Agrotóxicos: o veneno que o Brasil ainda te incentiva a consumir

Brasil permite uso de pesticidas proibidos em outros países e exonera os impostos dessas substâncias

Plantação de morangos em Brasília.
Plantação de morangos em Brasília.Mary Leal (Agência Brasíli)

A essa morosidade somam-se incentivos fiscais. O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo listou João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. "Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos", diz.

Recentemente, o consumo de agrotóxicos esteve novamente no centro da discussão. A apresentadora Bela Gil, que tem mais de 590.000 seguidores no Facebook, liderou um movimento para que a população se mostrasse contrária ao uso do carbofurano, substância usada em pesticidas em lavouras de algodão, feijão, banana, arroz e milho. Isso ocorreu quando a Anvisa colocou em seu site uma consulta pública sobre essa substância. Antes de Bela Gil publicar um texto engajando seus seguidores, o resultado se mostrava favorável à continuação do uso desse agrotóxico. Mas em poucas horas, a apresentadora conseguiu reverter o resultado da consulta, mostrando que os brasileiros querem que essa substância seja proibida também no Brasil, assim como já é em países como Estados Unidos, Canadá e em toda a União Europeia.

Por e-mail, a chefe de cozinha adepta da culinária natureba disse por que liderou a campanha. “Já existem estudos revelando a toxicidade e os perigos do carbofurano”, disse. “Essa substância é cancerígena, desregula o sistema endócrino em qualquer dose relevante e afeta o sistema reprodutor”. Na bula do produto consta a informação de que essa substância é “muito perigosa ao meio ambiente e altamente tóxica para aves”. Orienta o usuário a não entrar nas lavouras que receberam o produto por até 24 horas após a aplicação “a menos que se use roupas protetoras”.

A consulta pública faz parte do processo de reavaliação das 14 substâncias realizado pela Anvisa (veja o quadro abaixo). Desde o início dos estudos, em 2008, seis pesticidas foram banidos e dois foram autorizados a permanecer no mercado sob algumas restrições. Resta a conclusão dos estudos de outras seis substâncias - dentre elas o carbofurano. O glifosato, usado para proteger lavouras de milho e pasto, e que no ano passado foi considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde, também está nesta lista que aguarda conclusões.

A demora para finalizar essa reavaliação fez o Ministério Público entrar com uma ação, em junho do ano passado, pedindo maior agilidade no processo. Na época, a Justiça acatou o pedido e estabeleceu um prazo de 90 dias para que todos os estudos fossem concluídos. Mas o setor do agronegócio também se moveu. O Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa Vegetal (Sindivag) entrou com um recurso alegando que o prazo não era suficiente. Em nota, o Sindivag afirmou ser "favorável ao procedimento de reavaliação", mas que "o prazo concedido para conclusão da reavaliação não era suficiente para que fossem adotados todos os procedimentos previstos nas normas vigentes". O processo está agora na Justiça Federal, que informou não haver prazo para o julgamento.

Fonte: Anvisa
Fonte: Anvisa

Apesar da demora, as reavaliações dos agrotóxicos são um passo importante para a discussão do consumo dessas substâncias no Brasil. "A consulta pública da Anvisa sobre o carbofurano foi importante para que o órgão e os especialistas envolvidos obtivessem conhecimento do que a população pensa", diz Bela Gil. "A Anvisa pode se sentir mais inclinada a tomada de decisão de realmente banir esse agrotóxico".

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Para Wanderlei Pignati, professor de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a lentidão desse processo ocorre porque há uma forte pressão de setores interessados na comercialização dessas substâncias. "As empresas querem fazer acordo, mas não deveria caber recurso", diz. "Queremos proibir todos os [agrotóxicos] que são proibidos na União Europeia", afirma. "Por que aqui são consumidos livremente? Somos mais fortes que eles e podemos aguentar, por acaso?".

Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. "Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social", explica. "Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo". Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. "O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão".

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