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Decapitações no Maranhão evidenciam o caos nas penitenciárias brasileiras

Crise vivida pelo Estado é algo frequente no sistema prisional do país

ONGs pedem intervenção federal no Estado

O Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça em Pedrinhas.
O Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça em Pedrinhas. CNJ

Um espaço construído para abrigar 1.700 pessoas comporta 2.500. Uma área que deveria ser controlada por agentes penitenciários é dominada por presos de facções criminosas, que possuem telefones celulares de última geração e até armas. Servidores que deveriam impedir que irregularidades ocorressem se abstêm e, em alguns casos, são facilmente corrompidos. Tudo isso é o que vem acontecendo no complexo penitenciário de Pedrinhas, o maior do Maranhão (no Nordeste do Brasil), mas poderia muito bem ilustrar o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país.

No período de um ano, 62 detentos morreram naquele Estado. Alguns foram esfaqueados e depois decapitados. Nesta terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou um vídeo que mostra três corpos sem cabeça dentro da maior prisão maranhense.

Nem tudo o que acontece no Maranhão hoje é uma novidade no Brasil. O mesmo complexo penitenciário de Pedrinhas já enfrentou uma rebelião em 2010 na qual ficou evidente a situação. Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça de 2011 fez o alerta do que poderia ocorrer no Estado.

No fim do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu uma solução para acabar com os problemas de superlotação, maus tratos e insalubridade em Pedrinhas e no presídio central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde 4.591 detentos ocupam espaço destinado a 1.984 pessoas.

Voltando alguns anos, houve ainda os casos caóticos em ao menos outros quatro Estados. No Espírito Santo, em 2009, ONGs constataram que presos tinham seus corpos retaliados e jogados em carrinhos usados para carregar roupas sujas. São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul enfrentaram uma série de rebeliões que resultaram em assassinatos assim como decapitações em 2006. Naquela ocasião, o caos se estendeu para as ruas com uma série de atentados contra forças de segurança.

Expansão externa, aliás, que voltou a ocorrer em São Luís, a capital do Maranhão, no fim de semana, quando criminosos que receberam ordens de líderes de facções que estão presos para que atirassem contra delegacias e incendiassem ônibus. As ações provocaram a morte de uma menina de seis anos de idade e feriram outras quatro pessoas.

“O que acontece no Maranhão infelizmente retrata uma realidade dos presídios de todos os Estados brasileiros. Quem manda nos presídios são os presos. Os governos não têm políticas públicas para as penitenciárias nem estrutura para controlar esses detentos”, afirmou o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que por dois anos inspecionou presídios de 11 Estados do país enquanto atuava no Conselho Nacional de Justiça.

Para esse magistrado, a situação poderia ser mais caótica, já que em nenhuma prisão os detentos têm seus direitos humanos respeitados. “De uma maneira geral, a maioria dos presos até são pacíficos demais. Imagina uma pessoa ter que se revezar para dormir, ficar dias e dias sem tomar banho, sem ter direito de ver o sol, ter de dividir com outras 300 pessoas uma cela que tem capacidade para 36 e tem apenas um banheiro. Isso tudo é revoltante. Eles [os presos] acabam criando códigos de conduta para poder sobreviver e, quando essa conduta não é respeitada, começam as brigas que acabam em mortes”, analisou.

Essa série de condutas, segundo especialistas, acabam por impulsionar a criação de facões criminosas que agem dentro e fora das penitenciárias. A doutora em sociologia Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e uma das maiores estudiosas do assunto no Brasil, avalia que os governos estaduais abdicaram do controle das penitenciárias.

“Na medida em que um Estado se preocupa em prender, mas não em garantir o mínimo de condição de vida do preso, ele abre mão do controle e abre o caminho para a formação de facções criminosas”, disse Nunes Dias.

Para essa especialista, no Maranhão, a falta de controle chegou a ser exacerbada, o que resultou na série de mortes e de irregularidades que incluem o estupro de mulheres e irmãs de presos além da agressão aos doentes mentais.

Intervenção federal

Coordenadora da ONG Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Josiane Gamba diz que três fatores influenciaram na crise pela qual passa seu Estado: a superlotação carcerária, a briga de facções pelo comando das prisões e um quadro de funcionários corruptos. “Não faltam acusações contra esses servidores e pouco tem sido feito nos últimos anos”, afirmou.

Além disso, há também a falta de investimento por parte do governo estadual. No ano passado, a gestão da governadora Roseana Sarney teve de abrir mão de uma verba de aproximadamente 20 milhões de reais oferecida pelo governo federal porque não se adequou ao projeto que previa construir cinco novos complexos penitenciários pelo Estado, o que ajudaria a reduzir consideravelmente a superpopulação carcerária do Estado. Hoje, no Maranhão, há 5.400 detentos para 2.200 vagas.

Diante de todo esse cenário e após avaliar relatórios Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, que concluíram que o Maranhão é incapaz de controlar suas cadeias, três ONGs pediram que o governo federal faça uma intervenção no Estado.

O pedido, assinado pela Conectas Direitos Humanos, pela Justiça Global e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos começou a ser avaliado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira.

A decisão dele deve levar em conta as questões técnicas e jurídicas, mas terá um peso político enorme. Isso porque a governadora Roseana Sarney é filha do senador José Sarney, ambos do PMDB e aliados de primeira hora da presidenta Dilma Rousseff (PT). A política, tão criticada pelos especialistas, está de novo em primeiro plano.

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