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Defesa de Dilma: impeachment é falho e uma “vingança” de Cunha

Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pede nulidade do processo

Cardozo na defesa de Dilma na comissão do impeachment
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. AP

A defesa da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial de Impeachment da Câmara, nesta segunda-feira, se moveu em dois eixos - um político e um jurídico -, além de deixar aberta a porta para uma possível judicialização do processo, com o Governo recorrendo no Supremo Tribunal Federal se discordar das decisões dos deputados. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, escolheu o termo "vingança" para descrever a motivação do processo em curso. Cardozo disse que o impeachment só começou seu caminho na Câmara por represália do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fora abandonado pelos três deputados petistas no Conselho de Ética que avalia a quebra de decoro do peemedebista. No front jurídico, o advogado-geral da União insistiu que as pedaladas fiscais de 2014 não podem ser consideradas na acusação - por terem acontecido no mandato anterior de Rousseff-  e negou que os decretos de suplementação orçamentária de 2015 sejam crimes de responsabilidade.

O presidente da Câmara usou de sua competência para fazer vingança à chefe do Executivo”, bradou ao microfone Cardozo durante uma reunião tensa. Antes do discurso, os deputados favoráveis ao impeachment questionaram se o advogado-geral da União poderia defender a presidenta e houve bate-boca. Cardozo finalmente pode falar e começou diferenciando presidencialismo e parlamentarismo, onde a perda de apoio estável no Legislativo resulta na queda do premiê. Ele repetiu o mantra do Governo: sem uma caracterização do crime de responsabilidade, será "golpe". “Hoje, para os golpes de Estado, usam-se apenas as mãos para que sejam rasgadas, com elegância e discrição, páginas das constituições sobre as quais foram afirmadas a existência dos Estados Democráticos de Direito”.

Em 201 páginas que foram resumidas em pouco mais de uma hora de exposição, Cardozo reclamou que o processo contra a presidenta contém “clamorosos equívocos”, que ele deveria ser declarado nulo e que a Constituição está sendo “golpeada”, já que não foi comprovado que a presidenta tenha agido de maneira dolosa quando autorizou pedaladas fiscais ou quando assinou os decretos de suplementação orçamentária, quando estaria descumprindo a meta fiscal.

Uma das estratégias da AGU na defesa da presidenta foi mostrar que esses decretos assinados por Rousseff também foram firmados em Executivos estaduais. Ou seja, se ela sofresse impeachment, os governadores da maioria dos Estados (25 ao todo) também deveriam passar pelo mesmo processo, já que não alcançaram a meta fiscal planejada no início do ano. Na manifestação entregue à comissão, o Governo apresentou um mapa com os detalhes dos Estados que teriam cometido as infrações. No discurso, o advogado-geral da União citou um dos principais adversários de Rousseff, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “Haverá impeachments em todo o país, de governadores e prefeitos. Um a ser punido é o governador Geraldo Alckmin. É correto que haja impeachment do Alckmin? Não é.” A mensagem é um recado de que pode haver uma caça às bruxas no país, caso a presidenta caia por conta do atual processo de impeachment.

Além de tentar desqualificar o processo conduzido pela comissão desde o recebimento da denúncia, o advogado-geral da União detalhou questões técnicas em defesa da presidenta. Segundo Cardozo, o que a denúncia chama de "pedaladas fiscais" não configura crime de responsabilidade. O ministro da AGU disse que os decretos de crédito suplementar não configuram operações de crédito e nem aumentam a previsão de gastos, como alegado pelos autores do pedido de impeachment. Além disso, nenhum dos atos da presidenta mencionados na acusação "atenta" contra a Constituição, como exigiria um processo de impeachment.

Como aqueles que analisarão a defesa da Rousseff são deputados, não magistrados, a AGU decidiu facilitar as explicações no documento entregue à comissão, ainda que seja improvável que a explanação mude os votos do colegiado. Tabelas, mapa e desenhos comparando os gastos da União com uma compra em uma feirinha ilustravam o material, que também deve ser usado com o público geral para reforçar a versão de Dilma Rousseff. Após apresentar a defesa, o advogado-geral da União disse confiar que o processo não seguirá em frente. Caso seus argumentos não sejam o bastante para frear o processo, contudo, Cardozo disse que o Governo estudará possibilidade de judicializar o processo.

Na extensa peça da defesa, a tese da represália também foi reforçada quando Cardozo decidiu falar sobre a oposição ao Governo Dilma. Cardozo afirmou, por exemplo, que a gestão petista é vítima de um “revanchismo eleitoral” praticado por políticos derrotados nas eleições de 2014. E reclamou do prejulgamento que o Governo tem sofrido. “A intolerância, o prejulgamento e o desrespeito a adversários políticos ou ideológicos passam a ser cultivados e incentivados como se fossem virtudes”.

Com o fim da etapa da defesa, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) tem cinco sessões plenárias — elas têm ocorrido diariamente — para apresentar o seu relatório, A expectativa do presidente deste colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), é começar a sessão que votará esse relatório no dia 11. Independentemente do resultado na comissão, o documento precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Para ser aceito o pedido de impeachment, é necessário que dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513, votem a favor dele.

Fuga de ataques com ovos

Antes de chegar à Câmara, os seguranças de Cardozo identificaram que ele poderia ser vítima de um protesto em uma das portarias da Casa. A versão que corria entre os policiais legislativos era de que um manifestante iria lançar ovos no ministro. A equipe do chefe da AGU teve, então, de driblar os jornalistas que o esperavam em uma das portarias do Congresso Nacional e fez com que ele entrasse por outro local, evitando o ataque.

Se conseguiu fugir da manifestação do lado de fora, dentro, o ministro ouviu os gritos que caracterizam os dois lados dessa peleja, o “não vai ter golpe” e o “fora, PT”. Vários deputados governistas e servidores de seus gabinetes acompanharam a sessão segurando balões vermelhos e brancos e cartazes com os dizeres “impeachment sem crime é golpe”, enquanto  alguns dos opositores usavam pequenas faixas com as cores verde e amarela ou portavam exemplares de pequenos “pixulecos”, o boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as roupas de presidiário.

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