A perseguição penal a Leopoldo López

Enquanto chanceleres latino-americanos se reúnem no Chile nesta semana para tratar da situação na Venezuela, um dos líderes mais proeminentes da oposição política venezuelana se encontra detido em uma prisão militar e esperando que uma juíza provisória (sem irremovibilidade no cargo) decida se será submetido a julgamento, sem que até agora tenha sido exibida uma só prova válida contra ele.

A violência desencadeada como resultado das manifestações de estudantes e opositores desde 12 de fevereiro na Venezuela já deixou como saldo mais de 20 mortos, dezenas de feridos, centenas de detidos e sérias denúncias de brutalidade, torturas e abusos cometidos pelas forças de segurança. O Estado, além disso, tolerou e colaborou com grupos civis armados que apoiam o Governo. O Ministério Público, a contragosto – e graças a vídeos e à pressão da opinião pública –, deu alguns passos para investigar as verdadeiras responsabilidades nestes fatos. Entretanto, continua avançando com velocidade notável para responsabilizar penalmente a oposição política pela violência.

Altas autoridades do Governo venezuelano sustentaram que Leopoldo López, dirigente do Vontade Popular, foi o “autor intelectual” da violência, e o Ministério Público solicitou sua detenção, acusando-o de tudo: violência, distúrbios, mortes e lesões corporais. Depois acusou também Carlos Vecchio, que acompanha López na direção do Vontade Popular, e outros dois membros da oposição de crimes similares, invocando teorias conspiratórias em vez de apresentar provas que os incriminem.

É relativamente fácil para o Governo venezuelano utilizar o sistema judicial como um instrumento político, desde que, em 2004, o chavismo depurou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e nomeou juízes afins para o mais alto tribunal. Desde então, o Poder Judiciário deixou de atuar efetivamente como um poder independente do Governo. Através da Comissão Judicial do TSJ, que conta com a faculdade de nomear e remover juízes inferiores provisórios e temporários – que são hoje a maioria dos juízes no país –, essa politização da Justiça se propagou para o resto do Poder Judiciário.

Em 18 de fevereiro, López se entregou às autoridades e desde então se encontra detido na prisão militar de Ramo Verde, onde tem contato apenas com familiares próximos e seus advogados, e sai da sua cela somente quando é possível que tome ar sem ter contato com outros presos.

Perante a contundente evidência divulgada pelo jornal venezuelano Últimas Noticias, que sugeria que agentes fardados junto com civis armados foram os autores de uma das mortes ocorridas em 12 de fevereiro, o próprio Ministério Público precisou recuar e arquivar as acusações de homicídio inicialmente imputadas a López. Entretanto, López continua sujeito a investigação por vários delitos, incluído o de formação de quadrilha, que tem pena de até 10 anos. É muito improvável que López seja liberado brevemente. Legalmente, pode permanecer detido preventivamente por até 45 dias, quando então o Ministério Público deveria acusá-lo, arquivar o caso ou inocentá-lo, mas na prática esses prazos rotineiramente não são respeitados na Venezuela.

Em um Estado de direito, a liberdade de López deveria estar garantida se as autoridades nnao apresentam provas de crime. Entretanto, na Venezuela é muito difícil para um juiz ditar uma sentença contrária ao Governo.

Em um país onde o poder judicial carece de independência, o futuro de Leopoldo López está nas mãos de uma juíza que poderia ser removida por um telegrama, sem receber nenhuma explicação, como já ocorreu rotineiramente no passado. A decisão sobre o futuro da juíza, por sua vez, está nas mãos de magistrados do TSJ, um órgão que habitualmente avaliza políticas do Governo venezuelano.

A reunião da OEA na semana passada, realizada a portas fechadas, terminou com uma declaração que parece descrevera situação na Venezuela como se fosse uma catástrofe natural, em vez de responsabilizar o Governo venezuelano por violações dos direitos humanos como a censura e a brutalidade das forças de segurança. Haverá alguma possibilidade de que a reunião de Santiago leve a um resultado distinto, exigindo que a Venezuela assuma suas obrigações jurídicas internacionais de respeitar os direitos humanos? Especificamente, irá se exigir desta vez que cessem os abusos contra os manifestantes detidos e ocorra a libertação e o respeito das garantias do devido processo dos que foram detidos arbitrariamente, como Leopoldo López?

Jose Miguel Vivanco, é diretor para as Américas da Human Rights Watch