De quem é a terra criada pelo vulcão de La Palma?

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A lava do vulcão Cumbre Vieja está mudando a aparência da ilha de La Palma, e isso tem importantes implicações sociais e ambientais, mas também levanta algumas questões jurídicas incomuns. O que acontece com a propriedade da terra por onde o magma avança? Segundo os especialistas consultados, essa catástrofe natural que acontece em câmera lenta pode desencadear mudanças significativas em diferentes áreas. Por outro lado, se a lava finalmente chegar ao mar, a rocha vulcânica pode expandir a superfície das Ilhas Canárias, o que exige a resolução da posse do novo terreno. Em alguns casos, de acordo com o Instituto Geológico e Mineiro da Espanha (IGM), esses afloramentos em outras localidades têm modificado os limites marítimos dos países. Por outro lado, em La Palma o fluxo de lava já cobre terras que têm alguns proprietários, mas cujos usos mudaram completamente. As administrações envolvidas terão que decidir o que fazer com essas áreas quando o material magmático se solidificar.

No primeiro caso, ainda temos que esperar para ver se a lava finalmente chega ao mar e de que maneira. Se forem criadas novas terras no que hoje é o mar, como indicam fontes do Ministério da Transição Ecológica, a legislação espanhola estabelece que a primeira linha de costa é do domínio público marítimo terrestre (DPMT). Isso se reflete na Constituição de 1978 e na Lei Costeira, de modo que essa hipotética expansão da ilha de La Palma pertenceria ao Estado. Por outro lado, isso pode significar que certas áreas ao longo da costa que estão dentro da DPMT repentinamente deixam de existir, e um processo de insatisfação pode ser aberto para desprotegê-las.

Em Tenerife, a erupção do vulcão Trevejo em 1706 enterrou grande parte da vila de Garachico e deixou um perfil de litoral completamente diferente, onde a rocha vulcânica criou curiosas piscinas de água do mar que agora são piscinas naturais, um atrativo turístico que movimenta o lugar.

Se o ganho de espaço do mar em La Palma é apenas uma hipótese de momento, é ainda mais improvável que a lava venha a alterar significativamente o perfil da costa. Porém, em algumas erupções em outros lugares, a ação dos vulcões também modificou as linhas que marcam os direitos de uso dos países no mar. Como assinala Luis Somoza, diretor-adjunto do IGME, a zona econômica exclusiva (ZEE) que define os direitos de exploração e uso dos recursos marinhos é determinada pela distância de 200 milhas náuticas (370,4 km) dentro do mar a partir da costa das nações. Portanto, se de repente uma nova saliência aparece na costa ou uma nova ilhota surge, os limites são estendidos. “Este é considerado um crescimento natural, é apenas uma hipótese simples, mas já aconteceu antes no Japão e na China”, enfatiza Somoza, especificando que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar não aceita isso quando a expansão no mar foi feita artificialmente.

Em todo caso, a parede de lava já envolveu mais de 350 propriedades e fazendas de todos os tipos na ilha de La Palma. Segundo dados do Sistema Europeu de Observação da Terra Copernicus, na quarta-feira a lava do vulcão Cumbre Vieja já cobria 166 hectares da ilha. O que acontecerá com essas terras completamente alteradas pelo magma? Aqui a resposta é muito menos clara, pois dependerá do que fizerem as administrações competentes. No entanto, o que antes talvez fosse uma casa com piscina ou terreno agrícola, agora se tornou um monte de rocha vulcânica difícil de usar, mas com enorme valor geológico e ambiental. Alguns pesquisadores consideram que, independentemente da propriedade, essas terras devem ser protegidas. No entanto, as implicações disso dependem do tipo de proteção escolhido.

Segundo José Miguel Tabarés, vice-reitor do Colégio de Registradores da Espanha, “se nada fosse feito, os terrenos privados sob a lava continuariam a sê-lo, mas parece razoável que se proceda a algum processo regulatório ou de desapropriação para torná-los públicos, visto que esses proprietários agora possuem terras onde não podem construir ou cultivar“.

Planejamento urbano, muito mais rigoroso

Por outro lado, Rafel Audivert, advogado administrativo especializado em meio ambiente e professor de Direito Administrativo, questiona como foi permitida a urbanização na área afetada, onde ocorreram outras erupções, mesmo que tenha sido há muitos anos. Ele está convencido de que a partir de agora a legislação e o planejamento urbano vão ser muito mais rigorosos, não só em relação à possível evolução de um vulcão, mas também a outros fenômenos naturais e suas eventuais consequências, como o regime de chuvas em relação aos cursos dos rios, por exemplo.

O que não se pode prever é que haja reclamações à administração pública por imprevistos, uma vez que as previsões sobre a possível erupção do vulcão permitiram tomar medidas e alertar a população para o perigo. O debate, em qualquer caso, será levantado no que diz respeito à prevenção de riscos. Com o entendimento de que o grau de demanda já aumentou muito nos últimos anos e de que o que antes era fortuito agora é considerado negligente.

“O planejamento urbano”, diz Audivert nesse sentido, “vai ser mais rígido em muitos lugares. Na área agora afetada em La Palma, uma das primeiras medidas deverá ser a implantação de faixas de proteção, afetando residências e propriedades“. Aqui a resposta deve passar, portanto, por um conjunto de ações que terão a ver tanto com a política quanto com o direito. De acordo com Audivert, haverá propriedades que simplesmente desaparecerão e seus proprietários serão indenizados. Obviamente, aqueles com bens segurados terão maior proteção e compensação. O Fundo de Compensação de Seguros terá que agir contra os danos causados por uma catástrofe.

Mas os poderes públicos também terão de ajudar os menos previdentes ou os mais desamparados. Por exemplo, aqueles que realizam atividades de cultivo não poderão continuar em muitos casos nas mesmas parcelas. Nesse caso, existe a possibilidade de aquisição de novos terrenos em áreas pré-determinadas, ou seja, recebimento de terrenos, da mesma forma que quem viu sua casa queimada e demolida poderá se instalar em novas moradias oferecidas pelas instituições. Nada disso pode ser feito em dois dias, pois envolverá um processo de credenciamento e verificação de titularidade, por exemplo.

Luis Cordón, advogado civil do escritório Tornos de Barcelona, explica que quem não tem seguro “se sentirá, desde o início, desamparado”. Estima que a curto prazo terá de haver uma resposta na forma de ações administrativas do Governo das Canárias, porque as propriedades afetadas não serão apenas as destruídas. Conforme detalhado, “nessa área haverá muitos edifícios, chalés e casas que não foram destruídas pela lava, mas que ficarão isoladas. Eles terão ficado de pé, mas sem nenhum tipo de abastecimento, nem água, nem esgoto, e talvez sem acesso”. O balanço de danos, em suma, incluirá mais elementos do que parece à primeira vista.

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