China apresenta seu primeiro projeto de lei contra a violência conjugal

Estudo oficial revela que 25% das mulheres casadas foram agredidas pelo marido

Protesto em 2012 na província de Hubei.
Protesto em 2012 na província de Hubei.Darley Shen (REUTERS)

A China apresentou seu primeiro projeto de lei contra a violência conjugal. A proposta terá que ser aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) no final de dezembro, após ter sido submetido a comentários da população. Um estudo oficial de 2011 indica que o problema afeta 25% das mulheres casadas, apesar de alguns especialistas afirmarem que o número pode ser maior.

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O projeto define pela primeira vez o que é violência conjugal e inclui medidas para lutar contra ela. Apesar de ser vaga, muitos ativistas saudaram a iniciativa como um primeiro passo, especialmente para a conscientização sobre o problema. A proposta também ajudará nos tribunais, onde têm sido difícil ajuizar os casos de violência conjugal devido a uma falta de definição judicial.

No entanto, outros apontam que o importante será ver até que ponto a lei será aplicada. Também consideram que o projeto possui importantes limitações, já que só engloba a violência dentro do matrimônio e não aquela que acontece com casais que vivem juntos nem a sofrida pelas mulheres divorciadas. A lei considera violência conjugal a física ou emocional, mas não prevê outros casos, como a pressão contra a mulher pela via econômica.

A lei só trata a violência dentro do matrimônio, e não os casos envolvendo casais que vivem juntos ou mulheres divorciadas

Até agora, a violência conjugal na China era considerada uma questão particular. Muitas mulheres afetadas, de acordo com a Federação de Mulheres da China, não informam sobre os maus tratos que sofrem, já que consideram o abuso verbal, as surras e as humilhações por parte de seus cônjuges como parte de seus afazeres diários. Um comunicado desta organização diz que "a violência conjugal não é uma disputa familiar, e sim uma agressão contra os direitos públicos e deve ser resolvida com medidas judiciais".

A nova lei prevê que a polícia terá que responder às denúncias de violência conjugal. Também podem ser impostas ordens de afastamento, e os tribunais terão um máximo de dois dias para decidir sua aplicação. Não precisa ser unicamente a vítima a denunciar o abuso, mas outras pessoas também poderão fazê-lo. As autoridades governamentais e judiciais terão que prover tratamento médico e assistência jurídica para pessoas que tenham sofrido essa violência.