribunal Federal questionar liberação antecipada

Protestavam pela regularização da fosfoetanolamina sintética – a chamada “pílula do câncer” –, um composto criado por pesquisadores do Instituto de Química da Universidade de São Paulo em São Carlos e defendido por eles e por muitos portadores de tumores malignos como um objeto de tratamento bem-sucedido contra o câncer. O remédio foi objeto de estudo por mais de duas décadas do professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, junto com outros cinco acadêmicos, e distribuído empiricamente a pacientes por 10 anos. Seu uso estava proibido devido à falta de testes definitivos sobre sua eficácia. Desde o dia 13, não está mais: Dilma Rousseff sancionou neste dia uma lei que libera o porte, o uso, a distribuição e também sua fabricação. Seus defensores comemoram a medida, enquanto cientistas criticam a presidenta por um ato que consideram "populista".

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A classe médica, contrária ao medicamento pela falta de testes clínicos que confirmem sua eficácia, decidiu reagir e recorreu ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Na quarta-feira (20), o STF estabeleceu um prazo de cinco dias para que a presidenta explique as razões de ter liberado o uso de um remédio que não passou por testes clínicos exigidos pela legislação brasileira.

O tema é controverso. A fosfo, como a substância é popularmente chamada, não é um remédio reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – que reagiu à sanção de Dilma com um comunicado de alerta. Para que a agência registre o composto como remédio, faltam análises que comprovem sua atuação no corpo humano, a despeito dos relatos favoráveis de usuários e de testes iniciais realizados em laboratório. Por essa razão, a classe médica e cientistas desaprovam seu uso e inclusive taxam a pílula de placebo. A Associação Médica Brasileira entrou com a Adin no Supremo por entender que a legislação que regula o uso de medicamentos foi violada.

O que é a fosfoetanolamina e como atua?

A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pelo professor aposentado da USP de São Carlos, Gilberto Orivaldo Chierice, doutor em Química. A substância é produzida e distribuída na forma de cápsulas, daí o apelido "cápsula do câncer" ou "pílula do câncer". Sua pesquisa só existe no Brasil e chegou a ser objeto de reportagem – e também tema de um editorial – da revista Nature, considerada a mais importante revista científica do planeta. Existem muitos depoimentos positivos sobre ela e também dados reunidos por seus defensores em sites como este. A maioria deles descreve melhorias no estado geral de saúde, alguns falam de cura total.

O médico Renato Meneguelo, um dos pesquisadores brasileiros responsáveis pela criação da fosfoetanolamina, explica que ela representa “uma nova visão do tratamento contra o câncer”. “Ela é um marcador tumoral. O que ela faz é marcar a célula cancerígena para que o próprio corpo saiba que tem de combatê-la, através do sistema de imunidade”. Mesmo assim, recomenda-se que os tratamentos tradicionais contra o câncer sejam levados adiante.

Apesar de circular informalmente no país há mais de 20 anos, a "pílula do câncer" ficou famosa quando o Instituto de Química da USP de São Carlos, que a distribuía a doentes em tratamento, interrompeu o fornecimento. Houve reação popular, e a universidade passou a fornecer o composto aos que movessem uma ação judicial. Outro momento de fama da fosfo foi quando Dráuzio Varella condenou seu uso em uma participação sua no programa Fantástico, da TV Globo. O médico chegou a ser hostilizado nas redes.

Segundo Carlos Gil, pesquisador do Instituto D'Or e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, o movimento de Dilma, às vésperas da votação do impeachment na Câmara, visa à conquista de apoio político. "Não tem como não pensar que foi uma decisão política, populista. [É] Mais uma decisão que fere o fluxo científico e regulatório padrão no mundo para a aprovação de medicamentos. Continuo apoiando os estudos em curso no Brasil sobre a fosfoetanolamina, que poderão, de forma legítima, demonstrar ou não se a substância pode se tornar um medicamento anticâncer", declarou o especialista ao jornal OGlobo.

