Supremo libera Câmara para votar as contas de Dilma sem o Senado

A polêmica envolvendo a análise e votação das contas presidenciais pelo Congresso ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, mas ainda está longe do desfecho. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara dos Deputados poderá, por enquanto e até que pleno da corte dite uma sentença sobre o tema, continuar votando as contas presidenciais, o que contribui para reacender a esperança da oposição para abrir processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Casa comandada por Eduardo Cunha.

A maior corte do país deixou claro nesta quinta-feira que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em agosto, que falava da realização de sessão conjunta entre Câmara e Senado para votar as contas públicas não se tratava de uma determinação, mas de uma "sinalização", nas palavras do ministro. Barroso foi criticado pelo colega Gilmar Mendes, que avaliou que a decisão anterior do colega de STF teve um “tom mandatório”.

De fato, na época, a decisão do Supremo foi encarada como um alento à presidenta e uma derrota do presidente da Câmara, inimigo declarado do Governo. Isso porque a sessão conjunta seria conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que emergiu como o neoaliado do Governo em meados de agosto. Imediatamente, Cunha entrou com um recurso contra a medida.

Foi para analisar esse recurso do presidente da Câmara que o Supremo acabou esclarecendo o teor da decisão de Barroso. Essa novela jurídica, acompanha em detalhes pelos por Governo e oposição, começou em 14 de agosto, quando o STF emitiu decisão referente a uma liminar – pedido de urgência – relativa a uma solicitação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar pedia a anulação da sessão que aprovou as contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e sugeria que o rito fosse feito em sessão das duas casas, Câmara e Senado. A votação das contas dos ex-presidentes em uma única tarde foi vista como uma manobra de Cunha para abrir caminho para votar e potencialmente rejeitar as de Dilma.

A contas de 2014 do Governo ainda estão sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que já sinalizou que pode condenar o Planalto pelas chamadas pedaladas fiscais, maquiagem nas contas públicas. Uma vez julgadas pelo tribunal, as contas seguem para a Câmara.