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TEREZA CAMPELLO | Ministra de Desenvolvimento Social

“Nenhum dado factual poderia explicar o aumento da miséria”

Para ministra de Desenvolvimento Social os dados do Ipea, que apresentam um aumento no número dos extremamente pobres, estão dentro de uma margem de erro

Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social
Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social Agência Brasil

Nesta semana, uma divulgação anual do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o número de miseráveis, em queda na última década graças a políticas como o programa Bolsa Família, parou de cair. A pesquisa feita com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), uma divulgação do IBGE, apontou que entre os anos de 2012 e 2013 o número de pessoas extremamente pobres passou de 10,08 milhões para 10,45 milhões, uma alta de 3,67%.

A divulgação desses números foi permeada de polêmicas. A direção do Ipea foi acusada de adiar a publicação, programada para sair às vésperas do segundo turno, quando a presidenta Dilma Rousseff buscava se reeleger. A decisão, que de acordo com o instituto objetivava respeitar a lei eleitoral, fez com que o diretor de estudos e políticas sociais, Herton Araújo, pedisse demissão do órgão. Depois de o Ipea divulgar os dados sem alarde em seu site no último dia 30, a imprensa nacional afirmou que o Governo de Rousseff pediu para que o IBGE revisasse parte dos dados da pesquisa. O fato foi negado pelo IBGE e pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista ao EL PAÍS.

A direção do Ipea foi acusada de adiar a publicação, programada para sair às vésperas do segundo turno

Ela também afirmou que os dados do IBGE foram publicados no site do órgão em setembro e que acredita que não houve uma modificação na tendência de queda da miséria, já que os dados, diz, estão dentro da margem de erro. Todos os indicadores da Pnad, pesquisa amostral feita anualmente em 144.000 dos 57 milhões de domicílios do país, apresentam coeficientes de variação (a margem e erro a que ela se refere), que mudam de acordo com a quantidade da amostra. Segundo o IBGE, entretanto, quem pode afirmar qual o coeficiente dos dados usados na pesquisa é o Ipea que, procurado na tarde da última sexta-feira, não respondeu aos questionamentos da reportagem. Para fazer o cálculo, o instituto considera o número de pessoas que vivem sem renda suficiente para comprar uma cesta básica de alimentos, valor que varia a cada região. Existem diversas pesquisas sobre a miséria no país, cada uma com uma metodologia. Para a FAO, órgão da ONU para alimentação e agricultura, que considera extremamente pobres os que vivem com menos de um dólar por dia, passam fome 3,4 milhões de pessoas no país, por exemplo. Com base nesse dado, o país saiu do grupo dos países em que a fome ainda é uma ameaça neste ano. Leia abaixo os principais trechos da entrevista com a ministra sobre o tema.

Pergunta: Como o Ministério analisa o fato de a pobreza ter parado de cair?

Resposta: Cada economista, estatístico, tem um critério diferente sobre o que é extrema pobreza e pobreza. Tem órgão que olha mais para a questão da alimentação, outro olha mais o acesso a bens, etc. No Brasil, existem umas 15 linhas de pesquisa reconhecidas e todas elas são válidas. A do Ipea é uma linha delas. O que nós vemos é que em qualquer uma dessas linhas diferentes, a extrema pobreza teve uma variação dentro da margem de erro. Houve uma tendência de queda permanente da pobreza e da extrema pobreza ao longo dos últimos 12 anos e, agora, independentemente de qualquer critério que se use, houve uma taxa de variação um pouco diferente da tendência, mas dentro da margem de erro.

P: Mas, de qualquer forma, a redução parou. Por quê?

R: Acreditamos que houve uma taxa de flutuação dentro da amostra do IBGE, que não é idêntica todo ano. Acho que a tendência, na verdade, é a miséria ter caído. A Pnad foi para campo em setembro, questionando qual havia sido a renda da pessoa no mês anterior. Entre agosto de 2012 e agosto de 2013, um mês antes da pesquisa, o valor médio do benefício do Bolsa Família para os extremamente pobres aumentou 28%, o que mostra que a inflação não comeu o valor do Bolsa Família. O desemprego também continuou caindo, principalmente entre os mais pobres. E o salário mínimo teve um aumento acima da inflação. Por que, então, teria aumentado o número de extremamente pobres? Você poderia dizer que aumentou o número de pessoas fora do Bolsa Família. Mas isso não aconteceu porque a gente fez busca ativa. Nenhum dado factual poderia explicar isso. Para saber se houve mesmo essa variação é preciso continuar a ver a tendência. Esse dado é um ponto na curva. Em 2011, por exemplo, houve um aumento da taxa de trabalho infantil entre crianças de 11 a 13 anos. No ano seguinte, a mesma taxa caiu em mais de 30%.

P: Isso significa que as pesquisas não estão sendo bem feitas?

