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Venezuela nega liberdade para o oposicionista López, pedida pela ONU

A defesa do político, preso desde fevereiro por comandar uma onda de manifestações contra o Governo, recorrerá à Corte de Apelações

López no momento de sua detenção em fevereiro.
López no momento de sua detenção em fevereiro. REUTERS

O Governo da Venezuela, por intermédio do Poder Judicial, está decidido a manter atrás das grades o oposicionista Leopoldo López. A juíza Susana Barreiros não acatou a decisão do Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias das Nações Unidas, que ordenava a libertação imediata do político venezuelano, preso desde fevereiro como suposto autor intelectual das manifestações contra o Governo durante quatro meses.

A defesa de López levará agora a petição à Corte de Apelações, mas são poucas as esperanças de que haja uma sentença diferente. Recentemente, as queixas contrárias aos interesses do Governo em instâncias superiores – como a que apresentou o ex-candidato presidencial Henrique Capriles Radonski em 2013 para impugnar no Supremo Tribunal de Justiça as eleições que deram a vitória ao presidente Nicolás Maduro – vêm sendo rejeitadas. Desde que o número de magistrados do Supremo foi aumentado de 20 para 32 em 2006, nunca o Governo sofreu um revés.

A sentença é totalmente censurável e viola abertamente a Constituição, as leis venezuelanas e os pactos internacionais em matéria de direitos humanos, já que, apesar do determinado pelas Nações Unidas, na avaliação da juíza Barreiros não houve violação de direitos humanos, e ela alega que o parecer da ONU não é de cumprimento obrigatório”, disse o advogado de López, Juan Carlos Gutiérrez.

A decisão de Barreiros partiu de um argumento que o chavismo transformou em mantra durante 15 anos de governo: a Venezuela é soberana e não aceita ingerências em seus assuntos internos. Foi a primeira sentença do tribunal relacionada com esse caso depois de mais de um mês.

O Grupo de Trabalho de Detenções Arbitrárias da ONU considerou que López é vítima de uma “detenção arbitrária” e pediu sua liberação, segundo documento datado de setembro e que seus advogados divulgaram em outubro. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos reiterou posteriormente a reclamação. Petições semelhantes foram feitas pelo presidente Barack Obama e pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy.

López completou ontem 270 dias na prisão e enfrenta há mais de três meses um julgamento sem poder apresentar provas e testemunhas. Se for declarado culpado, pode ser condenado a até 13 anos de prisão.