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No Rio, Uber ganha ‘round’ contra prefeitura e volta a ser permitido

Justiça concede liminar autorizando serviço após Eduardo Paes sancionar lei proibindo

A novela envolvendo a legalidade do aplicativo de transporte Uber teve um novo capítulo no Rio de Janeiro. Nove dias após o prefeito Eduardo Paes sancionar uma lei que proibia o funcionamento do Uber na capital carioca, a Justiça concedeu uma liminar autorizando o serviço. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, é da Juíza Mônica Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

"Verifica-se inexistir legítima justificativa para que o Estado, por meio de regulação,impeça o exercício da intermediação do contrato de transporte privado individual realizado pelos impetrantes (Uber) entre os consumidores e os motoristas "parceiros"", diz o texto.

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Ainda segundo a liminar, qualquer órgão que impossibilite as atividades dos motoristas parceiros da Uber estará sujeito à multa de 50 mil reais. Em sua decisão, a juíza criticou a lei que pretendia banir o aplicativo dizendo que é um exemplo "lastimável" de como os Poderes Executivo e Legislativo podem agir contra os interesses do cidadão. A magistrada também afirmou ver inconstitucionalidade no projeto sancionado por Paes.

A Prefeitura, segundo o jornal O Globo, vai recorrer da decisão. A assessoria do Uber informou que o serviço, apesar da proibição, continuava funcionando normalmente.

"Considerávamos a decisão inconstitucional e essa liminar mostra que o serviços do Uber são 100% legais aqui no Brasil. Vamos defender a legalidade do serviço até a última instância, pois temos o respaldo legal", afirmou o porta-voz da empresa no Brasil, Fábio Sabba.

A decisão da Câmara Municipal, na semana passada, respondia à exigência dos taxistas que protagonizaram no final de julho uma grande manifestação contra o Uber, enquanto a empresa norte-americana oferecia descontos aos seus clientes.

Nova categoria de táxi em São Paulo

Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou na quinta-feira a criação de uma nova categorias de táxis, que funcionam através do uso do aplicativo na cidade, mas sem garantir a inclusão do Uber .

Todos os motoristas deste novo tipo de serviço terão que possuir o chamado Condutax, um cadastro de taxistas feito na Prefeitura. A regra também prevê que só poderão participar do sorteio dos novos alvarás aqueles que já tenham o documento atualmente, excluindo, ao menos por enquanto, pessoas que já não sejam taxistas.

A Uber não exige o documento de seus motoristas e, por isso, afirma não ter se sentir contemplada pela nova norma. Por hora, a plataforma continuará operando normalmente em São Paulo também  devido a uma decisão judicial.