Human Rights Watch diz que Peña Nieto não tem um plano contra o narcotráfico

O Governo de Enrique Peña Nieto deu “escassas evidências” de que esteja disposto a atuar para frear a impunidade do crime organizado. O texto de Human Rights Watch (HRW) também menciona os abusos das forças de segurança na guerra contra o narcotráfico, em uma carta difundida nesta terça-feira, assinada pelo diretor da organização, José Miguel Vivanco.

A HRW alerta que as medidas tomadas pelo presidente mexicano “não obtiveram resultados” durante seu primeiro ano de mandato. O diretor da entidade afirma também que, pese às repetidas críticas do Governo de Peña Nieto sobre as ações contra o narcotráfico de seu antecessor, o conservador Felipe Calderón, sua estratégia de segurança é “indistinta” da realizada pela presidência anterior. “Apesar de assinalar reiteradamente que a prioridade é reduzir a violência, até agora [Peña Nieto] não definiu um plano concreto sobre como alcançar este objetivo”.

"As Forças Armadas não podem restabelecer o Estado de direito por si só"

Como exemplo, menciona o caso de Michoacán, ao sudoeste do país, que registrou uma crise de segurança ao longo deste ano com o aparecimento dos chamados grupos de auto-defesa: civis armados em pé de guerra contra os cartéis do narcotráfico. “O presidente enviou milhares de soldados a Michoacán. Estes soldados se uniram a milhares de outros contra o narcotráfico e não receberam uma missão clara, a não ser uma ordem imprecisa de restabelecer a segurança”. A carta também destaca que as forças militares são destinadas sem um prazo para retirada. “Como ficou demonstrado no mandato de seu antecessor, as Forças Armadas não podem restabelecer o Estado de direito por si só”, comenta.

A criminalização das vítimas

Human Rights Watch alega que o Governo mexicano costuma criminalizar as vítimas, e menciona que, por exemplo, no mês de julho, divulgaram que houve 869 assassinatos em junho, mas os comunicados oficiais consideram que 839 dos mortos eram “supostos responsáveis de ações ilícitas”. A HRW ressalta que a ausência de “investigações rigorosas” vulnera a presunção de inocência.

O texto expõe que, na lista de promessas pendentes do Governo mexicano, estava prevista a criação de um registro nacional de desaparecidos, algo necessário em um país no qual pelo menos “26.000 pessoas foram denunciadas como extraviadas”. Até agora não há avanços significativos quanto a este banco de dados e também não se detalhou qual será sua metodologia.

O documento explica que o México continua sendo um território hostil para jornalistas e defensores dos direitos humanos. A organização afirma que o Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, um organismo criado pelo Governo anterior p[ara enfrentar as denúncias da crescente violência no México, é “sem dúvida louvável” e representa “uma iniciativa importante”. Não obstante, HRW destaca que “a falta de fundos e de apoio político em todos os níveis do Governo” tem diluído sua função. As medidas de proteção, descreve, são inadequadas, tardias e, em alguns casos, inexistentes.

A estratégia de segurança de Peña Nieto é "indistinta" da de seu antecessor, afirma a organização

Vivanco comenta que a ameaça do crime organizado é “genuína e não fictícia” e que a responsabilidade de proteger aos cidadãos é do Governo de Peña Nieto. No México, país onde morreram mais de 70.000 pessoas assassinadas nos últimos seis anos, 98% dos crimes permanece impune. “A mudança de sua estratégia continua sendo, em grande parte, exclusivamente retórica”, defende o texto.

O documento menciona que muitas violações aos direitos humanos denunciadas durante o Governo de Felipe Calderón não foram punidas. Como o caso dos meninos Bryan e Martin Almanza, de cinco e nove anos, mortos em 2010 durante um tiroteio iniciado pelo Exército em Novo Laredo (Tamaulipas, nordeste do país). As autoridades mexicanas negaram a responsabilidade, mas organizações de direitos humanos denunciaram que os militares manipularam a cena do crime para ocultar evidências. E também cita outros abusos que ocorreram durante a atual presidência, como os três ativistas de Guerrero, ao sudoeste do país, que foram sequestrados e assassinados em junho deste ano. Um sobrevivente disse que o prefeito de seu povo visitou o cativeiro onde estavam e ordenou que lhes torturassem. O Governo de Peña Nieto, conclui a carta de HRW, “não mostrou avanços significativos na investigação de abusos do passado”. E acrescenta: “Novas violações graves de direitos humanos continuam acontecendo no país, com impunidade”.