Dilma fecha com Renan para isolar Cunha e abraça plano polêmico

Os acenos de aproximação da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deram certo e, pela primeira vez desde o agravamento da crise política, o Governo obteve uma vitória tática: conseguiu o apoio dos senadores na tentativa de minimizar o poder de fogo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo aberto do Planalto. Peemedebistas do Senado sinalizaram que estarão ao lado do Governo petista nas próximas batalhas no Congresso Nacional após o Planalto endossar documento apresentado por Renan que leva o ambicioso nome “Agenda Brasil”. São 29 propostas de alterações legislativas, algumas delas controversas no próprio PT, que poderiam, na ótica do senador e seus aliados, ajudar na retomada do crescimento brasileiro.

As medidas vão desde a cobrança de valores dos usuários mais ricos do Sistema Único de Saúde (que hoje é gratuito), passam por mudanças nas regras de desapropriação de áreas para a criação de territórios indígenas, tratam da taxação de heranças e apoiam a regulamentação da terceirização dos serviços. Estão divididas em três eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.

Apesar de ser tratado como uma novidade, nem tudo é inédito. Das 29 sugestões, 19 já tramitam como propostas legislativas no Congresso. Até por isso, a presidenta disse a jornalistas que as ideias de Calheiros já haviam sido debatidas por sua gestão. “Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas”, afirmou.

Rousseff aproveitou a oportunidade para enviar um recado ao seu ex-aliado político, Eduardo Cunha: “Eu queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo (...) Eu acho que essa, sim, é a agenda positiva para o país. Mostra, por parte do Senado, uma disposição em contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível”.

Desde que foi citado como o receptor de 5 milhões de reais em propinas de um dos réus da operação Lava Jato, Cunha aumentou o grau de beligerância com o Governo, com o qual se declarou rompido. O caso de Renan Calheiros foi distinto. Também citado na Lava Jato, Renan teve posicionamento mais errático, ora atacando o Governo, ora agindo moderadamente.

Irritado com o acerto, Cunha rebateu Rousseff nesta terça e deu sinais de que não pretende recuar. Disse que não foi chamado para debater uma agenda positiva e mostrou que sentiu o golpe. “É uma tentativa de dizer que só existe o Senado e que está tudo bem. Mas isso não vai constranger a Câmara”. Como costuma se defender atacando, o deputado ainda criticou os senadores. “Se o Senado tivesse aprovado todo o ajuste [fiscal], o país estaria numa situação melhor”. A maioria das propostas legislativas que previam redução de gastos já foi votada pelos deputados. Mas os senadores ainda não avaliaram medidas consideradas importantes pela equipe econômica dilmista, como a que trata da reoneração da folha de pagamento dos trabalhadores. O tema deve voltar à pauta nesta semana.

É uma tentativa de dizer que só existe o Senado e que está tudo bem Eduardo Cunha, presidente da Câmara

A oposição à Rousseff na Câmara também reagiu à proposta de Renan. Um dos defensores do impeachment presidencial, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) chamou a aliança entre o presidente do Senado e a presidenta da República de desgoverno e que isso demonstrava uma falta de comando. “Semana passada o vice-presidente Michel Temer foi o primeiro-ministro, agora é Renan Calheiros quem manda. É uma troca: para Dilma ficar, Renan Calheiros assume”. Na semana passada, Temer disse que alguém precisava unificar o país.

O pacto entre o Planalto e Renan Calheiros acontece num momento delicado da crise política, e funciona como espécie de respiro para a presidenta, que viu sua base de apoio do Governo na Câmara implodir na semana passada. Dias atrás, Cunha liderou a votação das contas dos Governos anteriores (de Itamar a Lula), tudo para preparar terreno e avaliar as contas de 2014 de Dilma Rousseff que serão analisadas, e possivelmente rejeitadas, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana que vem. A rejeição das contas pelo TCU é uma das apostas da oposição para embasar um pedido de impeachment contra a Dilma na Câmara. O acerto também acontece às vésperas de a presidenta enfrentar um novo round de protestos nas ruas, no domingo.

Apesar do aceno positivo de Rousseff, as propostas de Calheiros devem sofrer dificuldades para serem aprovadas inclusive por parlamentares do próprio PT. A razão foi que ele quer mexer em pontos que são considerados históricos e fundamentais por lideranças petistas. Entre eles, a demarcação de terras indígenas e o projeto de lei da terceirização.

“Estive em audiências em 14 Estados do Brasil e todos foram unânimes em dizer que são contra esse projeto aprovado na Câmara que prevê a terceirização de maneira ampla e irrestrita. Ela é praticamente a revogação da Lei Áurea [que extinguiu a escravidão no país]”, ponderou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Nos próximos dias, as bancadas do PT no Senado e na Câmara deverão se reunir para discutir cada um dos pontos sugeridos na “Agenda Brasil”. O objetivo é fazer uma análise detalhada e se posicionar favorável ou contrariamente a cada proposta. “Certamente haverá vários pontos de divergência”, afirmou Paim.

Outras proposições que devem ser questionadas são as que permitem a cobrança de usuários do SUS —ontem o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sugeriu, em declaração citada pela Agência Estado, que a fórmula seria inconstitucional — a que cria uma idade mínima para aposentadoria, a que agiliza o tempo de emissão de licenças ambientais para obras do PAC, a que muda a as regras de licenciamento para investimentos em zonas costeiras e áreas naturais protegidas.