Governo da França abraça a liberalização econômica

Ministro da Economia lança um plano para estimular a atividade e reduzir as taxas

O ministro da Economia da França, Emmanuel Macron.
O ministro da Economia da França, Emmanuel Macron.E. PIERMONT (AFP)

O ministro francês da Economia, Emmanuel Macron, lançou na quarta-feira um pacote de liberalização econômica que inclui desde a redução de impostos de setores regulados até a eliminação de barreiras legais para a abertura de empresas, passando pela autorização para o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e à venda de ativos estatais por mais de 5 bilhões de euros (15 bilhões de reais). Com isso, o Governo francês pretende “modernizar” a economia e fomentar o crescimento. Por outro lado, a França se recusa a realizar mais cortes e trava uma batalha com Bruxelas por descumprir seu compromisso de déficit.

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Desde que entrou no Executivo em agosto, Macron, de 36 anos, da ala social-liberal do Partido Socialista, anunciou que seu principal compromisso seria “eliminar a rigidez do sistema”. Na quarta-feira, cumpriu o prometido ao apresentar ao Conselho de ministros as diretrizes liberalizadoras da economia francesa contidas no “projeto de lei para a Atividade e a Igualdade de Oportunidades Econômicas”.

“Para encontrar o caminho para um crescimento elevado e duradouro, é necessário estimular o investimento, mobilizando a UE em torno de um programa ambicioso e favorecendo a iniciativa privada na França. É preciso modernizar a economia francesa para eliminar os entraves ao desenvolvimento da atividade”. Esse é o princípio divulgado oficialmente na quarta-feira depois da reunião do Governo, que aposta em estimular o crescimento a todo custo em vez de adotar políticas de austeridade.

A nova lei afetará especialmente as chamadas “profissões regulamentadas”, como procuradores, médicos e farmacêuticos, cuja renda média está no topo das estatísticas francesas. Suas tarifas serão ajustadas “ao custo real”, ou seja, para baixo, e será possibilitada a entrada de acionistas alheios à profissão.

A legislação, que será sancionada em dezembro, incluirá também a permissão para abrir estabelecimentos comerciais aos domingos (entre cinco e doze ao ano) e a redução dos pedágios em rodovias. Macron também prevê simplificar ao máximo o emaranhado legal vigente para a abertura de novas empresas, iniciar a construção de moradias ou empreender todo tipo de negócios. A lei prevê ainda vender ativos estatais por um valor entre 5 bilhões e 12 bilhões de euros.

O primeiro-ministro, Manuel Valls, escolheu Macron para acompanhá-lo no mês passado a Berlim, onde explicaria a particular via francesa para superar a crise. O chefe do Governo apresentou Macron em Berlim como “o ministro estrela” de sua equipe. Ambos escutaram que a Alemanha valoriza os esforços de Paris para reequilibrar suas contas públicas, mas que são necessárias mais reformas para evitar futuros desequilíbrios.

Foram esses desequilíbrios que geraram, na quarta-feira, a uma batalha de consequências imprevisíveis entre Paris e Bruxelas. O Governo de Valls enviou à capital da UE seu orçamento para 2015, que não cumpre com o compromisso de baixar o déficit público para 3% (será de 4,3% em 2015), e advertiu que não fará mais cortes para reduzir essa porcentagem por considerar que a austeridade prejudicará o esperado crescimento.

“O ritmo de redução do déficit deve ser compatível com o crescimento. Já estamos fazendo esforços sem precedentes”, argumentou o porta-voz do Executivo, Stéphan Le Foll. Em 2015, a França reduzirá seu gasto em 21 bilhões de euros (de um total de 50 bilhões em três anos). Paralelamente, e em outro gesto significativo em um Governo socialista, a França destinará 12 bilhões de euros em ajuda às empresas (41 bilhões em três anos). Também deixará de recolher 3,2 bilhões de euros em 2015 por uma redução fiscal que beneficiará nove milhões de famílias.

Bruxelas estudará os orçamentos franceses, mas já advertiu que os considera “insuficientes”. Em teoria, deve dar sua opinião oficial no fim do mês. Pode pedir para modificá-los, o que seria uma afronta sem precedentes para Paris. “A soberania pertence ao Parlamento francês. A França assume suas responsabilidades de forma soberana”, advertiu o ministro das Finanças, Michel Sapin.

No pior dos casos, e se o conselho de ministros da UE concordar em abrir um expediente contra a França por déficit excessivo, o país poderia receber uma multa de até 0,2% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

A briga entre Paris e a UE pela austeridade durará vários meses

A França está sob vigilância de Bruxelas desde 2009. Comprometeu-se a rebaixar seu déficit para 3% em 2011. Não cumpriu. O mesmo ocorreu com a prorrogação dada até 2013 e voltará a ocorrer em 2015.

A batalha atual se prolongará por vários meses. A partir de novembro, o comissário de Assuntos Econômicos, essencial nesse processo, será o francês Pierre Moscovici, que foi ministro de Economia e Finanças até março e, portanto, corresponsável pelos desvios orçamentários em seu país. A França se compara, além disso, a países como a Grécia, Portugal ou a Espanha - que se viram forçados a empreender políticas de austeridade.

“O ritmo de redução de déficits deve ser adaptado à situação econômica atual”, destacou o Governo. “O fraco crescimento na Europa [que já afeta também a Alemanha] e uma inflação muito baixa” são as principais razões alegadas por Paris. “Não há plano B”, avisou Le Foll há uma semana.

Os planos de cortes e reformas não incluem medidas adotadas em outros países que praticaram a austeridade. A França não prevê reduções salariais, reformas do sistema de pensões ou do mercado trabalhista, nem modificações no auxílio desemprego. Alusões de Valls e Macron a essas duas últimas medidas foram objeto de críticas mesmo entre as fileiras socialistas.

Pontos da reforma

  • Flexibilização das regras para a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos.
  • Venda de ativos do Estado por um valor entre 5 bilhões e 12 bilhões de euros.
  • Redução das taxas de notários, procuradores, médicos, farmacêuticos...
  • Simplificação da legislação para a construção e para a criação de empresas.
  • Redução de pedágios nas autoestradas.
  • As medidas divulgadas na quarta-feira fazem parte de um plano de reduções de 50 bilhões de euros para o período de 2014 a 2017. São previstas reduções de 41 bilhões em impostos e cotações sociais para as empresas.
  • Os cortes para 2015 serão de 21 bilhões de euros. Desse montante, 9,6 bilhões correspondem ao capítulo social, 7,7 bilhões a redução de gastos na administração pública, e 3,7 bilhões a coletividades locais.
  • O déficit previsto para 2014 é de 4,4%, e de 4,3% em 2015. O objetivo de 3% não será alcançado até 2017, pelo menos.

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