O Tribunal de Estrasburgo avaliza a proibição da burca na França

Os juízes ressaltam que a norma persegue um "objetivo legítimo de preservar a vida em comum"

Um mulher usando um niqab em Paris.
Um mulher usando um niqab em Paris.STEPHANE DE SAKUTIN (AFP)

A lei francesa que, no final de 2010, proibiu o véu integral em espaços públicos não viola os direitos humanos. Assim se pronunciou hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, em resposta ao processo aberto a pedido de uma jovem francesa que defende o uso da burca e do niqab (véus que cobrem o rosto, exceto os olhos) e considera que obrigar as mulheres a mostrar o rosto a pedido da polícia é uma violação da privacidade e da liberdade religiosa.

A França, juntamente com Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Holanda e parte da Espanha, é um dos poucos países que legislaram nos últimos anos contra o véu integral usado por uma pequena parte das muçulmanas. Na França, onde a população muçulmana é estimada em mais de 6 milhões de pessoas, apenas cerca de 2.000 mulheres usam o véu. No primeiro ano completo de aplicação da lei (2013), 400 mulheres foram abordadas pela polícia por usar essa peça de vestuário que cobre praticamente todo o rosto e o corpo das mulheres.

O argumento do tribunal europeu é interessante na medida em que considera um objetivo legítimo da França "preservar as condições de vida em comum" e que, portanto, as autoridades devem desfrutar de uma "ampla margem de apreciação". Na verdade, a lei, aprovada por maioria esmagadora no parlamento francês (tanto na câmara, como no senado), proíbe qualquer peça de vestuário que cubra o rosto em espaços públicos, incluindo as ruas.

A identidade da mulher, de origem paquistanesa, que levou o caso ao tribunal é desconhecida. Ela nem sequer compareceu em Estrasburgo. Foi representada por seus advogados, britânicos, uma vez que a iniciativa foi favorecida pelo entorno familiar da requerente, que mora em Birmingham. Os mesmos advogados afirmam que se trata de uma cidadã francesa com formação universitária, que fala com paixão da República e se considera uma "patriota".

Sua exigência, no entanto, é contrária ao que sente a maioria dos franceses. A sociedade já se manifestou totalmente contrária ao véu integral, batalha iniciada pelo então presidente da República, Nicolas Sarkozy, ao proclamar que "a burca não é bem-vinda na França". 

Em debate geral sobre a burca, em 2010, a Espanha renunciou a uma legislação nacional sobre o véu integral. Meia dúzia de municípios catalães, no entanto, incluíram a proibição em suas leis municipais, o que o Supremo Tribunal não considerou pertinente. Para o supremo, proibir o véu integral limita o direito à liberdade religiosa e é de competência exclusiva do parlamento, que teria o direito de aprovar uma lei nesse sentido.

É a segunda vitória importante que a França obtém, nos últimos dias, em sua batalha contra o véu. Na semana passada, o Supremo Tribunal francês avalizou a demissão da funcionária de uma creche pública por usar essa peça de vestuário (que, em seu caso, não era integral). A razão para a demissão foi o descumprimento da obrigação de respeitar rigorosamente a neutralidade religiosa. Com isso, pôs-se fim a seis anos de processos judiciais em que houve sentenças contraditórias.

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