Impeachment Dilma Rousseff

Cunha planeja usar regra de votação do impeachment como arma contra Dilma

Comissão acorda continuar debate madrugada adentro neste sábado para encaminhar parecer do relator

Rosso (PSD), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pimenta (PT) e Damous (PT) na comissão do impeachment.
Rosso (PSD), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pimenta (PT) e Damous (PT) na comissão do impeachment.Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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Enquanto o Governo Dilma Rousseff tenta arrancar, em troca de cargos, os votos necessário do PP, PR e PSD para evitar o processo de impeachment, a situação na Câmara se complica para além do placar do plenário. É que os rumos desse processo estão nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ele, que se declarou opositor do Governo em julho do ano passado, não parece nada interessado em facilitar a vida de Dilma.

Cabe a Cunha definir como vai ocorrer a votação sobre o impeachment no plenário da Câmara, esperada para começar na próxima sexta-feira. E ele promete revelar o procedimento — que envolve basicamente a ordem de manifestação de cada parlamentar na hora de votar — apenas no momento da votação. "Vou interpretar o regimento na hora", disse Cunha na noite de quinta-feira, revelando apenas que não pretende fazer chamada por ordem alfabética, como Ibsen Pinheiro fez na votação do impeachment de Fernando Collor, em 1992.

A especulação dá conta de que o presidente da Câmara pretende privilegiar, na ordem de chamada nominal para a votação, deputados de Estados mais inclinados para o impeachment — o regimento da Câmara estabelece que nesse caso "a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". Assim, a votação a favor do impeachment ganharia números na frente, o que poderia influenciar o voto de indecisos, que não gostariam de ficar na história ao lado dos perdedores. Cunha nega a intenção de influenciar voto ao estabelecer o procedimento de votação: "Não entendo que qualquer forma de chamada beneficie a quem quer que seja".

Cunha já avisou, também, que os ausentes na hora da votação terão o nome chamado pelo menos uma segunda vez. A ausência é uma expectativa do Governo para que seus apoiadores eventuais não precisem se comprometer publicamente com um voto contra o impeachment. A oposição precisa reunir 342 votos a favor da saída de Dilma. Para barrá-la, o Governo precisa garantir 172 deputados, entre votantes pelo não, abstenções e ausências.

Madrugada e domingo

A regra de votação não é o único subterfúgio a favor do impeachment de que Cunha pretende usar. O presidente da Câmara se comprometeu a instalar a sessão do impeachment assim que a comissão especial destacada para avaliar a admissibilidade termine seus trabalhos. Seguidos todos os prazos regimentais, o debate sobre o parecer da comissão começa na próxima sexta-feira e, definiu Cunha, seguirá pelo fim de semana — ele calcula que o debate e a votação devem levar pelo menos três dias.

Questionado por que a Câmara não deve interromper os trabalhos no fim de semana para retomar a análise na segunda-feira, o peemedebista mencionou o feriado de 21 de abril e disse que, se interrompidos, os procedimentos podem varar pelo fim de semana seguinte. "Melhor adotar um critério único", comentou. Para o domingo estão convocados protestos pró-impeachment e haveria, em tese, maior exposição da votação transmitida pela TV.

A estratégia de entrar final de semana adentro para cumprir à risca o cronograma acordado pela maioria pró-impeachment da Comissão Especial do Impeachment já começou. Iniciados às 16h20 desta sexta-feira, os debates da instância foram programados para terminar na madrugada de sábado, para respeitar o prazo de entrega do relatório ao plenário, na segunda. Das 118 inscrições para debater o parecer favorável à denúncia do relator Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão do impeachment — não-membros também podem debater —, 72 foram para falar em apoio ao impedimento, e 46, contra.Televisionadas por TVs a cabo, a sequência aumenta o desgaste do Governo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou de cerceamento de defesa da presidenta Dilma, repetindo os argumentos da Advocacia-geral da União, e disse que "esperava manobra menos explícita" do relator que julgou admissível o impeachment. Wadih Damous (PT-RJ) reforçou argumentos jurídicos a favor do Governo, assim como o colega Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já Benito Gama (PTB-BA), que lembrou ter presidido a CPI que levou ao impeachment de Collor, disse que aquela crise "foi uma festa de boneca" perto da atual. Também favorável ao impedimento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou o livro O impeachment, do jurista Paulo Brossard, para reforçar seus elogios ao relatório de Jovair Arantes.

Sem indicações para impeachment de Temer

Na segunda-feira, a comissão termina o debate e vota sobre o parecer de Jovair Arantes. Nas contas da consultoria Arko Advice, 33 dos votos da comissão são pelo impeachment de Dilma, e 22 são contrários — os outros 10 votantes se declaram indecisos. Independentemente do resultado, o relatório vai a votação no plenário. E se o roteiro for seguido como se espera, os deputados votam o futuro de Dilma Rousseff no domingo 17. Na estimativa do instituto Datafolha, 308 deputados estariam inclinados a votar pelo impeachment — 34 a menos que o necessário para encaminhar o processo ao Senado.

Desde que a instância foi instalada, em 17 de março, a Câmara teve quórum para abrir sessões ordinárias todos os dias, mesmo às segundas e sextas-feiras, algo incomum no parlamento. A razão? O tempo limite de atuação da comissão é baseado no número de sessões (15). A boa vontade com o processo de impeachment de Dilma não se repete com o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenar que Eduardo Cunha instalasse comissão para avaliar pedido de impedimento e Temer, apenas 14 deputados foram indicados pelos líderes partidários — são necessários 66.

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