Economia vai balizar os debates no Congresso Nacional

Governo vai propor a reforma política, a regulamentação da mídia e maior rigor no combate à corrupção

Seguranças observam protesto de sindicalistas contra mudanças nas leis trabalhistas.
Seguranças observam protesto de sindicalistas contra mudanças nas leis trabalhistas.PAULO WHITAKER (REUTERS)

Em um ano em que a economia patina e o país corre o risco de entrar em recessão, as discussões do novo Congresso Nacional que inicia os trabalhos neste domingo não poderiam fugir do tema. As principais lideranças partidárias já esperam longos debates sobre as finanças e as medidas do Governo Dilma Rousseff, que mudou regras trabalhistas e minimizou o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR).

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Os dois assuntos deverão ser tratados ainda nos primeiros meses de trabalho dos novos legisladores. A expectativa é que até março os deputados e senadores votem três medidas provisórias (MPs) de Rousseff: a 664, que alterou o sistema de pagamento de pensões por mortes; a 665, que modificou a concessão de seguro desemprego e abono salarial; além da 656, que reajustou a tabela do IR em uma percentagem abaixo da inflação. Essa MP, especialmente, será toda revista pelos congressistas, já que também alterou regras de tributação de empresas exportadoras e de automobilísticas que atuam na região Nordeste.

Em dezembro, a gestão Rousseff anunciou esses ajustes ficais esperando economizar ao menos 20 bilhões de reais ao ano. Com uma expectativa de crescimento do PIB quase nulo, de 0,2% em 2014, o Governo busca alternativas para ter um 2015 melhor. O ano passado registrou o maior rombo nas contas externas dos últimos trezes anos e o pior déficit desde 1997, quando começou a ser elaborado o registro da série histórica.

O deputado Mendonça Filho, líder do oposicionista DEM, disse que as medidas transferem para o contribuinte a “irresponsabilidade” da gestão que “bagunçou a economia brasileira”. Os governistas, como o vice-líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT) repetem o discurso de Rousseff e dizem que os ajustes são necessários e corretivos. “Não faremos ajuste algum comprometendo renda ou emprego”, afirmou à Agência Câmara.

A queda de braço com a oposição também estará presente na aprovação do Orçamento Geral da União que ainda não foi votado. A proposta que foi apresentada à Câmara e ao Senado prevê uma redução de aproximadamente 70 bilhões de reais com relação ao ano anterior e estima que o crescimento deste ano será inferior a 1%.

Temas que serão retomados em 2015, mas dificilmente entrarão na pauta de votação são as reformas tributária e a do Código Penal

Fora da esfera econômica, o Governo Rousseff espera conseguir votar no Congresso projetos que ela prometeu apresentar durante a campanha eleitoral no ano passado. Entre eles estão, a regulamentação da mídia, a reforma política, as mudanças nas regras de julgamento de políticos e do crime da corrupção, assim como a ampliação da participação da União na área de segurança pública, conforme anunciou na reunião que teve com os 39 ministros no último dia 27.

Outros assuntos que serão retomados em 2015, mas dificilmente entrarão na pauta de votação são as reformas tributária e a do Código Penal. Na impossibilidade de se votar um “pacote completo” desses temas, os congressistas analisam projetos pontuais como a do ICMS eletrônico (que divide da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias vendidas pela internet) e o que amplia o prazo máximo de prisão de criminosos de 30 para 40 anos.

Além disso, com uma Câmara mais ruralista, menos sindicalista e com uma forte bancada religiosa temas como aborto, reforma agrária e demarcação de terras indígenas dificilmente entrarão nas discussões neste ano, nem nos próximos.