CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

Orçamento de 2016 é aprovado, uma vitória amarga para o Governo

Vitória também foi derrota para Governo que reduziu superávit, o que tirou selo de bom pagador pela Fitch

Presidenta Dilma Rousseff
Presidenta Dilma RousseffEVARISTO SA (AFP)

MAIS INFORMAÇÕES

A estratégia de agradar a base e a oposição no Congresso não saiu exatamente como planejado pelo Governo, que garantiu nesta quinta-feira uma vitória com sabor de derrota com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Planalto conseguiu um "meio termo" para a meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública), ao fechar uma proposta de 0,5% de superávit, ou 30,5 bilhões de reais. É uma meta um pouco menor do que o desejado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de 0,7%. O Governo se saiu vitorioso mas pagou um custo alto aos olhos do mercado: a perda do grau de investimento, uma chancela de credibilidade para investidores interessados no país. Esta é a segunda vez que uma agência de classificação de risco rebaixou o Brasil. A primeira foi a S&P, em setembro. Nesta quarta, foi a vez da Fitch Ratings.

No fim, a estratégia da oposição se sobressaiu. Isso porque os parlamentares contrários ao Governo reivindicavam que a meta fiscal de 2016 fosse zerada, contando com a incapacidade de Dilma em equilibrar as contas públicas e cortar gastos. Já a base queria uma meta menor, mas positiva, para garantir a manutenção do Bolsa Família, programa que corria o risco de perder 10 bilhões de reais no orçamento de 2016.

A "solução" encontrada pelo Planalto foi subir no muro. Sugeriu ao Congresso uma meta de 0,5% do PIB, em vez de 0,7%, como previa a LDO original e, para agradar também a oposição, assumiu que o superávit poderia chegar a zero, caso percebesse frustração de receitas ao longo do ano que vem.

Assim, o Governo ganhou e perdeu. Conseguiu salvar o Bolsa Família, mas perdeu um pouco mais da credibilidade na gestão econômica. Resta, agora, apagar incêndios.

Na opinião de economistas ouvidos pelo EL PAÍS, Dilma precisará reconquistar a confiança demonstrando para o mercado que leva a sério a necessidade de economizar recursos do orçamento, seja para não ter de sacrificar despesas essenciais, seja para conseguir fôlego suficiente para estimular uma economia em crise.

"Nossa meta fiscal não é crível há muito tempo. É normal mudar a meta ao longo do ano, mas a toda hora? Isso é um sinal de que o Governo não entendeu que gastar mais do que arrecada trava a economia", analisa José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Para ele, a redução da meta, de 0,7% do PIB para 0,5% não é um problema. "O problema é o recado que essa flexibilização deixa: o Governo não sabe onde está, nem aonde quer chegar", complementa.

Segundo Afonso, se o Governo tivesse obtido o aval do Congresso para zerar a meta de 2016 ao longo do ano, teria se tornado o primeiro país do mundo a oficializar um "regime de banda fiscal", contrariando o propósito da meta, que é o de limitar gastos para além da capacidade da economia. "Na verdade, o país já trabalha com um sistema extra oficial de banda há algum tempo. Falar que nossa meta é 100, mas permitir descontos de diversas fontes, como PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, voltado a investimentos em infraestrutura], é trabalhar com piso e teto informalmente e tornar o resultado fiscal um mistério, até para o Governo, no final de cada ano", complementa.

O economista Alexandre Schwartzman concorda. "Estamos constantemente deduzindo da meta de superávit o PAC, o 'PIC', o 'POC', o CPF dos ministros... qualquer coisa. Se o Governo tivesse recebido a autorização do Congresso para levar a meta a zero se assim julgasse necessário, este seria o fim de qualquer esperança para a retomada de uma política fiscal responsável e crível", ironiza.

Schwartzman lembra, entretanto, que a perda do grau de investimento por mais uma agência já era previsto pelo mercado e não dependia do resultado da votação da LDO pelo Congresso. Ainda assim, defende que a presidenta deveria focar sua política fiscal em prol da retomada do crescimento, e não da governabilidade nem da manutenção, ou não, do selo de bom pagador do país. Afonso concorda. Para ele "jogar a toalha" para a nota de crédito não foi uma boa escolha econômica e apenas reflete que "o Governo ainda acredita que meta fiscal é um objetivo, e não uma imposição".

Para Antonio Corrêa de Lacerda, economista e professor da PUC, sem mudanças estruturais, como a famigerada reforma tributária, não há meta fiscal que dure mais de um trimestre sem alteração. Além disso, a sinalização de que o Banco Central deve subir mais os juros no Brasil, acende um novo alerta para a economia. "Ano a ano é o mesmo sufoco para cortar gastos. A nossa taxa de juros eleva o grau de endividamento público e joga por terra qualquer esforço fiscal que, por ventura, o Governo consiga fazer", analisa.

Ministro ofuscado

Garantir a credibilidade do Governo com o mercado era o principal objetivo de Levy, que defendeu com unhas e dentes, mas sem sucesso, uma meta fiscal de 0,7% do PIB. "Estou ligeiramente ofuscado", declarou para jornalistas pouco depois de ter recebido a notícia de que a meta havia sido mudada. Correm boatos no mercado, contudo, que Levy teria ficado insatisfeito com o posicionamento da presidenta e que já está preparando a sua saída do cargo.

Ainda assim, Levy afirmou que é preciso "partir em defesa do Brasil e votar o que precisa ser votado e termos as receitas que precisamos", em resposta à perda do grau de investimento. O ministro classificou como séria a decisão da Fitch e afirmou que, no momento, o mais importante é focar na votação das MPs que darão suporte ao Orçamento.

O ministério do Planejamento divulgou uma nota dizendo que "a economia brasileira já passou por dificuldades no passado e demonstrou, em várias ocasiões, que consegue superar desafios”.

Cortes no orçamento

O Governo consegui preservar o Bolsa família integramente na Lei Orçamentária Anual (LOA), também aprovada pelo Congresso nesta quinta (17). A verba para o programa foi mantida em 28,1 bilhões para 2016. Mas outras vitrines do PT acabaram enxugadas no texto final. Uma delas é o Minha Casa Minha Vida, que perdeu quase 10 bilhões de reais, passando de 14 bilhões para 4,3 bilhões.  Outra foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bandeira de campanha da reeleição de Dilma. O programa foi reduzido pela metade, passando de 4 bilhões de reais em desembolsos para apenas 1,6 bilhões.

Por outro lado, o Governo conseguiu emplacar previsões maiores de receita. Segundo o relator do orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), as receitas ficaram 100 bilhões de reais acima da capacidade real de arrecadação, incluindo 10,1 bilhões de reais da CPMF, tributo que o governo quer recriar, mas que ainda nem foi aprovado pelo Congresso.

Ficou de fora do orçamento, a expectativa de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que também aguarda aprovação no Congresso. O Governo espera que esse mecanismo, que dá mais flexibilidade para definir as fontes de receita que irão financiar as despesas de 2016, seja aprovado até março do ano que vem.

Arquivado Em: