Cunha planeja usar regra de votação do impeachment como arma contra Dilma

Enquanto o Governo Dilma Rousseff tenta arrancar, em troca de cargos, os votos necessário do PP, PR e PSD para evitar o processo de impeachment, a situação na Câmara se complica para além do placar do plenário. É que os rumos desse processo estão nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ele, que se declarou opositor do Governo em julho do ano passado, não parece nada interessado em facilitar a vida de Dilma.

Cabe a Cunha definir como vai ocorrer a votação sobre o impeachment no plenário da Câmara, esperada para começar na próxima sexta-feira. E ele promete revelar o procedimento — que envolve basicamente a ordem de manifestação de cada parlamentar na hora de votar — apenas no momento da votação. "Vou interpretar o regimento na hora", disse Cunha na noite de quinta-feira, revelando apenas que não pretende fazer chamada por ordem alfabética, como Ibsen Pinheiro fez na votação do impeachment de Fernando Collor, em 1992.

A especulação dá conta de que o presidente da Câmara pretende privilegiar, na ordem de chamada nominal para a votação, deputados de Estados mais inclinados para o impeachment — o regimento da Câmara estabelece que nesse caso "a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do norte para o sul e vice-versa". Assim, a votação a favor do impeachment ganharia números na frente, o que poderia influenciar o voto de indecisos, que não gostariam de ficar na história ao lado dos perdedores. Cunha nega a intenção de influenciar voto ao estabelecer o procedimento de votação: "Não entendo que qualquer forma de chamada beneficie a quem quer que seja".

Cunha já avisou, também, que os ausentes na hora da votação terão o nome chamado pelo menos uma segunda vez. A ausência é uma expectativa do Governo para que seus apoiadores eventuais não precisem se comprometer publicamente com um voto contra o impeachment. A oposição precisa reunir 342 votos a favor da saída de Dilma. Para barrá-la, o Governo precisa garantir 172 deputados, entre votantes pelo não, abstenções e ausências.

Madrugada e domingo

A regra de votação não é o único subterfúgio a favor do impeachment de que Cunha pretende usar. O presidente da Câmara se comprometeu a instalar a sessão do impeachment assim que a comissão especial destacada para avaliar a admissibilidade termine seus trabalhos. Seguidos todos os prazos regimentais, o debate sobre o parecer da comissão começa na próxima sexta-feira e, definiu Cunha, seguirá pelo fim de semana — ele calcula que o debate e a votação devem levar pelo menos três dias.

Questionado por que a Câmara não deve interromper os trabalhos no fim de semana para retomar a análise na segunda-feira, o peemedebista mencionou o feriado de 21 de abril e disse que, se interrompidos, os procedimentos podem varar pelo fim de semana seguinte. "Melhor adotar um critério único", comentou. Para o domingo estão convocados protestos pró-impeachment e haveria, em tese, maior exposição da votação transmitida pela TV.

A estratégia de entrar final de semana adentro para cumprir à risca o cronograma acordado pela maioria pró-impeachment da Comissão Especial do Impeachment já começou. Iniciados às 16h20 desta sexta-feira, os debates da instância foram programados para terminar na madrugada de sábado, para respeitar o prazo de entrega do relatório ao plenário, na segunda. Das 118 inscrições para debater o parecer favorável à denúncia do relator Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão do impeachment — não-membros também podem debater —, 72 foram para falar em apoio ao impedimento, e 46, contra.Televisionadas por TVs a cabo, a sequência aumenta o desgaste do Governo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou de cerceamento de defesa da presidenta Dilma, repetindo os argumentos da Advocacia-geral da União, e disse que "esperava manobra menos explícita" do relator que julgou admissível o impeachment. Wadih Damous (PT-RJ) reforçou argumentos jurídicos a favor do Governo, assim como o colega Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já Benito Gama (PTB-BA), que lembrou ter presidido a CPI que levou ao impeachment de Collor, disse que aquela crise "foi uma festa de boneca" perto da atual. Também favorável ao impedimento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou o livro O impeachment, do jurista Paulo Brossard, para reforçar seus elogios ao relatório de Jovair Arantes.

Sem indicações para impeachment de Temer

Na segunda-feira, a comissão termina o debate e vota sobre o parecer de Jovair Arantes. Nas contas da consultoria Arko Advice, 33 dos votos da comissão são pelo impeachment de Dilma, e 22 são contrários — os outros 10 votantes se declaram indecisos. Independentemente do resultado, o relatório vai a votação no plenário. E se o roteiro for seguido como se espera, os deputados votam o futuro de Dilma Rousseff no domingo 17. Na estimativa do instituto Datafolha, 308 deputados estariam inclinados a votar pelo impeachment — 34 a menos que o necessário para encaminhar o processo ao Senado.

Desde que a instância foi instalada, em 17 de março, a Câmara teve quórum para abrir sessões ordinárias todos os dias, mesmo às segundas e sextas-feiras, algo incomum no parlamento. A razão? O tempo limite de atuação da comissão é baseado no número de sessões (15). A boa vontade com o processo de impeachment de Dilma não se repete com o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ordenar que Eduardo Cunha instalasse comissão para avaliar pedido de impedimento e Temer, apenas 14 deputados foram indicados pelos líderes partidários — são necessários 66.