Os escudeiros fiscais de Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff e sua equipe têm se movimentado com passos muito miúdos no curto espaço que lhes resta para decidir os rumos do país. Acossada pelos partidos aliados que integram a coalizão de Governo, e sitiada pela opinião pública, a margem de manobra de Rousseff é estreita, como bem mostrou a votação da MP 664, que alterou benefícios para o seguro-desemprego. A vitória governista contou com uma vantagem de apenas 25 votos (252 votos a favor, e 227 contra), e a expectativa é que a votação que começa nesta terça, para alterar o acesso a pensão por morte ou doença, deve passar também com margem bem apertada.

A baixa aceitação popular da presidenta ajuda a fomentar esse jogo duro dos opositores. Rousseff tem hoje a seu lado poucos, mas fiéis aliados enfrentando a tempestade. Um deles é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que bancou até o papel de articulador informal para garantir seu ajuste fiscal. Outro fiel escudeiro é seu vice-presidente, Michel Temer. Embora seja do PMDB, o mesmo dos líderes do Congresso que diariamente erguem dificuldades a Rousseff em votações importantes, o vice-presidente mostrou ser leal desde o primeiro dia em que assumiu o cargo ao lado da presidenta, em 1 de janeiro de 2011.

Discreto, diplomático, de personalidade tranquila e apaziguadora, Temer é respeitado por seu amplo conhecimento das leis brasileiras. Assumiu precisamente o papel de negociador político de Rousseff para tratar com o Congresso e passar medidas pouco populares, como os cortes de benefícios em nome do ajuste fiscal. Chamou cada deputado do partido a seu gabinete para que entendesse que, apesar de serem medidas impopulares, todo o país ganharia a longo prazo. E que as consequências de não aprovar o ajuste seriam muito mais graves para a sociedade do que deixar-se levar por uma guerra política contra o Governo. Seu esforço, que o levou também a prometer cargos, ajudou na aprovação de alterações nas condições para os trabalhadores se beneficiarem do seguro desemprego. Antes era necessário ter trabalhado seis meses para pedi-lo, mas agora será preciso ter trabalhado um ano.

Em seguida, a equipe econômica de Rousseff deve anunciar onde estarão os novos cortes de gastos dos ministérios. Antes, porém, as MPs precisam passar pelo Senado, onde se espera mais jogo de cena, com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB). Antagonista explícito da presidenta desde que o nome dele apareceu na lista de políticos suspeitos nas investigações de corrupção na Petrobras, em março, Calheiros se sentiu traído ao ver seu nome na lista da Procuradoria. Acreditava que Rousseff poderia ter feito pressão para deixar seu nome de fora. Calheiros, de todo modo, foi um dos primeiros mencionados pelo homem-bomba que fez explodir o escândalo: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, detido desde abril do ano passado. Primeiro citou Calheiros em particular, para os investigadores, mas na semana passada fez o mesmo ao vivo na televisão, durante uma audiência no Congresso. Calheiros, porém, já escolheu sua posição, e não é ao lado de Rousseff.

Com esse campo minado pela frente, o Governo assumiu uma posição pragmática. Sabe que vive uma espécie de parlamentarismo, com um Congresso que está forte e já não se deixa levar por uma agenda imposta pelo Executivo. E sabe que o ajuste fiscal que enviou à votação é um tema sensível e impopular. “Estados Unidos, Portugal, Grécia e Espanha também tiveram problemas sérios para aprovar ajustes em tempos de austeridade”, lembra um ministro da presidenta. “E o nosso tem um impacto social infinitamente inferior ao desses países”, acrescenta.

A presidenta também avalia o movimento das ruas como uma “ansiedade civil” que começou com os protestos de 2013, e que exige mudanças rápidas para os problemas profundos da sociedade brasileira. Essa ansiedade é ainda maior quando a economia vai mal, e assim se encerra o círculo do Governo Rousseff. Com o Congresso contra, de um lado, e as ruas indignadas, de outro, tem sofrido golpes constantes que lhe recordam todos os dias que seu poder está na corda bamba. Na semana passada, o Congresso lhe impôs outra derrota, ao retardar a idade de aposentadoria dos juízes do Supremo Tribunal Federal. Até agora, os magistrados se aposentavam aos 70 anos. O Supremo tem cinco representantes que completarão essa idade em 2018, o último ano do Governo de Rousseff. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB –e outro inimigo declarado de Rousseff-, acelerou a aprovação da mudança de idade de aposentadoria para os 75 anos, e tirou da presidenta a oportunidade de renovar a corte suprema do país.

Panelaços e vaias

A memória do panelaço há uma semana ainda está viva, quando brasileiros se assomaram às janelas de seus apartamentos para fazer barulho durante o programa do PT na televisão. Eram pessoas que não votaram nela nas eleições de outubro, mas o que fragiliza o partido é que seus eleitores preferem manter o silêncio. Estão céticos ante um desemprego que começa a ressurgir depois de anos e uma inflação alta, fruto da má gestão econômica no primeiro mandato da presidenta, além da inquietação diante do aumento de tarifas e impostos.

Agora, ao ter de levar adiante um ajuste fiscal, com cortes de gastos públicos, repete exatamente o que alertava que seus concorrentes fariam: mexe em alguns benefícios dos trabalhadores e aperta o freio na economia em nome da austeridade. Isso aumenta a hostilidade a sua pessoa. Neste final de semana, quando foi ao casamento do médico Roberto Kalil Filho, estavam lá poucos manifestantes mas com as panelas na mão para lembrá-la que continuará tomando essas vaias ruidosas em sinal de desconforto com a sua atuação.

Embora a bronca esteja concentrada nas classes mais ricas do país, os protestos tocam na ferida que tem sangrado Rousseff desde o início do ano, levando sua popularidade ao chão. A combinação de escândalos de corrupção que envolvem o partido e a percepção de que Rousseff mentiu durante a campanha eleitoral do ano passado – ao dizer que não mexeria nos benefícios dos trabalhadores e ao criar um clima de medo para a economia, caso seus adversários vencessem– fizeram com que a população perdesse o respeito por ela. É nesse ambiente que a presidenta vai se movimentar este ano, enquanto aumentam as bolsas de apostas sobre a sua capacidade de resistência.