AJUSTE FISCAL

Comissão prevê CPMF em 2016, mas meta fiscal 2015 trava no Congresso

Dilma não aprova regra para evitar 'shutdown'. Nova votação pode ser nesta quarta

Sessão no Congresso Nacional
Sessão no Congresso NacionalAnanda Borges/Câmara dos Deputados

A base da presidenta Dilma Rousseff sofreu até a madrugada desta quarta-feira, mas não conseguiu arrancar de sessão conjunta do Congresso uma importante aprovação, a da nova meta fiscal de 2015. O Planalto necessitava da vitória para afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um "shutdown brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar. Oposição conseguiu forçar o adiamento e nova votação está convocada para esta quarta.

A gestão petista, no entanto, pôde comemorar ao menos um alívio para tentar sair do sufoco orçamentário. Horas antes, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram a inclusão da CPMF no Orçamento de 2016. Ainda que tenham cortado a estimativa de receita do tributo, que o Planalto tenta ressuscitar há meses, o fato de ele ter sido mantido no texto pode ser considerado uma vitória.

A proposta de recriar a controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, foi anunciada pelo Governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016.

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O valor do tributo na previsão de despesas e arrecadação do ano que vem é 10,15 bilhões de reais, quando o Governo está havia incluído a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. O valor menor considera que esse dinheiro entre nos cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 - seguindo os princípios da noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação). A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da votação.

O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na Comissão de Mista de Orçamento. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

Aposentadoria aos 75

Na sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial: o que impedia que servidores ficassem no cargo após 70 anos. Uma demanda de várias categorias do funcionalismo, a regra só foi derrubada por ampla margem porque a base governista desistiu de lutar pela sua manutenção esperando acelerar, depois, a votação da meta fiscal.  A estratégia inteira, porém, não deu certo.