Clamor nas ruas

Nada disso, no entanto, interessa aos atingidos pela doença – pacientes e seus familiares –, que celebraram intensamente a sanção, nas ruas e especialmente nas redes sociais. Grupos como o A Cura do Câncer com Dr. Gilberto Chierice, que reúne milhares de seguidores no Facebook compartilhando relatos e dados sobre o tema, foram ao êxtase no dia seguinte à aprovação, quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União – menos de duas semanas depois da aprovação do projeto pelo Senado. Para a administradora do grupo, Polyana Borges, cujo pai luta contra um câncer já em fase de metástase, “é uma conquista histórica para as famílias que têm o direito de lutar pela vida de seus entes queridos”. Ela descobriu a fosfoetanolamina em setembro de 2015, pesquisando sobre alternativas de tratamento para o pai e se tornou uma ativista da causa. Para ter acesso à fosfo naquele momento, era preciso entrar na Justiça, e isso significava um gasto com advogados. Hoje, com a lei, Polyana espera que seu pai tenha acesso ao tratamento sem ter que entrar com uma ação.

No entanto, o cenário futuro da “pílula do câncer” ainda é confuso, em vários sentidos. A lei 13.269 –   ressalta que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”. Além disso, esclarece que a produção da pílula só cabe a “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

“Mal não faz”

Uma verba de 10 milhões de reais foi disponibilizada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para avaliações sobre a fosfoetanolamina, da qual dois milhões já foram gastos em testes pré-clínicos. Os resultados até o momento, porém, não são promissores. Feitos com células in vitro e ainda não conclusivos, os testes iniciais não mostraram toxidade – comprovando que "mal não faz" –, mas só uma das substâncias do composto se mostrou eficiente. Alegando que a concentração utilizada da substância não é a mesma do composto que criaram, os pesquisadores da fosfo questionam as análises. Em nota, o doutor em Imunologia Durvanei Maria, afirma que a substância não pode ser comparada aos quimioterápicos convencionais, pois suas ações são distintas.

O próximo passo é a comprovação em seres humanos. Um laboratório de Cravinhos (SP), o PDT Pharma, foi autorizado pela Anvisa a receber as máquinas necessárias para a produção da substância. Assim se pretende iniciar a sintetização do composto para os testes clínicos anunciados pelo Governo estadual de São Paulo, que concentra a operação. “Vamos qualificar os equipamentos. Depois, vamos escrever os documentos que são POPs, procedimentos operacionais padrão, e também adequar ao Manual de Boas Práticas de Fabricação exigido pela Anvisa”, explicou a farmacêutica do laboratório, Ana Paula Silva, ao G1. Depois disso, a Vigilância Sanitária deve fazer as verificações necessárias e dar o aval para a produção. Do laboratório, o composto será encaminhado para a Fundação para o Remédio Popular (Furp) de Américo Brasiliense, responsável por encapsular a substância, e em seguida para o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) – que vai coordenar os testes em humanos. 

Ainda não está claro como e quando a fosfoetanolamina chegará à população. Para um dos seis pesquisadores do composto, o médico e mestre em Bioengenharia Renato Meneguelo, tampouco se sabe se ele será liberado para todos os diagnosticados com câncer ou apenas para pacientes em fase terminal. “Nossa ideia desde o início do projeto era atender pacientes em tratamento paliativo, porque a substância melhora significativamente a qualidade de vida do doente terminal. Mas o composto foi sendo difundido, e hoje a procura é grande por todos”, conta o pesquisador, que afirma, como seus colegas, que nunca foi buscado para a discussão dos testes.

Ele estima que o laboratório da USP de São Carlos chegou a entregar regularmente – e "sem cobrar nada por isso" – cerca de 50.000 cápsulas ao mês, até interromper a distribuição. “Resta saber agora como vão operacionalizar a lei. Só sei que vai ter que ser rápido, porque a população descobriu que a fosfo funciona e vai ficar em cima”, garante o médico.