A Justiça do Rio solta 12 manifestantes presos antes da partida final da Copa

A detenção dos ativistas é duramente criticada por juristas e entidades que consideram "uma saída autoritária e perigosa do Estado para interromper possíveis protestos"

Policiais detêm manifestante em protesto no dia da final da Copa, no Rio.
Policiais detêm manifestante em protesto no dia da final da Copa, no Rio.Leo Correa (AP)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro soltou, no fim da noite desta terça-feira, 12 dos 19 manifestantes presos na véspera da final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina. Eles foram detidos provisoriamente, no último sábado, acusados de formação de quadrilha e envolvimento em atos de vandalismo durante as manifestações na capital do Estado. De acordo com o desembargador Siro Darlan, os sete que permanecem detidos, entre eles a ativista Elisa Quadros Sanzi - conhecida como Sininho - só não foram soltos por não terem ingressado com o pedido na Justiça.

A prisão dos ativistas foi duramente criticada por juristas e entidades, como a Ordem dos Advogados. Uma das reclamações é de que as detenções ocorreram com base naquilo que as autoridades consideram ser um risco de futuro ato de violência.

As detenções dos manifestantes foram, opina o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, uma saída autoritária e perigosa do Estado para interromper possíveis protestos na final da Copa e endossada pelo poder Judiciário. Para ele, no decorrer da semana, ainda virão à tona uma série de ilegalidades jurídicas cometidas neste caso. "Num país como o Brasil - até pelo passado ditatorial - não podemos admitir retrocessos nos direitos de manifestação", diz Santa Cruz. "No domingo, houve atos e o que se viu foi a violência policial e não dos manifestantes. E vão acabar a polícia por isto? Não", analisa.

Com 26 ordens de prisão temporária, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou no sábado a operação Firewall. Ao todo foram destacados cerca de 25 delegados e 80 agentes. Até um helicóptero foi usado para prender os manifestantes. Segundo a polícia, interceptações telefônicas e outras provas indicam que eles fariam um ato violento nos arredores do Estádio do Maracanã na final da Copa. Negociaram, dizem as autoridades, até explosivos ao telefone.

Tamanho aparato policial resultou na detenção de 17 dos 26 investigados. Eles foram encaminhados para presídios no Rio de Janeiro. Outras duas pessoas foram presas em flagrante, durante a operação, por porte de arma e drogas.

Cometeram uma sucessão de ilegalidades para prenderem os ativistas antes da final do Mundial, de acordo com o advogado Marino D'Icarahy. Ele defende 12 das 19 pessoas detidas. "Não há elementos para estas prisões. Isto foi um conluio entre a polícia, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Só tem uma motivação: a política", acusa. O defensor aponta que seus clientes não fazem uso da tática black bloc e tampouco podem ser considerados um bando organizado. "Não há nada mais desorganizado que estes protestos. Eles não têm liderança, não fazem parte de um partido nem há uma combinação entre eles", diz.

As autoridades paulistas também são criticadas por promover prisões políticas. Desde o dia 23 de junho, dois ativistas estão presos no Estado. Eles acabavam de participar de uma manifestação quando foram detidos por associação criminosa, incitar à violência e portar material explosivo. A versão policial, no entanto, é contestada por pessoas que acompanharam a prisão de pelo menos um deles: Fábio Harano, estudante e funcionário da Universidade de São Paulo (USP). Ao EL PAÍS Brasil, o padre Júlio Lancelloti - um ativista dos direitos humanos que viu o jovem ser revistado - declarou que ao contrário do que foi registrado como prova no boletim de ocorrência “os policiais viraram e reviram os pertences dele (Fábio) e não acharam” nenhum explosivo.

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