Temer ataca STF por impeachment e nega ter cometido crime fiscal

Após ficar enclausurado, se abster de comentar publicamente seus próximos passos e deixar que seus mais fiéis aliados ou assessores o fizessem, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), quebrou o silêncio. Foram pouco mais de cinco minutos de conversa com jornalistas na acanhada entrada da Vice-Presidência, localizada em um dos anexos do Palácio do Planalto, em Brasília. Poucas palavras que demonstraram a indignação de um vaidoso advogado constitucionalista atingido diretamente pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Câmara acatasse um pedido de impeachment feito contra ele.

“Me surpreendi enormemente pela liminar dada pelo ministro Marco Aurélio já que, no geral, ele se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica, não à desordem jurídica. Eu apenas pensei, quando li o despacho, que eu deveria voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo”, desabafou. O vice-presidente, autor de livros de direito constitucional, declarou ainda que se sentiu agredido “profissional e moralmente” pela decisão de Mello e que pedidos de impeachment contra ele são parte de uma campanha nítida e deliberada para chamá-lo para uma briga de rua. “Não vou pra briga de rua”.

Conforme a liminar concedida pelo ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria abrir uma comissão especial do impeachment no mesmo molde da que já existe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) para analisar o eventual cometimento de crime por Temer ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem o consentimento do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira o relator da comissão contra Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a responsabilizou por esse mesmo delito de responsabilidade fiscal e entendeu que deveria ter seu mandato cassado por essa razão.

Desde o fim do ano passado, quando se intensificou a crise política e aumentou a possibilidade de Rousseff perder o cargo, quatro pedidos de impeachment foram apresentados contra Temer, três deles arquivados por Eduardo Cunha. Um ainda está sob análise. E o que foi aceito pelo STF ainda deverá ser submetido ao plenário da Corte.

Em sua defesa, Temer disse que um procurador do Tribunal de Contas da União já teria se manifestado contra a responsabilização dele na assinatura dos quatro decretos no período em que assumiu interinamente a presidência da República. “Não houve pedalada [fiscal]”, reclamou o vice-presidente.

Recém-licenciado da presidência do PMDB, Temer disse ser contra a proposta de convocação de eleições gerais feita por diversos políticos, entre eles duas lideranças de sua legenda, os senadores Renan Calheiros e Valdir Raupp. Disse que ela seria um “jeitinho”. “A crise política se resolve por meio da Constituição. Fiquei um grande tempo em São Paulo para não parecer que estou trabalhando em qualquer sentido ou direção negativa”, afirmou.

Ação e reação

Extremamente alinhado com o PMDB tendo inclusive participado de algumas das reuniões internas da legenda, os movimentos anti-Dilma reclamaram da decisão de Mello. Um deles, o Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou um pedido de impeachment do ministro do STF alegando que ele agiu de “forma desidiosa (sem zelo)”.

Segundo o advogado do MBL, Rubens Nunes, o ministro atuou cometeu abuso de poder ao tomar uma decisão que interfere diretamente em um ato interno da Câmara dos Deputados. Mais cedo, quando ficou sabendo que teria um pedido de impeachment protocolado contra si, o próprio Mello disse que suas decisões poderiam ser questionadas e que não era um “semideus”.

No fim do dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que negava o pedido de impeachment do MBL. A principal razão foi por ele entender que não houve “justa causa no cometimento de crime de responsabilidade” por parte do magistrado.

O advogado do MBL já havia antecipado que recorreria ao Senado caso seu pleito fosse negado. “Vamos apresentar o recurso dentro do próprio Senado. Poderíamos apresentar, inclusive de forma jocosa, um mandado de segurança, mas não é o que faremos”.