Maranhão impede comissão de direitos humanos de visitar presídio caótico

O governo do Maranhão impediu que um grupo formado por militantes de movimentos sociais e de políticos vinculados à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitasse na tarde desta sexta-feira o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde dezenas de detentos foram assassinados no último ano. O grupo foi ao presídio depois de receber ao menos cinco denúncias de maus tratos contra os detentos que estariam sendo agredidos por policiais militares e agentes da Força Nacional de Segurança.

Além de barrar a entrada dos deputados, a Secretaria da Administração Penitenciária proibiu que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos adentrassem nesta prisão. "Dois dias atrás a Comissão de Segurança da Assembleia pôde entrar. Agora, nós fomos proibidos sem nenhuma justificativa plausível", afirmou a coordenadora da Sociedade Maranhense, Josiane Gamba. A comissão citada pela militante é presidida por um deputado aliado da governadora Roseana Sarney. Enquanto que a que foi barrada hoje, tem como presidente uma deputada da oposição.

A proibição da visita ocorre um dia após o drama nas penitenciárias do Maranhão se converter oficialmente em uma crise nacional. Diante da ameaça de intervenção federal no Estado da região Nordeste do Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu na quinta-feira passada, dia 9, com a governadora Roseana Sarney (PMDB), e anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar debelar o caos prisional. Em um ano, 62 pessoas foram assassinadas dentro de penitenciárias, várias delas acabaram decapitadas.

As principais medidas anunciadas são: a remoção de 25 presos que lideram facções criminosas para penitenciárias federais, a realização de um mutirão judicial para analisar a situação de todos os detentos do Estado, a criação de um núcleo para dar assistência psicológica aos familiares dos condenados e de outro núcleo para capacitar os agentes responsáveis pela segurança dos presídios. Todas as ações serão gerenciadas por um comitê estadual supervisionado pelo governo federal.

Após o encontro, a governadora prometeu ainda fazer algo que, até agora, em seus quase cinco anos de mandato, não conseguiu: zerar o déficit de vagas em cadeias. Hoje, o Estado tem cerca de 5.400 detentos em 2.200 vagas. Segundo a governadora, até o mês de dezembro, serão construídas cinco novas prisões que juntas terão mais 2.800 vagas.

Antes de se encontrar com a governadora, o ministro Cardozo se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e também ouviu uma série de recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esse conselho é um grupo de representantes do Estado e da sociedade civil que avalia as ações tomadas pelos governos na área de direitos humanos e sugere melhorias.

A conclusão deste grupo foi que as mortes nas prisões estaduais “representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro”.

No encontro de hoje, o ministro e a governadora também decidiram que a Força Nacional (um grupo de policiais de diversas unidades da federação) fará até o fim de fevereiro a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, onde aconteceram a maior parte das mortes, além de vários estupros de mulheres e familiares de presos.

A presença de Cardozo em São Luís, a capital maranhense, foi a maneira encontrada pelo governo federal para amenizar as críticas de que pouco agia assim como para pressionar Roseana Sarney a tomar atitudes mais duras.

Intervenção federal

Durante todo o dia de ontem, parte da imprensa brasileira anunciou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a intervenção federal no Estado por conta da crise prisional. A assessoria do procurador, porém, informou que ele ainda não decidiu como se posicionar e que não há um prazo para isso.

Na prática, se houver uma intervenção no Estado, a governadora perderia sua autonomia e as decisões seriam tomadas por algum representante da União escolhido pela presidenta Dilma, de quem Roseana e o pai dela, o senador e ex-presidente José Sarney, são aliados de primeira hora.

A intervenção foi pedida por juízes e promotores vinculados aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. Três ONGs de direitos humanos também solicitaram a intervenção.

O pedido de intervenção federal em casos de direitos humanos em presídios não costuma ter resultado no Brasil. Em 2008, por exemplo, a Procuradoria Geral da República pediu a intervenção no Estado de Roraima por conta do caos penitenciário no presídio de Urso Branco. Na ocasião, as autoridades e ONGs constataram várias afrontas aos direitos humanos. Quase seis anos depois, o pedido não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.