R: Não tem a ver com o fato de a pesquisa estar sendo bem feita ou não. É uma flutuação estatística da amostra. Por isso tem que olhar a tendência. Não dá para pegar um ponto da curva e tirar consequências calamitosas. Também há o fato de que as taxas vão começar a cair em uma velocidade menor. A extrema pobreza era altíssima e vem caindo. É óbvio que a tendência agora é que a queda seja menor. Estamos com uma taxa de pobreza entre 3% e 4%, que é muito baixa. É muito complexo a gente fazer uma avaliação com taxas que vão começar a ser aproximar de valores onde a amostra é pouco expressiva.

P: É verdade que o IPEA foi proibido de divulgar os dados na véspera da eleição?

R: Não. O que o Ipea decidiu fazer foi não publicar nenhum de seus estudos nesse período, nada saiu por uma decisão do jurídico deles. Isso é assunto do Ipea. O Governo não pode ser acusado de estar escondendo dados porque os microdados da Pnad, sobre todos os assuntos, estavam disponíveis desde 18 de setembro. Ninguém precisa do Ipea para fazer essas contas. Qualquer pesquisador, cientista ou jornalista, poderia ter tido acesso a essas informações. Alguns pesquisadores inclusive fizeram seus estudos e eles foram publicados. O Iets [Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade] fez e o jornal O Globo publicou os dados. Se o Governo tivesse que fazer algum pedido, teria que ser o de não ter publicado os microdados. Mas eles estavam lá desde antes do primeiro turno. No ano passado, esse dado do Ipea saiu em novembro. Esse ano saiu em 30 de outubro. Não dá para dizer que o dado foi retido neste ano. Também não é correto dizer que o Ipea divulgou os dados na surdina. O Ipea, se você olhar ao longo dos anos anteriores, sempre colocou os dados no site sem nenhuma coletiva ou publicação.

P: E vocês pediram ao IBGE que fizesse revisão nos dados sobre as pessoas que têm renda zero?

R: Não, não pedimos. Nós pedimos algumas informações porque temos vários estudos sendo feitos na nossa secretaria de avaliação e monitoramento para tentar atuar sobre aqueles que são os que de fato mais precisam. Não estamos pedindo para o IBGE corrigir nada. O que percebemos é que houve um aumento de pessoas que se declararam com renda zero. A pergunta que a Pnad faz para o entrevistado é quanto a pessoa recebeu no mês passado. Então, um jornalista freelancer ou um advogado, por exemplo, se tiver tirado férias no mês anterior vai declarar que não teve nenhuma renda. Existem pessoas que declaram renda zero, mas têm curso superior, máquina de lavar, carro... Todos os anos a gente olha esses dados de renda zero porque eles têm impactado muito a extrema pobreza, já que o número de extremamente pobres está cada vez menor. A taxa de extremamente pobres foi de 4% neste ano e 1,3% desse total é composto pelos de renda zero. Ano passado era 1%, cresceu 30%. Isso chamou a atenção. Quando olhamos esse número, identificamos que dessas 2,4 milhões de pessoas que declararam renda zero, 1,7 milhão não tem o perfil de extremamente pobres. Não tem nenhuma incoerência ou inconsistência na coleta dos dados. Tem inconsistência no fato dessa pessoa ser computada como alguém extremamente pobre. Mas isso aconteceu todos os anos...

P: E isso já foi questionado junto aos institutos de pesquisa?

R: Na última terça-feira houve uma oficina com os professores e pessoas de institutos de pesquisa nacional e internacional, trazidos pelo MDS para discutir essa questão, entre outras. Questionamos se não está na hora de dar um tratamento a isso. Não significa que a Pnad vai mudar a metodologia, porque a pessoa teve renda zero mesmo. O que não posso é computar essa pessoa como extremamente pobre. Esse é um alerta que o MDS está dando para quem está tirando consequências calamitosas sobre a política de extrema pobreza no Brasil. Não estamos propondo ao IBGE corrigir nada. Mas tem várias coisas que têm que ser analisadas.

P: Mas além da análise da pesquisa, não existe também uma questão importante do trabalho do Ministério nos municípios que contribui com esse dado captado pela Pnad? Visitei um município que fazia busca ativa [programa que procura os possíveis beneficiários do Bolsa Família que ainda estão fora do benefício], trabalho direcionado justamente para a parcela mais pobre e excluída, que não tinha carro para chegar em áreas mais afastadas, por exemplo. Tem muito assistente social nesses municípios menores com pouca capacitação...

R: Pela primeira vez na história estamos fazendo capacitação em massa dos assistentes sociais. Nós repassamos dinheiro para os municípios para que eles possam adquirir veículos. É claro que tudo isso a gente tem que aprimorar ainda. Ainda temos que trabalhar, e trabalhar muito. O nosso trabalho está muito longe de terminar. Mas isso não poderia explicar o aumento da miséria. Isso poderia explicar o que ainda falta diminuir. Porque para explicar a diminuição, teria que ter gente saindo do Bolsa Família. Antes não tinha busca ativa, começamos a fazer e a pobreza aumenta? Não faz sentido! Temos que melhorar aquele município que é muito fraco, que é distante, que não tem computador, que tem gente da área de assistência social que é muito frágil. Temos que melhorar muito. Mas se olharmos nesses quatro anos o que melhorou, é uma coisa impressionante.

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