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Partido de Merkel vai propor a restrição da burca em espaços públicos na Alemanha

Ministros do Interior regionais pedem a proibição do uso nos locais onde se requer a identificação

Mulheres com niqab em Munique.
Mulheres com niqab em Munique. Getty Images

Os ministros democrata-cristãos do Interior da Alemanha apresentaram na sexta-feira uma proposta para elevar a segurança no país, que inclui proibir que mulheres muçulmanas usem em espaços públicos, como escolas ou tribunais, um véu que cobre o rosto. A proposta foi feita depois dos atentados perpetrados por refugiados e a poucos dias de eleições regionais.

O documento pactuado entre os companheiros de partido da chanceler Angela Merkel afirma: "O completo ocultamento da mulher muçulmana por meio da burca ou do niqab é um impedimento para sua integração e é contrário à igualdade e à dignidade da mulher. O véu integral, portanto, tem de ser proibido para funcionárias públicas, nos jardins de infância, nas escolas, universidades, tribunais e repartições públicas, como também em manifestações e na condução de veículos".

"Concordamos com a proposta de introduzir legalmente a obrigação de se mostrar o rosto nos lugares onde for necessário", explicou o ministro do Interior, Thomas de Maizière, depois da reunião de dois dias em Berlim com seus homólogos regionais democrata-cristãos. "A questão agora é como traduzimos isso em uma lei", acrescentou.

O resultado do encontro era esperado com atenção depois da publicação de um esboço da chamada Declaração de Berlim, que vazou para a imprensa na semana passada. Nesse texto, os ministros propunham a proibição total da burca e também a abolição da dupla nacionalidade.

Mas a realidade legal e também política que impera na Alemanha (quatro milhões de alemães têm um segundo passaporte, incluindo meio milhão de turcos) convenceu os ministros a modificar sua proposta e, no caso da dupla nacionalidade, desistir completamente da ideia. O Partido Social-Democrata (SPD), parceiro minoritário da coalizão de Governo, havia dito que não aceitaria a proibição total da burca e que tampouco aprovaria a eliminação da dupla nacionalidade.

As propostas dos ministros, que também desejam reforçar as corporações de polícia com a contratação de 15.000 novos agentes até 2020, precisam da aprovação do Governo para se tornarem um projeto de lei. Mas também foram divulgadas em público em um momento crucial para o partido dirigido pela chanceler Merkel. A CDU está perdendo apoio para o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), que reitera em todos os foros possíveis que o islã é incompatível com a Constituição alemã e propõe proibir a burca e os minaretes das mesquitas.

A chamada Declaração de Berlim também encerra uma estratégia de interesse da CDU, de olho nas iminentes eleições no Estado de Mecklemburgo Pomerânia Ocidental (4 de setembro) e em Berlim (18 de setembro). Em ambas eleições a AfD espera obter resultados próximos dos 20%.

O debate sobre a proibição do véu islâmico que oculta o rosto ganhou uma inesperada atualidade na quinta-feira, quando a chanceler Merkel, num giro eleitoral no Estado federado de Mecklemburgo Pomerânia Ocidental, expressou seu receio sobre o uso dessa vestimenta, com o argumento de que "uma mulher com véu integral tem poucas possibilidades de integrar-se na sociedade alemã". A chefa do Governo alemão evitou mencionar a possibilidade de proibir seu uso.

Durante uma coletiva de imprensa convocada para divulgar o resultado do encontro, o ministro Maizière sugeriu que uma proibição parcial da burca poderia encontrar apoio no Bundestag (Parlamento), mas evitou citar datas para legislar a respeito. "Vamos seguir etapa por etapa, mas acredito que muitas coisas possam ser aprovadas", disse o titular da pasta do Interior.

Com relação à dupla nacionalidade, os ministros concordaram em não tocar no assunto, mas prometeram voltar a estudar a possibilidade de eliminar esse direito em 2019.

O documento difundido na sexta-feira em Berlim é um complemento às propostas que o próprio ministro Maizière fez na semana passada, quando anunciou uma série de medidas destinadas a evitar novos atentados terroristas como os ocorridos em Wurszburg e Ansbach em julho. O ministro anunciou a criação de uma nova agência nacional de inteligência, semelhante à NSA norte-americana - para combater o terror cibernético-, a expulsão de todos os imigrantes que cometam crimes e a retirada do passaporte alemão dos estrangeiros que tenham combatido nas fileiras de grupos jihadistas.

As tentativas de proibir a burca na Espanha

Rebeca Carranco

Lleida foi o primeiro município que se posicionou na Espanha sobre a proibição do véu islâmico nos espaços públicos, há seis anos. Depois de seu prefeito, o socialista Àngel Ros, mais 16 municípios catalães se somaram à meta de impedir que as mulheres possam ter acesso a instalações municipais ou mesmo ônibus com um véu que lhes tampe o rosto, que comumente é chamado de burca, e para isso alegaram na maior parte dos casos motivos de segurança. Isso foi feito por cidades como Barcelona e Tarragona, embora apenas seis localidades tenham criado uma regulamentação específica, entre as quais Reus, El Vendrell e Lloret de Mar. Também Galapagar, na região de Madri, e Coín, em Málaga, estabeleceram normas.

Mas tudo perdeu importância em 2013, quando o Tribunal Supremo acabou se pronunciando sobre o caso de Lleida. Determinou que as prefeituras não têm competência para poder legislar sobre o uso desse tipo de vestimenta, que afeta o direito fundamental de liberdade religiosa. Afirmou que não estava devidamente justificado por que o uso do véu integral representa uma perturbação da "tranquilidade pública". E alegou que a competência era do Governo. Nenhum município impôs multas.

Em nível federal, o Senado aprovou em 2010 uma moção que pedia a proibição, promovida pelo PP com o apoio da CiU. Posteriormente, o ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, sugeriu a possibilidade de aproveitar a modificação da lei de Segurança do Cidadão para proibir o uso da burca. Também a Generalitat da Cataluña afirmou há dois anos que tinha a intenção de proibir o uso da vestimenta em espaços públicos por motivos de segurança. A Generalitat e o Ministério vêm adiando, por ora, a regulação do uso da veste.

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