Comissão prevê CPMF em 2016, mas meta fiscal 2015 trava no Congresso

A base da presidenta Dilma Rousseff sofreu até a madrugada desta quarta-feira, mas não conseguiu arrancar de sessão conjunta do Congresso uma importante aprovação, a da nova meta fiscal de 2015. O Planalto necessitava da vitória para afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um "shutdown brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar. Oposição conseguiu forçar o adiamento e nova votação está convocada para esta quarta.

A gestão petista, no entanto, pôde comemorar ao menos um alívio para tentar sair do sufoco orçamentário. Horas antes, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram a inclusão da CPMF no Orçamento de 2016. Ainda que tenham cortado a estimativa de receita do tributo, que o Planalto tenta ressuscitar há meses, o fato de ele ter sido mantido no texto pode ser considerado uma vitória.

A proposta de recriar a controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, foi anunciada pelo Governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016.

O valor do tributo na previsão de despesas e arrecadação do ano que vem é 10,15 bilhões de reais, quando o Governo está havia incluído a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. O valor menor considera que esse dinheiro entre nos cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 - seguindo os princípios da noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação). A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da votação.

O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na Comissão de Mista de Orçamento. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

Aposentadoria aos 75

Na sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial: o que impedia que servidores ficassem no cargo após 70 anos. Uma demanda de várias categorias do funcionalismo, a regra só foi derrubada por ampla margem porque a base governista desistiu de lutar pela sua manutenção esperando acelerar, depois, a votação da meta fiscal.  A estratégia inteira, porém, não deu certo.