Maranhão impede comissão de direitos humanos de visitar presídio caótico

Proibição ocorre um dia após governos federal e estadual criarem um comitê para gerenciar os problemas no Estado onde morreram 62 detentos

Policiais entram no complexo de Pedrinhas, em São Luís.
Policiais entram no complexo de Pedrinhas, em São Luís.STRINGER/BRAZIL (REUTERS)

O governo do Maranhão impediu que um grupo formado por militantes de movimentos sociais e de políticos vinculados à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitasse na tarde desta sexta-feira o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde dezenas de detentos foram assassinados no último ano. O grupo foi ao presídio depois de receber ao menos cinco denúncias de maus tratos contra os detentos que estariam sendo agredidos por policiais militares e agentes da Força Nacional de Segurança.

Além de barrar a entrada dos deputados, a Secretaria da Administração Penitenciária proibiu que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos adentrassem nesta prisão. "Dois dias atrás a Comissão de Segurança da Assembleia pôde entrar. Agora, nós fomos proibidos sem nenhuma justificativa plausível", afirmou a coordenadora da Sociedade Maranhense, Josiane Gamba. A comissão citada pela militante é presidida por um deputado aliado da governadora Roseana Sarney. Enquanto que a que foi barrada hoje, tem como presidente uma deputada da oposição.

A proibição da visita ocorre um dia após o drama nas penitenciárias do Maranhão se converter oficialmente em uma crise nacional. Diante da ameaça de intervenção federal no Estado da região Nordeste do Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu na quinta-feira passada, dia 9, com a governadora Roseana Sarney (PMDB), e anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar debelar o caos prisional. Em um ano, 62 pessoas foram assassinadas dentro de penitenciárias, várias delas acabaram decapitadas.

As principais medidas anunciadas são: a remoção de 25 presos que lideram facções criminosas para penitenciárias federais, a realização de um mutirão judicial para analisar a situação de todos os detentos do Estado, a criação de um núcleo para dar assistência psicológica aos familiares dos condenados e de outro núcleo para capacitar os agentes responsáveis pela segurança dos presídios. Todas as ações serão gerenciadas por um comitê estadual supervisionado pelo governo federal.

Após o encontro, a governadora prometeu ainda fazer algo que, até agora, em seus quase cinco anos de mandato, não conseguiu: zerar o déficit de vagas em cadeias. Hoje, o Estado tem cerca de 5.400 detentos em 2.200 vagas. Segundo a governadora, até o mês de dezembro, serão construídas cinco novas prisões que juntas terão mais 2.800 vagas.

Antes de se encontrar com a governadora, o ministro Cardozo se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e também ouviu uma série de recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esse conselho é um grupo de representantes do Estado e da sociedade civil que avalia as ações tomadas pelos governos na área de direitos humanos e sugere melhorias.

A conclusão deste grupo foi que as mortes nas prisões estaduais “representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro”.

No encontro de hoje, o ministro e a governadora também decidiram que a Força Nacional (um grupo de policiais de diversas unidades da federação) fará até o fim de fevereiro a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, onde aconteceram a maior parte das mortes, além de vários estupros de mulheres e familiares de presos.

A presença de Cardozo em São Luís, a capital maranhense, foi a maneira encontrada pelo governo federal para amenizar as críticas de que pouco agia assim como para pressionar Roseana Sarney a tomar atitudes mais duras.

Intervenção federal

Durante todo o dia de ontem, parte da imprensa brasileira anunciou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a intervenção federal no Estado por conta da crise prisional. A assessoria do procurador, porém, informou que ele ainda não decidiu como se posicionar e que não há um prazo para isso.

Na prática, se houver uma intervenção no Estado, a governadora perderia sua autonomia e as decisões seriam tomadas por algum representante da União escolhido pela presidenta Dilma, de quem Roseana e o pai dela, o senador e ex-presidente José Sarney, são aliados de primeira hora.

A intervenção foi pedida por juízes e promotores vinculados aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. Três ONGs de direitos humanos também solicitaram a intervenção.

O pedido de intervenção federal em casos de direitos humanos em presídios não costuma ter resultado no Brasil. Em 2008, por exemplo, a Procuradoria Geral da República pediu a intervenção no Estado de Roraima por conta do caos penitenciário no presídio de Urso Branco. Na ocasião, as autoridades e ONGs constataram várias afrontas aos direitos humanos. Quase seis anos depois, o pedido não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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