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Juiz de Nova York dá razão à Apple em caso de desbloqueio de iPhones

Sentença de caso de narcotráfico abre um precedente favorável à empresa

Um telefone Apple e o logotipo da companhia / AFP / PHILIPPE HUGUEN
Um telefone Apple e o logotipo da companhia / AFP / PHILIPPE HUGUENPHILIPPE HUGUEN (AFP)

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Não é o caso de San Bernardino, mas um precedente que chega no momento mais oportuno. Um juiz de Nova York decidiu que a Apple não deve desbloquear um iPhone em um caso de narcotráfico.

O processo aberto em um tribunal do Brooklyn em outubro cria um importante precedente para a Apple no caso do celular do tiroteio de San Bernardino. O juiz James Orenstein sustenta que os motivos da procuradoria não são suficientes para forçar a Apple a quebrar a chave de segurança do celular. “Depois de receber os fatos e os argumentos das partes, concluo que nenhum desses fatores justifica impor à Apple a obrigação de dar assistência à investigação do Governo contra sua vontade. Por isso, nego a moção”, declara em um documento de mais de 50 páginas.

Jung Feng, o réu e dono do iPhone, é acusado, junto a outras quatro pessoas, de traficar anfetaminas. Desta vez não se trata de um iPhone 5C, mas de um 5S. Como no caso de San Bernardino, as autoridades foram incapazes de extrair informação do terminal. Os agentes da Agência Americana Antidrogas (DEA) pediram a colaboração do juiz para que a Apple ajudasse no trabalho. Orenstein acredita que a ordem “não se ajusta aos usos e princípios da lei”. Em sua opinião, a Apple não é responsável por seus aparelhos serem usados para vender drogas. O veredito se baseia na Lei de Mandatos Judiciais, que remonta a 1789. O juiz aponta que a Apple já colaborou em 70 casos com as autoridades federais, mas que é competência do juiz autorizar sua colaboração. A Apple, por meio de teleconferência com um executivo da empresa, reconheceu que o precedente beneficia a empresa.

Juiz opina que Apple não é responsável por seus aparelhos serem usados para vender drogas

O Departamento de Justiça se pronunciou a respeito em um comunicado: “Estamos muito decepcionados com a decisão do magistrado, pretendemos falar com ele nos próximos dias. Queremos deixar claro que a Apple consentiu em colaborar para fornecer os dados do celular, como aconteceu tantas outras vezes nas mesmas circunstâncias. Esse telefone (de San Bernardino) pode ter provas que nos ajudarão na investigação do crime. Vamos continuar com o processo para tentar consegui-las”.

Nesta terça-feira, o advogado da Apple fará sua primeira vista ao Senado. Bruce Sewell, vice-presidente encarregado dos assuntos jurídicos da empresa, planeja apoiar-se na defesa dos direitos individuais. O diretor compartilhou com a imprensa o rascunho de seu pronunciamento inicial. Além de expressar solidariedade com as famílias das vítimas do tiroteio, declaram que não têm simpatia alguma pelos terroristas. “Temos o maior respeito pela defesa da lei, compartilhamos seu objetivo por um mundo mais seguro. Temos uma equipe inteiramente dedicada a isso que colaborou com o FBI assim que nos chamaram. Demos toda a informação. Inclusive fomos mais adiante colocando à disposição vários engenheiros para aconselhar com diferentes opções”, revela.

Ao mesmo tempo, mantém a posição de não criar um sistema operacional modificado: “Criar esse software não só afetaria o iPhone, diminuindo a segurança de todos eles”. Continua nessa mesma linha: “Os hackers e criminosos poderiam usar o código para violar nossa privacidade e segurança pessoal. Abriria um precedente perigoso de violação da privacidade e da segurança dos cidadãos”.

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