Human Rights Watch diz que Peña Nieto não tem um plano contra o narcotráfico

O organismo assegura que o Governo mexicano ofereceu “poucas evidências” de avanços no último ano

Ativistas acendem velas em Ciudad Juárez no ato "Luzes por uma Vida Livre de Violência".
Ativistas acendem velas em Ciudad Juárez no ato "Luzes por uma Vida Livre de Violência".Mario Guzmán (EFE)

O Governo de Enrique Peña Nieto deu “escassas evidências” de que esteja disposto a atuar para frear a impunidade do crime organizado. O texto de Human Rights Watch (HRW) também menciona os abusos das forças de segurança na guerra contra o narcotráfico, em uma carta difundida nesta terça-feira, assinada pelo diretor da organização, José Miguel Vivanco.

A HRW alerta que as medidas tomadas pelo presidente mexicano “não obtiveram resultados” durante seu primeiro ano de mandato. O diretor da entidade afirma também que, pese às repetidas críticas do Governo de Peña Nieto sobre as ações contra o narcotráfico de seu antecessor, o conservador Felipe Calderón, sua estratégia de segurança é “indistinta” da realizada pela presidência anterior. “Apesar de assinalar reiteradamente que a prioridade é reduzir a violência, até agora [Peña Nieto] não definiu um plano concreto sobre como alcançar este objetivo”.

"As Forças Armadas não podem restabelecer o Estado de direito por si só"

Como exemplo, menciona o caso de Michoacán, ao sudoeste do país, que registrou uma crise de segurança ao longo deste ano com o aparecimento dos chamados grupos de auto-defesa: civis armados em pé de guerra contra os cartéis do narcotráfico. “O presidente enviou milhares de soldados a Michoacán. Estes soldados se uniram a milhares de outros contra o narcotráfico e não receberam uma missão clara, a não ser uma ordem imprecisa de restabelecer a segurança”. A carta também destaca que as forças militares são destinadas sem um prazo para retirada. “Como ficou demonstrado no mandato de seu antecessor, as Forças Armadas não podem restabelecer o Estado de direito por si só”, comenta.

A criminalização das vítimas

Human Rights Watch alega que o Governo mexicano costuma criminalizar as vítimas, e menciona que, por exemplo, no mês de julho, divulgaram que houve 869 assassinatos em junho, mas os comunicados oficiais consideram que 839 dos mortos eram “supostos responsáveis de ações ilícitas”. A HRW ressalta que a ausência de “investigações rigorosas” vulnera a presunção de inocência.

O texto expõe que, na lista de promessas pendentes do Governo mexicano, estava prevista a criação de um registro nacional de desaparecidos, algo necessário em um país no qual pelo menos “26.000 pessoas foram denunciadas como extraviadas”. Até agora não há avanços significativos quanto a este banco de dados e também não se detalhou qual será sua metodologia.

O documento explica que o México continua sendo um território hostil para jornalistas e defensores dos direitos humanos. A organização afirma que o Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, um organismo criado pelo Governo anterior p[ara enfrentar as denúncias da crescente violência no México, é “sem dúvida louvável” e representa “uma iniciativa importante”. Não obstante, HRW destaca que “a falta de fundos e de apoio político em todos os níveis do Governo” tem diluído sua função. As medidas de proteção, descreve, são inadequadas, tardias e, em alguns casos, inexistentes.

A estratégia de segurança de Peña Nieto é "indistinta" da de seu antecessor, afirma a organização

Vivanco comenta que a ameaça do crime organizado é “genuína e não fictícia” e que a responsabilidade de proteger aos cidadãos é do Governo de Peña Nieto. No México, país onde morreram mais de 70.000 pessoas assassinadas nos últimos seis anos, 98% dos crimes permanece impune. “A mudança de sua estratégia continua sendo, em grande parte, exclusivamente retórica”, defende o texto.

O documento menciona que muitas violações aos direitos humanos denunciadas durante o Governo de Felipe Calderón não foram punidas. Como o caso dos meninos Bryan e Martin Almanza, de cinco e nove anos, mortos em 2010 durante um tiroteio iniciado pelo Exército em Novo Laredo (Tamaulipas, nordeste do país). As autoridades mexicanas negaram a responsabilidade, mas organizações de direitos humanos denunciaram que os militares manipularam a cena do crime para ocultar evidências. E também cita outros abusos que ocorreram durante a atual presidência, como os três ativistas de Guerrero, ao sudoeste do país, que foram sequestrados e assassinados em junho deste ano. Um sobrevivente disse que o prefeito de seu povo visitou o cativeiro onde estavam e ordenou que lhes torturassem. O Governo de Peña Nieto, conclui a carta de HRW, “não mostrou avanços significativos na investigação de abusos do passado”. E acrescenta: “Novas violações graves de direitos humanos continuam acontecendo no país, com impunidade”.

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