Desemprego e terror corroem a Tunísia

Governo de coalizão busca reforçar a segurança, reativar a economia e sanear as contas

Imagens dos supostos terroristas no museu Bardo. ATLAS (atlas)

O martelar dos disparos no exterior do Parlamento tunisiano, no bairro do Bardo que abriga o museu homônimo, fez soar os alarmes na quarta-feira. No instante em que Yassine Abidi e Hatem Jachnaoui, os agressores que mataram 20 turistas e três compatriotas, chegaram à entrada da Câmara, os parlamentares escutavam altos comandantes militares em uma sessão sobre a reforma exatamente da lei antiterrorista. A sessão foi suspensa, mas o texto voltará de forma urgente à Câmara. Não apenas como gesto de repulsa aos atentados, mas porque a norma em vigor ainda é a que foi elaborada em 2003 pela ditadura de Zine Abidine Ben Ali, derrubado em 2011. Um paradigma do ritmo que segue a transição tunisiana, pausado mas impulsionado agora para uma nova fase com um Governo de coalizão voltado a reforçar a segurança do país e, principalmente, em recuperar a economia, que sofre com um enorme desemprego.

À frente desse Gabinete, um milagre político quatro anos depois de iniciada à Revolução de Jasmim, o consenso entre laicos e islamitas colocou em janeiro Habid Essib, um independente, com um passado vinculado ao regime e proposto pelo partido Nida Tunes, vencedor das eleições legislativas. Essib estabeleceu suas prioridades em fevereiro: lei antiterrorista, acordos de financiamento com instituições internacionais e países vizinhos, políticas de desenvolvimento, contenção de preços —a inflação, de 5,7%, motivou as revoltas de 2011. Walid Banneni, deputado do islamista Ennahda, resumiria em duas essas prioridades: "Reestruturação da economia e luta contra o terrorismo".

Árdua reforma da lei antiterrorista

O ataque aos turistas do Bardo na quarta-feira passada, com a morte de 23 pessoas, se tornou o atentado mais grave em solo tunisiano desde as bombas colocadas pela Al Qaeda em uma sinagoga de Djerba em 2002. Foi após esse último ataque que a ditadura de Ben Ali reforçou as medidas para combater o terrorismo com uma nova lei aprovada em dezembro de 2003, e que ainda está em vigor apesar de um curto período de suspensão em 2011.

O Parlamento trabalha agora na reforma da norma –um processo que já dura 14 meses— com um projeto de lei com 136 artigos que organizações de defesa dos direitos humanos como Human Rights Watch (HRW) criticaram por conter muitos elementos da lei anteriores, considerados guarda-chuvas legais para os abusos, a repressão e a prática de torturas durante a ditadura. De fato, o HRW considera que o projeto dá espaço para a "perseguição de dissidentes políticos", reduz "a capacidade dos advogados de exercer a defesa" e oferece "um controle judicial insuficiente" das operações policiais.

Banneni é um símbolo do estado das coisas na Primavera Árabe tunisiana. Pertence ao partido que venceu as primeiras eleições após a queda de Ben Ali; uma formação que, ante a pressão social e por uma questão de consenso, apoiou a Constituição mais liberal da região e manteve assim seu poder de influência. Mas, principalmente, Banneni pertence a uma região, Kasserine, junto à fronteira argelina, marcada a fogo no mapa pelo auge jihadista. "Eu mesmo vi o impacto do desemprego lá", diz por telefone —nessa região foi detida a irmã de Jachnaoui, uma das 20 detenções realizadas até o momento em relação com os atentados.

O desemprego ronda os 15% em todo o país. No grupo dos diplomados, o percentual de jovens sem trabalho supera os 30%, um dado preocupante para um país em que cerca de 40% têm menos de 25 anos. A economia, quatro anos depois da revolução, segue estagnada. O investimento externo e o turismo começaram a melhorar, mas ainda não o suficiente. E o impacto é tangível. Duas empresas de cruzeiro suspenderam as escalas no país.

"O Estado", afirma Banneni, "deve se converter na locomotiva do país, temos que combinar os grandes projetos com a atividade privada dos empreendedores". E para que esses inovem, para envolver a classe media, continua o deputado do Ennahda, "há que se investir na microeconomia".

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Investimento e Estado são palavras repetidas por Banneni, também para reforçar o papel das forças de segurança —defende a aprovação de um orçamento suplementar após o ataque ao Bardo. Mas as cifras complicam a equação: desde 2011, Tunísia recebeu, entre FMI e Banco Mundial, quase 3 bilhões de dólares. A dívida pública se aproxima dos 60% do PIB, e o déficit superou os 5% em 2014.

Noomane Fehri, do partido Afek Tunes, foi uma das vozes mais destacadas em denunciar a lassitude do Ennahda com os salafistas no período em que a formação islamista liderou o Governo. Hoje, Fehri é ministro da Tecnologia da Comunicação. Apesar de considerar a segurança o principal objetivo, aponta em seguida como "absoluto" o desafio que representa o desemprego. E depois? "Depois viriam a paz social e as reformas econômicas", responde o ministro por e-mail.

Males incrustados na ditadura não desapareceram durante a transição. Segundo a avaliação feita pela Transparência Internacional, Tunísia perdeu nos últimos anos duas dezenas de posições no ranking sobre corrupção, e caiu para a posição 79, de 175 países analisados. A independência da Justiça segue em discussão, assim como a liberdade de expressão: no ultimo dia 15, o humorista Wassim Hrissi e o jornalista Moez Ben Gharbia foram detidos por representar em uma conversa telefônica o presidente Beyi Caid Essebsi.

Tunísia elegeu a fórmula do consenso para avançar para a transição, uma espécie de princípio de paz social —aquela cobrada por Fehri— que permite aos partidos outrora rivais aliar-se em torno de 179 de 217 assentos do Parlamento. E desta maioria deveria sair agora a primavera econômica esperada pelos tunisianos, uma arma essencial na luta contra a violência terrorista.