Uruguai, a boa notícia da região nos direitos humanos

O chefe para as Américas da HRW destaca a lei de aborto, a legalização da maconha e o projeto de lei dos meios do país

Simpatizantes da legalização da maconha no Uruguai.
Simpatizantes da legalização da maconha no Uruguai. (AFP)

Human Rights Watch (HRW) não destinou um relatório próprio sobre o cumprimento dos direitos humanos no Uruguai, mas o país, sob o comando do presidente, José Alberto Mujica, é o que, dentro da América Latina, melhor demonstrou seu compromisso com a defesa das liberdades, de acordo com o diretor da Divisão das Américas da organização, José Manuel Vivanco. A aprovação da lei do aborto e do casamento homossexual, a legalização da maconha e a legislação que sendo preparada para regular a titularidade dos meios de comunicação são uma boa notícia, mesmo que isolada, em meio ao estrito controle das violações que realiza HRW.

“Se há na América Latina um país que demonstrou ter uma agenda de direitos humanos, esse é o Uruguai”, reconheceu Vivanco durante a apresentação do relatório da região. Depois de um referendo popular sobre a descriminalização do aborto, o país sul-americano aprovou a legislação que autoriza a interrupção da gravidez. “É uma lei compatível com todos os standards internacionais sobre a matéria”, especificou o responsável por HRW.

Vivanco tem destacado a diferença que faz esta lei com a de outros países da região, como Chile, onde o aborto está proibido de maneira absoluta, ou Equador onde, no enquadramento da reforma do Código Penal, os legisladores estão pensando em substituir a linguagem de um dos dois únicos artigos que permitem o aborto na nação –o outro é a permissão no caso de perigo para a vida da mãe-: quando a gravidez seja produto do estupro de uma mulher “idiota ou demente”. O novo termo que se discute é “falta de capacidade mental”, mas não se propõe incluir as violações a todo tipo de mulheres.

A descriminalização da produção e a venda da maconha, impulsionada por Mujica, é outro dos motivos que aumentam a onda de respeito pelos direitos humanos do Uruguai que preconiza Vivanco. HRW sempre defendeu a descriminalização do consumo particular de todo tipo de substância, como ocorre com o fumo ou o álcool. “Trata-se de uma decisão pessoal na qual, sempre que não afete a terceiros, como no caso da condução quando se está bêbado, os Estados não devem interferir”, assinalou.

Em plena polêmica pela aplicação da Lei de Controle de Meios da Argentina, a de Comunicação, do Equador, ou o debate de outra norma similar no Peru, sobre as quais pairam as dúvidas e denúncias sobre o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, a que se está estudando no Uruguai é, para Vivanco, “o único projeto regional deste tipo que é plenamente compatível com os standards internacionais nesta matéria”. A disposição uruguaia pretende evitar o duopólio dos meios de comunicação no país.

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