Em jogo no Congresso: reajuste de até 78% a servidor em meio a crise e cortes

Um Governo fragilizado e deficitário —com um rombo de ao menos 30 bilhões a resolver no Orçamento 2016 — contra um Congresso que, por cálculo político, já deu demonstrações de que está mais sensível às cobranças de categorias de servidores ou ao desejo de debilitar ainda mais o Planalto do que aos apelos de Dilma Rousseff para evitar novos gastos. Desta combinação, nasceu, desde o início do ano, uma dezena de medidas, as chamadas pautas-bomba,  que podem ampliar em mais 23,5 bilhões de reais o problemas de caixa da gestão. É a permanência ou não desses gastos extras, que podem complicar ainda mais a reputação do Planalto diante do mercado financeiro em turbulência, que está em jogo na votação do Congresso desta terça-feira.

A presidenta vetou a maior parte das pautas-bomba que vierem do Congresso, que agora tem a oportunidade de ratificar a derrubada de suas medidas ou, numa demonstração de força, fazer valer sua decisão original. Os vetos presidenciais são avaliados em sessão unificada, nos quais deputados e senadores votam juntos. Como a base governista está esfacelada, o Governo teme uma derrota que acarretaria despesas para garantir os pagamentos de reajustes de salários, isenções tributárias e aumentos de aposentadorias.

Os casos que mais chamam a atenção são: 1) reajustes de 53% a 78% dos vencimentos dos servidores do Judiciário; 2) a equiparação dos aumentos das aposentadorias com o mesmo percentual dado para o salário mínimo; 3) isenção de impostos para a gasolina e o diesel e; 4) dedução de parte do imposto de renda para professores.

Empenhados em manter esses vetos e evitar mais gastos, técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social passaram os últimos dias fazendo as contas do rombo caso haja uma estrondosa derrota governista no Legislativo. Para causar um impacto maior entre os parlamentares, o Governo decidiu elaborar planilhas em que mostram que o rombo poderá chegar a 127,8 bilhões de reais entre 2015 e 2019. Nesse cálculo não está contabilizada a mudança nas regras de aposentadorias, o chamado fator previdenciário, porque seu impacto se daria apenas a partir de 2035.

Oposição quer 'bomba atômica'

A discussão entre os deputados federais governistas nos últimos dias não era a necessidade de se valorizar essa ou aquela carreira pública. O principal argumento era do que, em meio à crise, não seria o momento adequado para se aplicar reajustes. Já os oposicionistas, não querem saber de bomba de efeito moral, mas de bombas atômicas, como disse o líder do DEM, Mendonça Filho, no mês passado, Na época, os oposicionistas ajudaram a aprovar o reajuste de 75% para advogados públicos, por meio   de uma emenda constitucional (PEC) que vinculava os salários desta categoria aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Neste caso, como se trata de uma PEC que não precisa de sanção presidencial, Rousseff não teve outro remédio que não amargar um gasto extra que gerará um impacto de 2,5 bilhões de reais ao ano, conforme o Governo.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidentes do Senado e da Câmara, tem cobrado maior empenho do Governo para "cortar na própria carne", mas na prática, além de ajudarem a aumentar a conta do Executivo, comandam um Legislativo que não tem dado bons exemplos de austeridade. No fim do semestre passado, os parlamentares aprovaram o aumento de 150 milhões de reais das verbas para contratação de assessores, auxílios-moradia, uso de combustível, passagens aéreas e alimentação. O Congresso segue no ritmo do faça o que eu digo, mas não o que eu faço.